Seção 3 — 08/05/2026

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 10/1997-ANEEL

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 010/1997-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba).

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), CNPJ nº 15.139.629/0001-94.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 010/1997-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 8 de agosto de 2027 até 8 de agosto de 2057, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Fabiano da Rosa Carvalho e Luciana Maximino Maia. Pelo Acionista Controlador, os Diretores Eduardo Capelastegui Saiz e Solange Maria Pinto Ribeiro.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO: nº 48500.902525/2024-51.

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 12/1997-ANEEL

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 6 de novembro de 2027 até 6 de novembro de 2057, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Ricardo Dalan de Vargas e Jairo Eduardo de Barros Alvares. Pelo Acionista Controlador, os Diretores Gustavo Estrella e Luís Henrique Ferreira Pinto.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO nº 48500.903394/2024-29.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 14/1997-ANEEL ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 014/1997-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Companhia Paulista de Força e Luz.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 014/1997-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 20 de novembro de 2027 até 20 de novembro de 2057, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, o Diretor-Presidente Rafael Lazzaretti e o Diretor de Assuntos Regulatórios Jairo Eduardo de Barros Alvares. Pelo Acionista Controlador, o Diretor-Presidente Gustavo Estrella e o Diretor Vice-Presidente de Operações Reguladas Luís Henrique Ferreira Pinto.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO: nº 48500.903395/2024-73.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 1/1997-ANEEL

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1997-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1997-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 4 de dezembro de 2027 até 4 de dezembro de 2057, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Maurício Perez Botelho e Rodrigo Santana. Pelo Acionista Controlador, os Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO nº 48500.903936/2024-63.

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 1/1996-ANEEL

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1996-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Light Serviços de Eletricidade S.A.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1996-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 4 de junho de 2026 até 4 de junho de 2056, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, o Diretor-Presidente Rodrigo Ribeiro Pereira Brandão e o Diretor Carlos Vinícius de Sá Roriz. Pelo Acionista Controlador, o Diretor-Presidente Alexandre Nogueira Ferreira e a Diretora Renata Yamada Burkle.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO: nº 48500.906333/2023-32.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 9/2002-ANEEL ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 09/2002-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Companhia Piratininga de Força e Luz.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 09/2002-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 23 de outubro de 2028 até 23 de outubro de 2058, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, o Diretor-Presidente Osvanil Oliveira Pereira e o Diretor de Assuntos Regulatórios Jairo Eduardo de Barros Alvares. Pelo Acionista Controlador, o Diretor-Presidente Gustavo Estrella e o Diretor Vice-Presidente de Operações Reguladas Luís Henrique Ferreira Pinto.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO nº 48500.010802/2025-80.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 182/1998-ANEEL

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 182/1998-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 182/1998-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 28 de julho de 2028 até 28 de julho de 2058, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Márcio Caires Vasconcelos e Ênio da Cunha Leal. Pelo Acionista Controlador, os Diretores José Silva Sobral Neto e Cristiano de Lima Logrado.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO nº 48500.010804/2025-79.

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 187/1998-ANEEL

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 187/1998-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Elektro Redes S.A. (Neoenergia Elektro).

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Elektro Redes S.A. (Neoenergia Elektro), CNPJ nº 02.328.280/0001-97.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 187/1998-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 27 de agosto de 2028 até 27 de agosto de 2058, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Fabiano da Rosa Carvalho e Luciana Maximino Maia. Pelo Acionista Controlador, os Diretores Eduardo Capelastegui Saiz e Solange Maria Pinto Ribeiro.

Data de Assinatura: 6 de maio de 2026.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO: nº 48500.010834/2025-85.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 19/2001-ANEEL

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 19/2001-ANEEL, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.

PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40.

OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 19/2001-ANEEL pelo período de trinta anos, com vigência de 21 de março de 2031 até 21 de março de 2061, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente, Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. Pela Concessionária, os Diretores Maurício Perez Botelho e Fernando Cezar Maia. Pelo Acionista Controlador, os Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho.

Data de Assinatura:6 de maio de 2026.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012 e Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

PROCESSO nº 48500.010876/2025-16.