Seção 2 — 07/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e, demais informações que constam no NUP 25057.003945/2026-04, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BENJAMIM VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula SIAPE nº 1743435, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício de suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), na 005ª ZE/COPACABAN/RJ, até 19/12/2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao término da cessão (FUNASA), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUCAS FELIPE CARVALHO OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0009, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da referida função, HELOÍZA HELENA CASAGRANDE BASTOS.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARIA TEREZA BLANCO STROHSCHOEN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.09, código nº 28.0006, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 30 de abril de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.017, de Órgão Setorial, feita à servidora LILIAN SEVERINO DA SILVA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1038019, em virtude de relotação.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal - Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, GSISTE-SAFF-MPSAF, de Nível Superior, código 05G.025, de Órgão Setorial, ao servidor LEANDRO SOARES DAMASCENO, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 3512795, ficando revogada a concessão feita à servidora ANA PAULA PEREIRA LIMA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1178841.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARIANA MORENA TAVARES SILVA, matrícula SIAPE n.º 2592823, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código n.º 16.0112, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a contar de 30 de abril de 2026, CLAÚDIA DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 502749, em virtude de sua aposentadoria.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 3 de fevereiro de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, instituída pela Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, em conformidade com o disposto no § 1º do Art. 16, do Sistema de Contabilidade Federal - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas, GSISTE-CF-MPCON, de Nível Superior, código 05G.031, de Órgão Setorial, feita ao servidor ANDRE MARIANO NETO GONÇALVES, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE 1182539, em virtude de afastamento para curso de formação.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 28 de abril de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.023, de Órgão Setorial, feita à servidora ANDREA ALVES DE ARAÚJO, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1798274.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MICHEL BATISTA, matrícula SIAPE nº 1990468, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, de Conferência Anual da Sociedade Americana de Espectrometria de Massa (ASMS) sobre Espectrometria de Massas e Tópicos Afins, em San Diego, Califórnia - EUA, no período de 29 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25028.000096/2026-76).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PÂMELA CRISTINA GASPAR, matrícula SIAPE nº 3375936, Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, como palestrante, da 2ª Conferência Internacional Bienal sobre Retrovirologia Humana: HTLV e vírus relacionados e de Reunião satélite sobre avanços das políticas públicas relacionadas ao HTLV na região das Américas e no contexto global, na Filadélfia, Pensilvânia - EUA, no período de 1º a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.050361/2026-75).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TAYNNÁ VERNALHA ROCHA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1305044, Coordenadora-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de missão exploratória voltada à transferência de tecnologia do Curso Introdutório de Epidemiologia de Campo, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), respectivamente em Washington, D.C - EUA e Addis Abeba - Etiópia, no período de 12 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento (Processo SEI nº 25000.061030/2026-61).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25052.000523/2026-19, resolve:

Designar ANTONIO DOS SANTOS CADEIRA, matrícula SIAPE 487778, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Juara, FCE 1.05, código nº 36.0195, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado RUBENS VIGO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001606/2025-10 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVANILDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0597693 ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA