Seção 2 — 08/05/2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência conferida pelo art. 200 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo ATC nº 14/2022; nos termos das decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos de nº 1999.04.1.004764-4 e 0019291-59.2007.4.01.3400, do Recurso Especial nº. 1.737.919/DF, dos respectivos Pareceres de Força Executória da AGU, bem como fundamentado nos arts. 215 a 225 da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, e ainda o que consta no Processo nº 00200.018555/2025-18, resolve:

Art. 1º alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.743/2025, publicada no DOU de 29/9/2025, para que se leia "Ato do Diretor-Geral nº 281/2002" onde se lê "Ato do Diretor-Geral nº 282/2002";

Art. 2º estender os efeitos financeiros da cota concedida pela Portaria da Diretoria-Geral nº 3.743/2025 para contemplar também o período de 13/3/2002 a 30/6/2019.

Ilana Trombka

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.008538/2026-53, resolve:

autorizar, pelo período de 12 de maio de 2026 a 31 de março de 2027, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa VICTOR MARCEL PINHEIRO, matrícula nº 257737, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381152, resolve:

Nº 1.513 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, FERNANDO HENRIQUE MACIEL CARDOSO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CI - Comissão de Serviços de Infra-estrutura.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1383973, resolve:

Nº 1.514 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, JULIANO BACARIM para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr. Hiran.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1383436, resolve:

Nº 1.515 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 ^o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, EDILSON ARAUJO URBANO, matrícula n ^o 425105, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384196, resolve:

Nº 1.516 - exonerar CATYURSULA CAYANNE ANDRADE DE FARIAS, matrícula n ^o 402944, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSCAMILO - Gabinete do Senador Camilo Santana, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384198, resolve:

Nº 1.517 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, NAYANNE BARCELOS FERREIRA DUARTE, matrícula n ^o 372927, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384202, resolve:

Nº 1.518 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, FELIPE DA SILVA REIS DE ALMEIDA, matrícula n ^o 378735, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, a partir de 07/05/2026.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384212, resolve:

Nº 1.519 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 ^o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR, matrícula n ^o 352680, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSCAMILO - Gabinete do Senador Camilo Santana, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLPBRA - Bloco Parlamentar Pelo Brasil.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384218, resolve:

Nº 1.520 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, KRIZERLÂNGELA COÊLHO ESPÍRITO SANTO, matrícula n ^o 258705, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra, a partir de 07/05/2026.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384222, resolve:

Nº 1.521 - exonerar MARIA CRISTINA GONÇALVES SZABO, matrícula n ^o 410886, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384223, resolve:

Nº 1.522 - exonerar HÉLIO MARTINS FIALHO DE SOUZA, matrícula n ^o 426043, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384249, resolve:

Nº 1.523 - exonerar LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS NICÁCIO, matrícula n ^o 425464, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384257, resolve:

Nº 1.524 - exonerar NATHALIA DONADIO PEREIRA DA SILVA, matrícula n ^o 450240, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384121, resolve:

Nº 1.535 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, ADLA LUIZA LOPES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384267, resolve:

Nº 1.536 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, INGRID REIS ABRANTES GÓES, matrícula n ^o 434891, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão CEPSF - Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal.

Ilana Trombka

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar ANA CRISTINA RIOS MOURA FÉ, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis; e

II - Designar KÁTIA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 04 de maio de 2026, LUCIANA CORTE REAL BAENA SOARES, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Ministro Nunes Marques .

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA CRISTINA RIOS MOURA FÉ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Protocolo Judicial.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts.3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 06621/2025, resolve:

PRORROGAR,

a partir de 09/06/2026, a cessão da servidora LUANA DO AMARAL NUNES LARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Assessora II, código STM-CJ-02, na Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência do Superior Tribunal Militar.

Bruno César de Oliveira Lopes