Seção 2 — 08/05/2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 85.2005.65 JOSÉ ANTONIO PEREIRA LAGE, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 87/2024, desta Diretoria, no período de 17JUN2026 até 15JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Manutenção da Residência Funcional, NEO 01.1.0.9, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 17JUN2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso V e no §2o do art. 108, no art. 109 e no §1o do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença proferida nos autos do Processo no 1000447-49.2023.4.01.3314, em trâmite no juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 33778/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 289/2022, da DPMM, publicada no Boletim no 6/2022 - Tomo II, p.238, que reformou o 2oSG-MO 02.1459.36 JECIVAN SANTOS DE OLIVEIRA.

Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 2oSG-MO 02.1459.36 JECIVAN SANTOS DE OLIVEIRA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, a partir de 1° de abril de 2020.

Art. 3º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4º A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 1o de abril de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a, no inciso II-A do art. 106, no inciso VI do art. 108, no § 1° e no inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e o inciso I do § 1º do art. 12, da Lei nº 13.954/2019, observado o previsto no inciso II do art. 11, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, e o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 026.000.11837, de 18 de março de 2026, da Junta Regular de Saúde-3, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a CT (RM2-CD) 86.6627.91 PRISCILLA LENNY DA SILVA DE OLIVEIRA, a partir de 18 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 10ABR2026:

CC (AA) 87.1221.71 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA.

II - A partir de 14ABR2026:

CMG 06.6147.36 MARCELO MAZA QUADROS; e

CMG 06.6243.91 SIDNEY GOUVEIA DA SILVA.

III - A partir de 15ABR2026:

CT (CN) 18.0217.94 JARDEL LIMA DA SILVA.

IV - A partir de 16ABR2026:

CMG 86.8401.93 RENATO LEITE FERNANDES.

V - A partir de 17ABR2026:

CMG 86.6447.42 ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA.

Art. 2° Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 26MAR2026:

CMG 86.8115.76 ERICO SANT'ANNA VILELA.

II - A partir de 01ABR2026:

CMG 06.8447.31 LEONARDO YOSHIAKI DA SILVA TANAKA.

Art. 3° Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos da agregação aos respectivos Corpos e Quadros das Oficiais abaixo mencionadas, anteriormente agregadas nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-las agregadas por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 06ABR2026:

CMG (CD) 96.0504.46 ANDREIA MEDEIROS DE RESENDE.

II - A partir de 16ABR2026:

CMG (T) 87.0335.42 PATRICIA PONTES BEZERRA.

Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 24JAN2026:

CF 02.1476.88 JOSÉ LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS.

II - A partir de 01FEV2026:

CT (CD) 15.0896.49 MARÍLIA GOMES GUIMARÃES FERRAZ.

III - A partir de 09FEV2026:

CC (IM) 86.8669.82 VICTOR TEIXEIRA MESQUITA.

IV - A partir de 19FEV2026:

CC (CN) 03.5818.37 ÉRICO PITÁGORAS ROCHA.

V - A partir de 24FEV2026:

CF 01.0027.75 VINÍCIUS CRUZ JORGE.

VI - A partir de 26FEV2026:

CT (T) 99.2003.25 LINCOLN OLIVEIRA VITORINO.

VII - A partir de 03MAR2026:

CMG 95.0048.40 ADRIANO PIRES DA CRUZ; e

CMG (S) 98.0384.51 SIBELLE MATTOS FLÔRES ALENCAR.

VIII - A partir de 04MAR2026:

CMG 86.6334.22 ERNESTO SERRANO RODRIGUEZ FILHO.

IX - A partir de 11MAR2026:

CMG 86.8117.11 RODRIGO AMARAL GODOY.

X - A partir de 15MAR2026:

CMG 86.6447.42 ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA.

XI - A partir de 19MAR2026:

CC 07.3446.27 RAMON COSTA MONTEIRO.

XII - A partir de 20MAR2026:

CF 06.6541.34 FELIPE MATIAS NUNES.

XIII - A partir de 23MAR2026:

CMG 06.6147.36 MARCELO MAZA QUADROS.

XIV - A partir de 30MAR2026:

CF 00.0356.11 LEONARDO SIMÃO LOPES DE ALMEIDA ROCHA;

CF (IM) 01.0515.80 JOSÉ JORGE BLANCO DA FONSECA JUNIOR;

CC 03.0286.66 CLEYTON GOUDARD DE LIMA;

CC (T) 09.0532.04 RODRIGO DE ALMEIDA ROSA; e

CT 09.0235.51 CAIO CAMPOS PEREIRA.

XV - A partir de 08ABR2026:

CMG 86.8401.93 RENATO LEITE FERNANDES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 23MAR2026:

CT (Md) 17.0242.00 PAULA FATTURI MORETZ-SOHN CARMINATTI.

II - A partir de 25MAR2026:

CT (Md) 16.0181.33 RENATA JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO.

III - A partir de 26MAR2026:

CT 13.0051.71 FILIPE DE LIMA TEIXEIRA.

IV - A partir de 07ABR2026:

CT 09.0243.44 WARLLEY PAULO FREIRE.

Art. 2° Alterar, a partir de 09ABR2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (IM) 10.0274.41 RODRIGO FERNANDES ROSALVOS, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art 3° Alterar, a partir de 09ABR2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do 1° Ten 96.1284.61 MATHEUS MIRANDA VASCONCELOS, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CMG (RM1) 87.2643.40 HARON JORGE ALVES CAVALCANTE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso dasubdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ACIBA VENÂNCIO SOARES, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0956840, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 23 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de janeiro de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALDINEI CYRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0974821, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA