Seção 2 — 08/05/2026

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts. 3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 07210/2024, resolve:

PRORROGAR,

a partir de 10/06/2026, a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Secretaria de Administração do Conselho da Justiça Federal.

Bruno César de Oliveira Lopes

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar, para substituir a Assessora-Chefe de Cerimonial da Presidência, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Antonio Cardoso Neto, sem vínculo efetivo com a Administração, como 1º substituto;

II - Diego Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido ao TSE, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 550, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, Seção 2, página 59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Felipe Damasceno Monteiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024317/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão da servidora ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula S029453, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Programas Educacionais Presenciais, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ISADORA VALIDO RAMALHO ROSA, matrícula S073452, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria, na vaga decorrente da dispensa de Maria Clara Cunha Farias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei n. 11.798/2008 e dos incisos I e IV do art. 21 da Resolução CJF n. 042/2008, e em conformidade com a Portaria CJF n. 265/2015, resolve:

Art. 1º O Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), presidido pelo Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários, passa a ser integrado pelos seguintes membros, respeitados os respectivos mandatos trienais:

I - Ministra Regina Helena Costa, Superior Tribunal de Justiça;

II -Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça;

III - Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça;

IV - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, TRF da 2ª Região;

V - Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, TRF da 2ª Região;

VI - Desembargadora Federal Simone Schreiber, TRF da 2ª Região;

VII - Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, TRF da 6ª Região;

VIII - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, TRF da 4ª Região;

IX - Juiz Federal José Antonio Savaris, TRF da 4ª Região;

X - Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;

XI - Professora Doutora Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello, Universidade de Brasília - UnB;

XII - Professora Doutora Cláudia Lima Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;

XIII - Professor Doutor Flávio Tartuce, Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD-São Paulo;

XIV - Professora Doutora Rosa Nery, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

Parágrafo único. Integram também o Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nomeados pelo Ministro Corregedor-Geral, em sua respectiva gestão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Corregedoria-Geral n. 358, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/08/2024, Seção 2, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6001109/2026-00, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar o servidor GLEITON MARQUES CABRAL, código 55.733, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas Administrativos Nacionais, Nível CJ-2, no período de 11 a 15 de maio de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3694 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/05/2026, resolve:

Designar o servidor LARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO, código 53837, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4910455 e Memorando n° 4913228, contidos nos autos dos Processos nº 009184/26-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a dispensa de Andressa Trindade de Lima, conforme Ato nº 5282/2026 (4913686) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a militar ANA PAULA SOUSA DE CASTRO, matrícula 1633, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANDRESSA TRINDADE DE LIMA, matrícula 1994, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ BARROSO FILHO.

Art. 2º DISPENSAR a militar OLÍMPIA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 2074, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0007542-25.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22/04/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor LAERTE JUNIOR DE OLIVEIRA NERY, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0017598-54.2025.4.02.8000, resolve:

RETIFICAR o Ato de reversão à atividade ATO/PRES/TRF2 nº 193, de 09.04.2026, publicado no D.O.U. em 13.04.2026, para fazer constar o nome da servidora CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO CAMEROTTE DE LACERDA.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão judicial transitada em julgado em 10.04.2026 no Processo nº 5004418-63.2024.4.02.5107, e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007937-17.2026.4.02.8000, resolve:

RESTABELECER a cota de 100% (cem por cento) da Pensão Vitalícia concedida a KATIA CRISTINA TIMOTEO DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor FABIANO PIRAGIBE FERRÃO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 24.04.2020, a partir de 23.10.2020, data da redução de sua cota para 50% (cinquenta por cento), com os efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de 24.04.2026, data da ciência da decisão por este Tribunal, CESSANDO, portanto, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia concedida a LEA CAMPOS FERRÃO, viúva do ex-servidor, a partir de 24.04.2026, em cumprimento à decisão judicial no processo nº 5004418-63.2024.4.02.5107

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008990-06.2026.4.03.8000 -SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ELIZETE MARTINS, RF n.º 1815, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO