DESPACHO
Adjudicação e Homologação. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026.
O Prefeito Municipal de Maraã-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa: Alegra Industria e Comercio Ltda CNPJ nº 04.571.587/0001-40, no Item: 001: R$ 454.950,00. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo ADMINISTRATIVO nº 015/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL FLUVIAL DE SAÚDE (AMBULANCHA), DESTINADA A AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE MARAÃ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE". III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Mara/AM, 5 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito