Seção 2 — 08/05/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à ÂNGELA KARINE CRUZ MOURA DE MENEZES a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, área de "Gestão de Contratações de TI", na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2026

ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro titular do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, na vaga anteriormente ocupada por Miriam Belchior.

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, na vaga anteriormente ocupada por Bruno Moretti.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de membro titular do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, na vaga anteriormente ocupada por Mario Luiz Sarrubo.

ANGELO VINICIUS RODA, representante do Ministério da Educação, para exercer a função de membro titular do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, na vaga anteriormente ocupada por Rodolfo de Carvalho Cabral.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 910870, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 18/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 13 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.002361/2026-57.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913136, 913540 e 913775, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 24/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 28 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.003222/2026-41.

FRANCISCA CARVALHO

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no DOU nº 128, Seção 2, página 2, de 10 de julho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000476/2025-98, do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº 00140.000808/2010-72, conforme autorizado no Despacho Decisório nº 1/2025/GM/SG/PR (6558579), de 9 de abril de 2025, proferido nos autos do processo nº 00001.001222/2023-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.048818/2026-06, resolve:

DISPENSAR

MAYARA OLIVEIRA LUCENA, matrícula Siape nº 2154680, Analista Técnico Executivo, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101226), da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil IV, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 27 de abril de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.048818/2026-06, resolve:

DISPENSAR

MAYARA OLIVEIRA LUCENA, matrícula Siape nº 2154680, Analista Técnico Executivo, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (331007), da Coordenação Nacional de Cálculos Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 27 de abril de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.007243/2026-54 resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LAURO FRANCISCO MAXIMO NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1312086, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014899), da Procuradoria Seccional da União em Bauru/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.007243/2026-54, resolve:

DESIGNAR

MARCIA POMPERMAYER DE FREITAS, matrícula Siape nº 1341114, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014899), da Procuradoria Seccional da União em Bauru/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.001957/2026-78, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Psicólogo, ocupado por LARA THAYSE DE LIMA GONÇALVES, matrícula Siape nº 3477533, código da vaga nº 0423044, a contar de 4 de maio de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7541971), inserido no Processo SEI nº 00063.001079/2026-07, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, da servidora ANA AMÉLIA CAMPOS TONI (CCE 1.17) - Diretora-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, para participar doCopenhagen Climate Ministerial; daNDC Partnership 1st 2026 Steering Committee Meeting;e daSustainability Week 2026,conforme agenda de organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, nos seguintes períodos:

- período de 18 a 23 de maio de 2026, Reino da Dinamarca; e

- período de 24 a 27 de maio de 2026, Barbados.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de MARCOS PAULO MIRANDA DE SOUZA, Supervisor da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de Gratificação de Representação nível V, no período de 24 a 29 de maio de 2026, a fim de participar do "LACNIC45", a ser realizado na cidade do Panamá - República do Panamá.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

PORTARIA Nº 81, DE 7 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido,

CAROLINA KHODR DE ANDRADE do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA