Seção 3 — 08/05/2026

REGISTRO DE PREÇOS 012/MNPM/SEDE/2026

LRE Nº 009/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: Regulus Comércio e Distribuição de Materiais Elétricos e Automação Industrial Ltda., CNPJ N. 48.707.911/0001-80. Contratação de empresa para fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha hidrovac ultra 12.330 para os aeroportos geridos pela Infraero, pelo SRP - LT 05, no valor de R$ 280.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1847. Leonardo Duarte de Lima Pereira. Gerente de Planejamento da Manutenção

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EXTERNO para selecionar 1 (um) membro para preencher vaga existente, bem como constituir cadastro de reserva, para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CODEBA, tendo como público alvo profissionais detentores de experiência e formação acadêmica compatíveis com a função de membro do COAUD, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016, alterado pelo Decreto nº 11.048/2022.

Os editais, os comunicados e as demais informações relacionadas ao processo seletivo serão disponibilizadas na página de acompanhamento do processo seletivo no sítio eletrônico da CODEBA (www.codeba.gov.br).

Otto Luiz Burlier Silveira Filho

Presidente do CONSAD

LICITAÇÃO CODEBA Nº 90010/2025

A Codeba torna público que foi revogada a Licitação Codeba Nº 90010/2025 (Contratação dos projetos básicos para implantação de traçado geométrico para novos acessos internos aquaviários marítimos; e de balizamento e sinalização náutica para esses novos acessos do Porto de Salvador. Compreendendo ainda, a realização dos serviços preliminares e complementares, imprescindíveis à elaboração destes projetos de dragagem e derrocagem para cota de -20,0 metros, suficiente para recepcionar o navio tipo de projeto, conforme as especificações técnicas), Processo Administrativo SEI nº 50903.002837/2023-92, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua 525ª reunião ordinária de 16/04/2026. Ficam os autos franqueados para vistas.

Antonio Gobbo

Autoridade Competente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001575/2025-19. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 023/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 42.372.991/0001-83. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 512ª Reunião Ordinária, realizada em 21/01/2026. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de parecer técnico referente à integridade das estruturas que compõem o Terminal de Granéis Líquidos (TGL) e o Terminal de Produtos Gasosos (TPG), que integram o Porto Organizado de Aratu-Candeias. Para todos os fins e efeitos jurídicos, prevalecem as especificações detalhadas e as condições técnicas contidas no Termo de Referência e nos seus anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento. VALOR: R$ 97.997,56 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária); ROMERO DAVILA COELHO (Sócio Administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000541/2023-37. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 001/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 07.815.993/0001-07. OBJETO: 4,269160687% sobre o custo de R$ 6.227.906,92 (seis milhões e duzentos e vinte e sete mil e novecentos e seis reais e noventa e dois centavos), com base na Convenção Coletiva Trabalhista (Convenção Coletiva 2025/2026 (10826520), perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 265.879,35 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) , totalizando o valor global de R$ 6.493.786,27 (seis milhões e quatrocentos e noventa e três mil e setecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos). VALOR: R$ 265.879,35 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000901/2025-62. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 068/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MG MERCANTIL LTDA, CNPJ n° 36.640.273/0001-48. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 520ª Reunião Ordinária, realizada em 12/03/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 068/2025, mediante acréscimo quantitativo do objeto originalmente contratado, em razão da necessidade de execução de serviços adicionais da mesma natureza daqueles inicialmente pactuados, correspondendo a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016. VALOR: R$ 8.868,25 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); SANDRA SILVA DIAS (Representante Legal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002912/2025-87. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 017/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: L2C SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 44.295.502/0001-62. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 29/01/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços inventário nos almoxarifados da CODEBA para a contagem física de todos os itens constantes nos almoxarifados, saneamento, unificação e organização das listagens dos itens e seus quantitativos. VALOR: R$ 48.550,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores); CRISTIAM DE OLIVEIRA FALCONERES (Sócio Administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 519ª Reunião Ordinária, realizada em 05/03/2026. OBJETO: 0,8508944632% sobre o custo de R$ 3.825.676,55 (três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com base na Convenção Coletiva Trabalhista (SINDLIMP 2025/2026), perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 32.552,47 (trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 3.858.229,02 (três milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e vinte e nove reais e dois centavos).VALOR: R$ 32.552,47 (trinta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretor de Gestão Administrativa da CODEBA).

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 - SEI 11176942

PROCESSO SEI:50903.002867/2025-61. NOME DO CREDOR: INARCAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA. CNPJ Nº: 08.070.348/0001-67. OBJETO: Aquisição de gaiolas de ferro grandes galvanizadas, dobráveis, desmontáveis e empilháveis, destinadas ao acondicionamento e transporte logístico de materiais nas dependências da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD _ Gerência Administrativa.

Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

Objeto: Contratação de empresa para Readequação das cercas de proteção da área alfandegada e dos ramais rodoviários do Porto de Aratu. Sagrou-se vencedora a empresa CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.323.910/0001-54; pelo valor de R$3.740.000,00 (três milhões setecentos e quarenta mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 522ª Reunião Ordinária.

Antonio Gobbo

Autoridade Competente

PROCESSO N° 50902.000422/2026-37

2° (segundo) Termo Aditivo de Preço e prazo ao Contrato nº 006/2024, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Dorival Santos Lima Filho - ME - CNPJ sob o nº 13.475.559/0001-10; Objeto: Serviços de manejo e controle de pombos nas dependências do Porto de Maceió e áreas circunvizinhas; Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 22.03.2026; Valor anual de R$ 256.268,41 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) passará para o importe anual de R$ 267.295,82 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos); Data da Assinatura: 21.03.2026; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Dorival Santos Lima Filho - Contratada.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - Edital nº 3/2025/PSS - FPE Envira -

PROCESSO Nº 8620.006638/2025-25

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, amparada pelos trabalhos da Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado 2025, instituída pela Portaria de Pessoal Funai n° 517, de 09 de junho de 2025, destinado à contratação temporária de servidores para atuarem com a Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, tendo em vista a conclusão de todas as etapas previstas no Edital Nº03/2025/PSS/CFPE Envira e suas retificações, considerando as avaliações de currículos, habilidades, entrevistas e documentações, análises de recursos, bem como os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para verificação complementar de autodeclaração de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas, e da Comissão de Avaliação Biopsicossocial para verificação documental complementar de pessoas com deficiência realizada pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), resolve:

Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado- Edital Nº03/PSS/2025-CFPE Envira para provimento das vagas imediatas e cadastro reserva para as funções de AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL- AÇÕES FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO para atuação na Frente de Proteção Etnoambiental Envira, e tornar público o resultado final no Anexo I com as tabelas contendo as classificações finais das quatro funções, detalhando os candidatos classificados para as vagas imediatas e cadastro reserva, conforme modalidade de inscrição.

Art. 2º. No caso de empate na nota dos candidatos, foram observados os critérios de desempate para a classificação dos candidatos, sendo o primeiro deles o de maior idade, segundo disposto no item 11 do Edital Nº03/2025/PSS- FPE Envira.

Art. 3º. A indicação dos locais de trabalho deverá atender a ordem de classificação, observando-se o número total de vagas oferecidas, e em atendimento ao interesse da administração.

Art. 4º. A convocação dos candidatos aprovados será feita oportunamente em edital específico a ser divulgado no site da Funai com as orientações sobre inspeção médica e a apresentação de documentos necessários para a contratação e cadastro funcional.

O candidato poderá acessar a cópia completa do Edital no site da Funai no link:https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-1/ResultadoFinalHomologadoEditaln03_2025FrentedeProteoEtnoambientalEnvira.pdf

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ