PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 20/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
1 - Processo nº: 10725.720216/2012-15 - Recorrente: ADRIANO SERAFIM DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10725.721894/2011-14 - Recorrente: ANA BEATRIZ BARBOSA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
3 - Processo nº: 18470.726019/2014-12 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO CORREIA LIMA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
4 - Processo nº: 11065.724068/2014-53 - Recorrente: ENELRUY DE AVILA FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
5 - Processo nº: 10530.727005/2011-18 - Recorrente: EVILASIO DOS SANTOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
6 - Processo nº: 13855.720850/2014-22 - Recorrente: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
7 - Processo nº: 15586.720289/2018-58 - Recorrente: GABRIELA ESTEVES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
8 - Processo nº: 10835.720307/2011-22 - Recorrente: GENESIO DE SOUZA FORTUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 18404.720007/2013-97 - Recorrente: GERVAZIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
10 - Processo nº: 10830.722050/2012-74 - Recorrente: INSTITUTO DE REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.011568/2010-17 - Recorrente: INSTITUTO DE REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.722049/2012-40 - Recorrente: INSTITUTO DE REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
13 - Processo nº: 10730.723735/2011-85 - Recorrente: JACQUELINE BAPTISTA SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.000096/2009-34 - Recorrente: JOAO CORREIA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
15 - Processo nº: 13839.721532/2014-87 - Recorrente: JOAO MARQUES LUIZ NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
16 - Processo nº: 10783.721637/2011-98 - Recorrente: JOAO VIEIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.721498/2012-60 - Recorrente: JOSE CARLOS COSTA SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
18 - Processo nº: 10340.720658/2022-58 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
19 - Processo nº: 10830.002100/2010-31 - Recorrente: JULIO CESAR MICHELINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.721738/2013-35 - Recorrente: MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.723382/2014-12 - Recorrente: MARIA PALMA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
22 - Processo nº: 10120.727021/2014-77 - Recorrente: MARIA SUELY MAGALHAES FABRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.723067/2013-00 - Recorrente: MASSA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
24 - Processo nº: 18088.720186/2017-16 - Recorrente: MAURICIO EVANDRO CHAGAS MEMORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
25 - Processo nº: 13609.720017/2012-21 - Recorrente: MAURO LUCIO DE MATOS SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13851.721357/2014-60 - Recorrente: MONTE ALTO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13984.720713/2014-12 - Recorrente: NASCIMENTO ANTONIO PARISOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
28 - Processo nº: 10530.723978/2012-51 - Recorrente: NELMA GRACE BARCELOS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
29 - Processo nº: 10680.007030/2008-54 - Recorrente: OLYMPIO GONCALVES PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13731.000182/2010-96 - Recorrente: ORZENI THOME DO AMARAL SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11621.000088/2009-15 - Recorrente: OSMAR SINCLAIR RODRIGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13836.720332/2014-37 - Recorrente: OSWALDO FARIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.720276/2011-50 - Recorrente: OTAVIO CECCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
34 - Processo nº: 10410.720119/2011-95 - Recorrente: PATRICIA HENRIQUE ROCHA TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
35 - Processo nº: 12326.004376/2010-80 - Recorrente: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.721858/2011-27 - Recorrente: PAULO CESAR ALBUQUERQUE CARVALHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
37 - Processo nº: 10830.724166/2011-67 - Recorrente: PAULO JOSE MANCUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
38 - Processo nº: 10880.720193/2013-37 - Recorrente: PAULO ROBERTO NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
39 - Processo nº: 10410.725325/2012-72 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.726237/2016-63 - Recorrente: REGINA HELENA DORNELLAS SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.000140/2010-59 - Recorrente: REINALDO AUGUSTO ELEOTERIO DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10875.720207/2012-19 - Recorrente: RICARDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
43 - Processo nº: 10830.007671/2010-62 - Recorrente: ROBERTO JOSE BOSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
44 - Processo nº: 10540.000556/2010-22 - Recorrente: ROBERTO LUIZ GUSMAO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10240.720325/2011-02 - Recorrente: RONALDO JEFFERSON LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
46 - Processo nº: 15504.725835/2011-33 - Recorrente: ROSANGELA MARTINS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
47 - Processo nº: 11020.722640/2016-28 - Recorrente: ROSMARINA RODRIGUES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13016.720322/2016-17 - Recorrente: SANDRA LUCIA FERLA GIROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19985.721782/2017-62 - Recorrente: SEMI HAMDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13866.720027/2011-45 - Recorrente: SERGIO CEZAR MAGNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
51 - Processo nº: 10821.720408/2012-33 - Recorrente: SERGIO LUIZ LAVORATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.014605/2008-52 - Recorrente: SONIA REGINA CAMPOS MARTINS DURANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
53 - Processo nº: 10467.720130/2014-42 - Recorrente: TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
54 - Processo nº: 10830.004114/2006-11 - Recorrente: VILMA LAGAZZI RUETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10480.731695/2012-15 - Recorrente: VLADIMIR XAVIER BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
56 - Processo nº: 10183.725085/2014-07 - Recorrente: WALDEMAR RAITER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho