Seção 2 — 08/05/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, Seção 1, página 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9ºda Lei nº8.112, de11 de dezembro de1990, nos cargos abaixo indicados do Plano Geral do Poder Executivo - PGPE, Lei n.º 11.357/2006, para ter exercício na Fundação Cultural Palmares - FCP, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado 2, 30 de junho de 2025:

(B2-04-A) Pesquisador

Especialidade: - Pesquisador Cultural

Localidade: Brasília/DF

(B2-04-B): Pesquisador

Especialidade: Museólogo

Localidade: Brasília/DF

(B2-05-C): Pesquisador

Especialidade: Biblioteconomia

Localidade: Brasília/DF

Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI n.º 7.809 de 2025, a inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:

I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o(a) candidato(a) já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros;

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

IV - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive integrantes do Programa Mais Médicos.

Art.5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS exame de urina

§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do(a) candidato(a).

§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.

§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.

Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:

I - a repetição dos exames já apresentados;

II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e

III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.

Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.

Art. 9º A posse dos candidatos aprovados ocorrerá até 30 (trinta) dias após a data da nomeação, na Sede da Fundação Cultural Palmares, situada no Setor de Autarquias Sul - Quadra 2 - Lote 1A - Asa Sul, CEP 70.070-020 - Brasília - DF.

Art. 10 O (a) candidato(a) convocado(a) que não tiver interesse em ser nomeado(a) no concurso público deverá encaminhar, para o e-mail [email protected], a declaração de desistência, sendo obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital.

Art. 11. O(a) candidato(a) convocado(a) interessado(a) em solicitar reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar seu pedido para e-mail [email protected], sendo obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital.

Art. 12 Será tornada sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação dos aprovados, conforme a legislação vigente.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67050.006474/2026-98, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 539/GC1, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2025, Seção 2, designando a Capitão Médica THAÍS COSTA CARREIRA (Nr Ord 4282671) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como FIB G3 Gender Advisor:

Onde se lê:

"...no período de 20 de abril de 2025 a 19 de abril de 2026..."

Leia-se:

"...no período de 20 de abril de 2025 a 21 de abril de 2026..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67760.001469/2026-82, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de junho de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, da servidora RODEVY APARECIDA BUSQUIM E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1354940, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), para cumprir a missão nº 07-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Pós-Doutorado em Verificação Formal de Software apoiada por ontologia, a ser realizado no Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - INESCTEC, na cidade de Braga, Estado Norte, Portugal, no período de 1° de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador ALLAN PEDRO NICHELE (Nr Ord 4310810/AFA) para a função de Instrutor na Academia da Força Aérea dos Estados Unidos da América (USAFA), na cidade de Colorado Springs, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 14 de abril de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 14 de maio de 2027 - início da instalação;

III - 24 de maio de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 31 de maio de 2027 - assunção da função;

V - 31 de maio de 2030 - passagem da função; e

VI - 29 de junho de 2030 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 1.173 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Em consequência:

Dispensar, ex officio, a Tenente-Coronel Aviadora GISELE CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA (Nr Ord 4015355) da função de Instrutora na Academia da Força Aérea dos Estados Unidos da América (USAFA), na cidade de Colorado Springs, Estados Unidos da América, a partir de 31 de maio de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Major Aviador ANDRE MITSUGU KITAYAMA DA SILVA (Nr Ord 3822621/EMAER) para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 24 de abril de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 24 de maio de 2027 - início da instalação;

III - 3 de junho de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

V - 10 de junho de 2027 - assunção do cargo;

V - 10 de junho de 2029 - passagem do cargo; e

VI - 9 de julho de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador RODRIGO ALBUQUERQUE PEREIRA (Nr Ord 3420132) do cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 10 de junho de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO