Seção 3 — 07/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 - SRP

Processo Administrativo nº 280411/2026

A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, realizará Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de água mineral (reposição e aquisição) para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Sucupira do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 20/05/2026.

A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, nos sites: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão de Contração, sito à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 - SRP

Processo Administrativo nº 280412/2026

A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, realizará Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sucupira do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 20/05/2026.

A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, nos sites: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão de Contração, sito à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - SRP

Processo Administrativo nº 280413/2026

A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, realizará Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, para Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de Recarga e Troca de Vasilhame de Gás de Cozinha GLP 13 KG para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Sucupira do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 20/05/2026.

A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, nos sites: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão de Contração, sito à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.

Sucupira do Norte-MA, 4 de maio de 2026.

Guilherme Costa Campos

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

PROCESSO LICITATÓRIO nº. 1012.009/2026-SEMUS.

O Município de Vila Nova dos Martírios/MA, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 004/2026, referente ao Processo Licitatório nº 1012.009/2026-SEMUS, cujo objeto é a Aquisição de Métodos Contraceptivos de Longa Duração - DIU de Cobre e Implante Subdérmico de etonogestrel, para suprir as necessidades da rede de saúde do município de Vila Nova dos Martírios - MA, foi declarado DESERTO, tendo em vista que os Lotes 01, 02, 03 e 04 não receberam propostas, impossibilitando a continuidade do certame.

Vila Nova dos Martírios-MA, 5 de maio de 2026.

Pedro Henrique Pinheiro Saraiva

Pregoeiro

CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

Processo Administrativo nº 1/2026. Objeto: Credenciamento de empresas do setor da construção civil visando à seleção de proponentes para apresentação e execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, destinado à implantação do Residencial Vitorino Freire I, no Município de Vitorino Freire/MA. Empresa Credenciada: G LOPES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.292.042/0001-05. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.620/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05 de maio de 2026.

Josué Lima de Alencar

Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2026

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2026

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Consultas Médicas Especializadas Em Ortopedia, Incluindo A Realização de Consultas e Procedimentos de Ortopedia No Município de Arenápolis/Mt, Destinadas A Atender à Demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Conforme As Especificações, Quantitativos e Obrigações Contidas No Termo de Referência. Data da Abertura:às 09: 00 Horas, do Dia 25 de Maio de 2026, No Endereço Acima. Edital Completo: Afixado No Endereço Acima e Na Internet, Site Www.Arenapolis.Mt.Gov.Br. Fundamento Legal: Regida Pela Lei nº 14.133/2021.

Arenápolis-MT, 6 de Maio de 2026.

Regina Lúcia de Souza

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2026

O Município de Glória D'Oeste - Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema estruturado de ensino destinado aos alunos e professores da rede municipal de ensino de Glória D'Oeste - MT. ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da licitação, conforme abaixo demonstrado: Empresa : CENTRO ESPECIALIZADO EM DISTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL WISDOM LTDA - CNPJ n° 61.323.107/0001-65 - Valor Global : R$ 2.297.764,26 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Glória D'Oeste - MT, 6 de maio 2026.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que na CHAMADA PÚBLICA, sob a forma PRESENCIAL, ante o critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO E MENOR PRAZO, na forma da legislação federal incidente no programa minha casa, minha vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, executados dentro do programa ser família habitação - modalidade entrada facilitada, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, obteve o seguinte resultado: MORAES BENTO CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 30.537.894/0001-14, selecionada com 9,53% de desconto e execução no prazo de 18 (dezoito) meses, totalizando 8,5 pontos. Departamento de Licitação

Itiquira/MT, 6 de maio de 2026.

Rosangela Evangelista dos Santos

Coordenadora de Compras Publicas

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

Pelo Presente Termo, O Município De Juara/Mt, Cnpj 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, 81-N, Bairro Centro, Nesta Cidade, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Pela Prefeito Municipal, Srº. Valdinei Holanda Moraes, Inscrito No Rg Nº 6xxxx8 Ssp/Mt E Cpf/Mf Sob O N.º Xxx.440.Xxx-Xx, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Das Propostas De Que Trata O Processo Administrativo De Concorrência Eletrônica N° 002/2026, Que Teve Como Objetivo A Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Espaço Esportivo Comunitário No Município De Juara-Mt, Conforme O Término De Compromisso Ogu/Esp N.º 987602/2025 - Operação 1106946-9, Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste Edital E Em Seus Anexos Do Certame. Foi Em Toda Sua Tramitação Atendida À Legislação Pertinente, Em Especial As Disposições Da Lei Federal Nº 14.133, De 01 De Abril De 2021 E Suas Alterações. Desse Modo, Satisfazendo À Lei E Ao Mérito, Adjudico O Processo Licitatório De Concorrência Eletrônica N° 002/2026, Aos Proponentes: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Inscrita Com O Cnpj Sob O Nº 49.624.504/0001-71, Localizada A Rodovia Mt 241 Km 01, S/N, Jardim Petrópolis, Cep: 78.470-000, Município De Nobres/Mt, Vencedora Com Valor Global De R$ 1.229.000,00 (Um Milhão Duzentos E Vinte E Nove Mil Reais). Juara - Mt, 23 De Abril De 2026.

aviso DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

Pelo Presente Termo, O Município De Juara/Mt, Cnpj Sob O Número 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, 81-N, Bairro Centro, Nesta Cidade, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Pela Prefeito Municipal, Srº. Valdinei Holanda Moraes, Inscrito No Rg Nº 6xxxx8 Ssp/Mt E Cpf/Mf Sob O N.º Xxx.440.Xxx-Xx, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Das Propostas De Que Trata O Processo Administrativo De Concorrência Eletrônica N° 002/2026, Que Teve Como Objetivo A Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Espaço Esportivo Comunitário No Município De Juara-Mt, Conforme O Término De Compromisso Ogu/Esp N.º 987602/2025 - Operação 1106946-9, Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste Edital E Em Seus Anexos Do Certame. Foi Em Toda Sua Tramitação Atendida À Legislação Pertinente, Em Especial As Disposições Da Lei Federal Nº 14.133, De 01 De Abril De 2021 E Suas Alterações. Desse Modo, Satisfazendo À Lei E Ao Mérito, Homologo O Processo Licitatório De Concorrência Eletrônica N° 002/2026, Aos Proponentes: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Inscrita Com O Cnpj Sob O Nº 49.624.504/0001-71, Localizada A Rodovia Mt 241 Km 01, S/N, Jardim Petrópolis, Cep: 78.470-000, Município De Nobres/Mt, Vencedora Com Valor Global De R$ 1.229.000,00 (Um Milhão Duzentos E Vinte E Nove Mil Reais)

Juara - Mt, 23 De Abril De 2026.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito

Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: C. DOS SANTOS SILVA BORTOLOZZO - EPP; CNPJ: 35.989.915/0001-56; Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D'Oeste - MT; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 09/07/2026; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: 52.632.392 RUBENS JESUS DE SOUZA; CNPJ: 59.904.576/0001-26; Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D'Oeste - MT; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 09/07/2026; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: J.K.L SUPERMERCADO BISPO LTDA - EPP (MASTER SUPERMERCADO); CNPJ: 52.955.413/0001-23; Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D'Oeste - MT; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 09/07/2026; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: MEDEIRO DA SILVA & SILVA LTDA - EPP (SUPERMERCADO AVENIDA); CNPJ: 23.552.091/0001-73; Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D'Oeste - MT; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 09/07/2026; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT; Contratada: 59.904.576 ROSIELI ALMEIDA DA COSTA; CNPJ: 59.904.576/0001-26; Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, destinados a atender às unidades de ensino da rede municipal de Lambari D'Oeste - MT; Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 09/07/2026; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.