Seção 2 — 08/05/2026

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5002411-74.2024.4.02.5115/RJ, da 1ª Vara Federal de Teresópolis, que determinou a reforma do Autor, em tutela de urgência, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00198/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 ABR 26 e o DIEx Simplificado Nº 9088-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 ABR 26, resolve:

ANULAR

a Portaria nº 045-REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 6 JUL 25, publicada no DOU nº 128, de 10 JUL 25 e Ficha Controle nº 62/2025, de 14 JUL 25, que concedeu a Reforma Administrativa.

REFORMAR

com proventos integrais de 2º Ten, o 2º Sgt EDSON LIMA DA SILVA, Prec/CP 96/2054310, Idt 019.636.113-3 EB, a contar de 4 MAIO 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00198/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 ABR 26 e o DIEx Simplificado Nº 9088-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 ABR 26, fundamentado nos Arts. 108, V, 109 e 110, §§ 1º e 2º, "b", da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o ST R/1 RICARDO JOSÉ RIBEIRO, Prec/CP 96-1811934, Idt 041.990.994-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 30 MAR 2026 (data da homologação da Ata por JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de ST, amparado pelo inciso I do art.111 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 e os arts. 12 e 13 da Lei nº 13.954 de 16 DEZ 2019, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 149/2026 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 30 MAR 2026 e o Parecer Técnico nº 373/2026, da Seç Sau Regional /1ª RM, de 9 ABR 2026, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 13 ABR 2026 (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo nº 1000824-58.2020.4.01.3303, em trâmite na Vara Federal Cívil e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, resolve:

REFORMAR

provisoriamente, a contar de 24 OUT 19, o Soldado-Recruta (Idt 060.009.097-1) MICAEL QUEIROZ DE SANTANA, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, todos da Lei n° 6.880/80, na redação anterior à Lei n° 13.954/19

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº 0007838-42.2008.4.01.3300, em trâmite na 16ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve:

REFORMAR

definitivamente, a contar de 10 JUL 07, em caráter definitivo por decisão judicial transitada em julgado, o Cb (Idt 062.501.544-1) JULIVALDO BATISTA DOS SANTOS, na graduação de Cabo, com os proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do Art 104; inciso II do Art. 106; inciso V do Art. 108; Art. 109; §1° e alínea "c" do §2° do Art. 110, todos da Lei n° 6.880, de 1980, na redação anterior à Lei n° 13.954, de 2019.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a SANDRA APARECIDA VIERIA ARAUJO, na condição de companheira, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor DANIEL DE SOUZA ARAUJO, matrícula SIAPE 0.061.270, falecido aos 8 de março de 2026, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 5038592-65.2025.4.03.6100, junto ao Juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 123-SS.1.2/SVP 2, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, que reformou, administrativamente, a contar de 1º de dezembro de 2025, RENAN ALEXANDRE DA NÓBREGA SANTOS, EB 110235227-3, no posto de 1º Tenente, com proventos proporcionais de 1º Tenente, vinculado à SVP 2 (Cmdo 2ª RM).

2. REFORMAR

a contar de 1º DEZ 25, RENAN ALEXANDRE DA NÓBREGA SANTOS, EB 110235227-3, no posto de 1º Tenente, com proventos integrais de 1º Tenente, de acordo com o art. 104; o inciso II do art. 106; no inciso VI do art. 108; e no inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o Parecer de Força Executória nº 00051/2026/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 10 ABR 26, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IV do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o Cap QAO (076216533-0) JOSÉ ROBSON DINIZ, do Estado-Maior do Exército (EME), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64321.005377/2026-52

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO ALBERTO TORRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0080042, lotado no Comando da 12ª Região Militar, no cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64585.001588/2026-15

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ JORGE DE JESUS LIMA, matrícula SIAPE nº 0081023, lotado no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-EN) 86.0500.36 DENISE MORAES LEITE, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 63/2025, desta Diretoria, no período de 01JUN2026 até 31MAI2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessora da Superintendência Técnica, NEO 13, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratada.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01JUN2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 85.3139.12 ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 73/2024, desta Diretoria, no período de 15JUN2026 até 13JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 32.4.0.3, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 15JUN2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 86.5918.51 ADALTO DE ANDRADE ROZA, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, previsto na Portaria nº 88/2024, desta Diretoria, no período de 01JUL2026 até 29JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Cadastro da Divisão de Segurança, NEO 33.1.0.1, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2° SG-RM1-HN 85.7504.41 BISMARCK FELICIO LIMA, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 92/2024, desta Diretoria, no período de 01JUL2026 até 29JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 32.5.0.7, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor em 01JUL2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA