Seção 3 — 08/05/2026

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 4/2026.

Processo nº 00058.035786/2026-68

Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC e SWISSPORT;

Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento capacitar os novos colaboradores nas funções aeroportuárias a ser realizado entre os dias 11 de maio de 2026 e o dia 15 de maio de 2026.

Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON KLEITON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, Coordenador de Treinamentos.

Data de Assinatura: 4 de maio de 2026

Extrato de Instrumento Convocatório nº 5/2026/ANTAQ - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.007450/2025-83, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itapoá/SC.O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

Em 6 de maio de 2026

Frederico Dias

Diretor-Geral

Termo de Ajuste de Conduta nº 1 (SEI nº 2790358). Processo administrativo: 50300.000591/2026-56. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: ADM DO BRASIL LTDA. CNP: 02.003.402/0007-60. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazos e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a regularização de todas as não conformidades registradas no Parecer Técnico de 2ª Inspeção da INTERVENIENTE, datado de 14 de março de 2024 (SEI nº 2186896). DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026. PRAZO FINAL: O prazo de vigência do presente TAC é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: Leonardo Felix Ribeiro, Representante Legal da empresa ADM DO BRASIL LTDA; Interveniente: Edson Patrício do Nascimento, Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS.

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 05/2026/GREST/SFC (SEI nº 2869039). Processo administrativo: 50300.009848/2026-35. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ: 03.100.114/0001-00. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazos e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a regularização de todas as não conformidades registradas no Parecer Técnico de 2ª Inspeção da INTERVENIENTE, datado de 24 de setembro de 2024 (SEI 2421451). DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026. PRAZO FINAL: O prazo de vigência do presente TAC é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: Gabriel Melillo Garcia Pereira e Lilian Carla Nucci, Representantes Legais da empresa CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A; Interveniente: Edson Patrício do Nascimento, Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS.

Processo Digital: 070/25-52. Espécie: Aditamento, datado de 04/05/2026, ao Contrato nº 004.2023, datado de 18/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 004.2023, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e o Sr. Marcus Marchini, Representante Legal da Contratada.

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024)

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos:

CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária

Ampla Concorrência

3 candidatos nesta opção

CARGO: Especialista Portuário - Administrador

Ampla Concorrência

1 candidato nesta opção

CARGO: Especialista Portuário - Biólogo

Ampla Concorrência

1 candidato nesta opção

DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO

Dia: 11 de maio de 2026.

Horário: 8 horas

Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos

Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79)

Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União.

Santos, 7 de maio de 2026.

BRUNO PELOCHS BARBINO

Superintendente de Gestão de Pessoas

RLE ELETRÔNICO Nº 39/2026

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1092803. Processo Digital: 137/26-11. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Sistema de Radiocomunicação para Autoridade Portuária de Santos com vigência contratual, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09h00 de 08/05/2026, nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 08/05/2026, no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 27/05/2026. Abertura das Propostas: às 10h00 do dia 01/06/2026, no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO

Agente de Licitação

A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (APS) torna público que, por meio de decisão da Diretoria Executiva nº 132.2026, realizada em 26/03/2026, decidiu formalizar seu planejamento de TI para o período 2024 a 2028, estando aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).Obs.: A íntegra deste documento encontra-se disponível no endereço: www.portodesantos.com.br/autoridade-portuaria-de-santos/planejamento-estrategico

ANDERSON POMINI

Presidente

Informamos que as LICITAÇÕES ELETRÔNICAS NºS. 017/ADLI-2/SBRJ/2026 e 025/ADLI-2/SWFN/2026 foram homologadas na condição de fracassada.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

Presidente Suplente da Comissão

Termo de Contrato Nº 47-SF/2026/0206

Contratada: RSA Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de farol de aeródromo tipo rotativo de alta intensidade pelo sistema de registro de preços. - ARP 017/ADCO/MNES/2025 - Aeroporto de Mossoró-SBMS. Valor Global: R$ 93.868,82. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Potiguá Varjão Alves, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas.

Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao? idLicitacao=175872.

Termo de Contrato Nº 48-SF/2026/0217

Contratada: RSA Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de farol de aeródromo tipo rotativo de alta intensidade pelo sistema de registro de preços. - ARP 017/ADCO/MNES/2025 - Aeroporto de Anápolis- SWNS. Valor Global: R$ 93.868,82. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Potiguá Varjão Alves, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas.

Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/ DetalheLicitacao?idLicitacao=175872

TC Nº 02.2026.062.0007 Concessionário: Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Na Proteção Ao Voo. Objeto: Concessão De Uso De Área Destinada À Instalação De Escritório Administrativo, Para Atendimento Das Atividades Institucionais E Associativas Do Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Na Proteção Ao Voo (SNTPV), Nas Dependências Do Aeroporto Santos Dumont - RJ. Preço Fixo: R$ 454,50. Valor Global: R$ 10.908,00. Vigência: 24 meses. Data de Assinatura: 30/04/2026. Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome De Medeiros, Superintendente I do Aeroporto de Santos Dumont. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicita-cao=177686.

TC Nº 02.2026.001.0001 Concessionário: Mobix Eletropostos Ltda. Objeto: Concessão do uso de área destinada à implantação e exploração de um eletroposto, no edifício sede da Infraero, Aeroporto de Brasília/DF. Preço Mínimo: R$ 3.350,00. Variável Adicional: 10%. Valor Global: R$ 201.000,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 06/05/2026. Autoridade Competente: Paula Lopes Araruna, Gerente I. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177588