Seção 3 — 08/05/2026

Número do Contrato: 3304/2025.

Nº Processo: 54000.118623/2025-23.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 53.890.217/0001-80 - LONDON SERVIÇOS LTDA. Objeto: 1.1 o presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato n° 3304/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 13 de abril de 2026;

1.2 a redução de jornada prevista na subcláusula 1.1 aplica-se ao seguinte serviço alocado na execução contratual, classificado conforme a Classificação Brasileira de Ocupações e o Anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 2026: Auxiliar de Serviços Gerais, CBO 5143-10.

1.3 a redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2, inclusive os que exercem a função de Encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2°, §$ 1° a 3°, da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 2026. Vigência: 06/05/2026 a 17/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.237,24. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 1295/2023.

Nº Processo: 54000.057890/2023-55.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2026, (referente ao período de 01/02/2026. A 31/01/2027) para os terceirizados atingidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE sob nº PR000063/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.058,52. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

TERRA CIDADÃ 27616544

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR - ECOOTERRA. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e acompanhamento da execução de unidades habitacionais dentro dos termos e condições previstos no Decreto 11.586, de 2023 e na IN 139/2023, para aplicação do crédito instalação na modalidade habitação para famílias cadastradas na RB nos assentamentos da Superintendência Regional do Incra DF e entorno, conforme Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 06/05/2026. Signatarios: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Pedro Silva de Oliveira, Diretor Presidente.

Processo nº 54220.002280/2006-29,

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SR(11)-RS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), Paulo Esrael Mioranza, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 06 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/04/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, publicado no DOU de 11/10/2022,

Considerando o disposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Decreto 4.887/2003 e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009, que tratam da política de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais e dos procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos;

Considerando a obrigação institucional de dar prosseguimento aos trâmites para regularização do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Paredão, localizada no município de Taquara/RS - Processo Administrativo n° 54220.002280/2006-29;

NOTIFICA a empresa MSL Participações Ltda, os senhores Donário Silveira da Rocha; Claúdio Luiz Silveira da Rocha; Sadi Silveira da Costa; Mansueto Vinicio Tumelero e Anailde Beduschi Tumelero; Matilde Luiza Tumelero Barancelli; Maria Madalena Tumelero Braghirolli e Edoardo Braghirolli; Milda Constantina Tumelero Pastro; Mafalda Cesarina Tumelero Biavatti/Alpino Biavatti; Sítio Esotérico UPAN, demais lindeiros/confinantes e outros interessados, da finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade, cujo resumo foi publicado, por duas vezes consecutivas, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nos dias 05 e 06 de setembro de 2022. Se houver interesse em apresentar contestação ao RTID, o prazo legal é de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação deste Edital. As contestações deverão ser encaminhadas ao Gabinete da Superintendência do INCRA no estado do Rio Grande do Sul, situado na Av. Loureiro da Silva n° 515, Centro Histórico, CEP 90010-420, Porto Alegre/RS.

Maiores esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Divisão de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul:

Av. Loureiro da Silva, 515, Centro

CEP: 90010-420 Porto Alegre -RS

Telefones: (51) 3284-3445/3393

E-mail: [email protected]

Paulo Esrael Mioranza

Superintendente Regional Substituto/INCRA/RS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA SR(10)SC. PROCESSO: 54000.049182/2023-41. Objeto: CEDER O USO dos bens imóveis identificados pelos lotes comunitários 11 no Projeto de Assentamento Sandra, Município de Abelardo Luz/SC, de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Abelardo Luz/SC, como CESSIONÁRIA, representada pelo Prefeito NERCI SANTIN, CPF: ***.655.939-**, RG: 697.547, SSP/SC, endereço: Rua Professos José de Andrade, 437, CS Transportadora Macuco, Centro, 89.830-000, Abelardo Luz/SC. Data de Assinatura: 07/02/2024. Signatarios: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, e Nerci Santin, Prefeito Municipal.

AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO SR(08)SP. PROCESSO: 54000.033749/2026-18. OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel que se trata da da área comunitária do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, em Pereira Barreto/SP, com área de 23,6251 ha (vinte e três hectares, sessenta e dois ares e cinquenta e um centiares), conforme planta e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI n° 27670381 e 2760434), à Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroente de São Paulo - COAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Estrada Municipal ADD 247, Bairro Jaó, Rodovia SP-563, s/n, Andradina/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 04.445.745/0001-04, neste ato representada por Valdecir Pereira de Aquino, portador do registro geral nº 281.003-09 SSP/SP e CPF nº ***.103.368-**, residente e domiciliado no Sítio Santa Helena, Lote 97 do Assentametno Timboré, n. 2.949, CEP 16.900-970, município de Andradina/SP. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026. SIGNATARIOS: RONALDO JOSÉ RIBEIRO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E VALDECIR PEREIRA DE AQUINO, PRESIDENTE.

Processo Administrativo SEI nº 21.444.001818/2026-48. Contrato Administrativo nº 08/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Cristiane Araújo Odontologia LTDA- CNPJ: 28.42.780/0001-48. Objeto: Prestação de serviços odontológicos especializados nas áreas de prótese dentária e clinica geral. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225302. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 1000000000. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2031. Data de Assinatura: 06/05/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional Substituta e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Cristiane Maria Jorge de Sousa Araújo - Representante Legal.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135285

Nº Processo: 21449000127202687. Objeto: Serviço Telefônico Fixo comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na sede da Regional da Conab, localizada em Recife - PE e na Unidade Armazenadora localizada em Arcoverde - PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 08/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada do Barbalho,960 Iputinga, Iputinga - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135285-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/05/2026) 135100-22211-2026NE111111

Processo nº 21219.000135/20250560.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio do Leiloeiro Público Marcus Allain de Oliveira Barbosa, realizará o leilão público on-line, no site www.maleiloesro.com.br destinado ao desfazimento de bens móveis da Conab/Sureg/RO. Data: 29/05/2026, às 10 horas (horário de Brasília/DF). O edital e os anexos poderão ser retirados diretamente no site acima.

JORGE FARIAS DIAS

Coordenador

Processo: 21455.000184/2026-87 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Niveldo José Zanoni ME. CNPJ 30.498.618/0001-94. Objeto: contrato de locação, de até duas empilhadeiras contrabalançadas, com operadores, movidos à GLP ou Elétrica com capacidade de carga de no mínimo 2.500 kg pra utilização na Unidade Armazenadora em Garça/SP. Fundamentação Legal: 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Valor: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 5/5/2026. Data da declaração: 5/5/2025. Declarante: Marisete Belloli Breviglieri - Superintendente Regional Substituta.

Contrato nº 35/2026, em decorrência do SEI nº 21229.000237/2026-33 e Solicitação de Contratação nº 018958 do SECOM. Partes: CEASAMINAS e A4 MARKETING E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de design gráfico para a criação de peças gráficas ou digitais, contemplando diagramação de informativos, folders, cartazes, banners, cards para redes sociais e da criação de identidade visual de produtos, captação de imagens e edição de vídeos para campanhas e eventos necessários ao perfeito atendimento das demandas institucionais da CeasaMinas, cujas quantidades e especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no DOU, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite 05 (cinco) anos. Valor: R$54.000,00. Data da assinatura: 06/05/2026. Contagem, 7 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/AE/001-25. Partes: CEASAMINAS e 59.347.497 MÁRCIA SIMÕES CARRIJO, CNPJ Nº 59.347.497/0001-61. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida, a Concessionária passa para o endereço à Rodovia BR 050, Km 76, Área especial - Quiosques 01A e 01B, Bairro Segismundo Pereira, Município de Uberlândia/MG, CEP 38408-369, permanecendo inalterada sua representação, e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 24/03/2026.

Contagem, 7 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.