Seção 3 — 08/05/2026

Processo nº 052/2024

Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 20% nos termos da Cláusula Décima, subitem 10.1, alíneas " b" e impedimento de licitar com a CEAGESP por 2 anos nos termos da Cláusula Décima, subitem 10.1, alínea "c" da Ata de Registro de Preços nº 052/24-2445-2502-24-010-10-1, à empresa C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA, CNPJ Nº 35.600.549/0001-00, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 6 de Maio de 2026.

Mylene Benjamin Giometti Gambale

Diretora Administrativa Financeira

Número do Contrato: 30/2022.

Nº Processo: 71000.071650/2022-00.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §1º, da Lei nº. 8.666/1993; Alterar a Cláusula Quarta - Valor Contratual e recursos orçamentários, em função do acréscimo. Vigência: 04/05/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.074151/2013-75 no qual o MUNICÍPIO DE CORDEIROS /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02628/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026

SIGNATÁRIO: DEVANI PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Cordeiros/BA, CPF nº 040 *** *** - 30.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.082561/2013-90 no qual o MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02623/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026

SIGNATÁRIO: EDINALDO OLIVEIRA RIOS, Prefeito Municipal de Quixabeira / BA, CPF nº 190 *** *** - 68.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.031325/2026-20 no qual o MUNICÍPIO DE POTENGI /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02622/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026

SIGNATÁRIO: SALVIANO LINARD DE ALENCAR, Prefeito Municipal de Potengi /CE, CPF nº 389 *** *** - 98.

Nº Processo: 52600.005412/2020-22. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto o encerramento do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço n.º 28/2020 (SEI n.º 1046906) e aditivos, em razão do término de sua vigência em 30/11/2025, pelo decurso do limite estabelecido de 60 (sessenta) meses, conforme o item 1.5 do Termo de Referência INMETRO Diope (SEI n.º 0730076). Fundamento Legal: Amparado no art. 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21º de junho de 1993. Data de Rescisão: 30/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

TERMO ADITIVO DO ACT

Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 12/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Instituto Federal do Espírito Santos (IFES). Processo SEI: 52402.000569/2026-93. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) Alterar o Plano de Trabalho, integrante da "Cláusula Segunda - Do Plano de Trabalho" do Acordo de Cooperação em vigor; b) Alterar a "Cláusula Terceira - Da Vigência"; c) Alterar a "Cláusula Onze - Da Resilição"; d) Atualizar a "Cláusula Quinze - Da Gerência e da Fiscalização" do Acordo de Cooperação em vigor. O ACT possui ainda como escopo a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e uso qualificado do sistema da propriedade industrial no Estado do Espírito Santo por meio de maior inserção do INPI junto ao IFES, em ambientes estrategicamente identificados, com destaque para a atuação conjunta com a Agência de Inovação do IFES - AGIFES. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 07 de Maio, de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS, Reitora do IFES.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 953469. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 37992856000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 08/04/2026. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Convênio Código 988882, Nº Processo: 00135228551202577, Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CNPJ nº 11022597000191, Objeto: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 510.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 317.994,29, PTRES: 234934, Fonte Recurso: 1049000089, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 182.005,71, PTRES: 234934, Fonte Recurso: 1122A0011O, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO DE MENDONCA CAVALCANTI CPF nº ***.418.214-**.