Seção 3 — 08/05/2026

AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em contratos administrativos, vem COMUNICAR o fornecedor JP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.874.744/0001-70, participante do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, Processo SEI nº 23282.015495/2025-14, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado para os itens 13, 14, 16 e 19, em consonância com o disposto no subitem 14.1.1 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.015495/2025-14 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB: Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab, Instituição de Educação Superior, CNPJ: 12.397.930/0001-00, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 2 (dois) diplomas de graduação, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro GRAD2026, registros n° 10538 a 10539.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://unilab.edu.br/registro-de-diplomas/.

Redenção - CE, 7 de maio de 2026.

LISIANE MARTINS DE MACEDO

Chefe da Seção de Registro e Expedição de Documentos

O Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.

O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.

Redenção, 29 de abril de 2026.

BASILELE MALOMALO

Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais

Nº 04/2025. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (Lei nº 8.745/1993), celebrados entre a UTFPR Campus Curitiba e ARIADNE FERNANDA DE SOUZA GRABOWSKI. Objeto: a modificação da "Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão: este Contrato vigerá até o dia 17/07/2026". Data de assinatura: 07/05/2026

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 23064.055712/2025-83.

Dispensa. Nº 346/2025. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da cláusula terceira, dos recursos financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Os recursos financeiros, necessários para a execução do objeto deste contrato, serão provenientes das taxas e mensalidades recolhidas pelos participantes, os quais serão alocados na forma do plano de trabalho, parte integrante do projeto do curso, e serão arrecadados diretamente em conta bancária específica da FUNTEF-PR.

A previsão de arrecadação para a execução do objeto que trata este instrumento, conforme consta do projeto de abertura do curso, será de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

Para o ressarcimento do uso da sua marca, das instalações e infraestrutura, a FUNTEF-PR recolherá, via guia de recolhimento da união (GRU) na conta única da UTFPR o valor referente à R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

O valor disposto no caput é o inicialmente previsto no projeto do curso, devendo o valor final, a ser recolhido via GRU, ser o apurado na prestação de contas final.

Para a execução do objeto deste contrato, a FUNTEF-PR reterá, a título de ressarcimento para suas despesas operacionais, o valor referente à R$108.000,00 (cento e oito mil reais).

Alteração da cláusula sétima - da vigência do prazo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A vigência deste contrato será de 37 (trinta e sete) meses e 13 (treze) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado, inclusive para ter seu prazo de vigência prorrogado, mediante termo aditivo, por mútuo entendimento dos partícipes, com a devida justificativa no exercício, se a solicitação for apresentada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data estabelecida para o seu término.

A vigência acima especificada detalha-se da seguinte forma:

a) período de execução do projeto do curso - 33 (trinta e três) meses e 13 (treze) dias;

b) período para pagamentos finais - até 30 (trinta) dias do término do curso;

c) período de prestação de contas do coordenador do curso - em até 60 (sessenta) dias do término do curso;

d) período de avaliação e procedimentos internos da FUNTEF-PR - em até 120 (cento e vinte) dias do término do curso. Vigência: 06/05/2026 a 25/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

CONVENIADOS: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos; INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL BAHIA. OBJETO: estabelecer a cooperação recíproca entre as partes, visando à execução do Programa de Estágio Supervisionado, na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório em conformidade com a Lei 11.788/08. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 29.04.2026. Vicente de Paulo Macedo; Breno Alves do Amaral; Edineide de Oliveira Lima.

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 23064.023293/2025-11.

Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 37.696.561/0001-87 - PREVENTSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o valor total anual do contrato original, alterando-o de R$ 359.514,30 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e trinta centavos) para R$ 385.879,83 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), a partir de 01/02/2026; em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2026/2028, assinada entre a federação dos trabalhadores em empresas enquadradas no terceiro grupo do comércio e empregados em empresas prestadoras de serviços no estado do Paraná - Fetravispp e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná - Sindesp-PR. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.879,83. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Nº Processo: 23064.020552/2026-32.

Inexigibilidade Nº 28/2026. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE.

Contratado: 09.529.916/0001-08 - SIMULARE SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA. Objeto: Subscrição de licença de software de simulação empresarial "simulare jogos empresariais" para utilização no curso de ciências contábeis do campus pato branco da utfpr..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total: R$ 1.370,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 23064.009788/2026-18.

1º Termo Aditivo à Concorrência 90002/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE. Contratado: 15.267.737/0001-42 - CAZELLA ENGENHARIA LTDA. Objeto: alteração da Razão Social da Contratada, de CAZENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA para CAZELLA ENGENHARIA LTDA. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Aplicar à empresa QUALITY ATACADO, CNPJ nº 15.724.019/0001-58, a penalidade prevista no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme consta no processo nº 23064.052820/2025-02 e Portaria nº 95, de 06 de maio de 2026, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de um (01) mês, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O processo está encerrado em sede administrativa.

Abel Dionizio Azeredo

Diretor Geral

CONVÊNIO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE/EBSERH - UASG: 155017

Espécie: Convênio 05/2026. Processo nº 23530.011920/2025-27. CNPJ: 40.696.043/0001-78. Entidade: COOPERATIVA DE RECICLAGEM UNIÃO. CNPJ: 49.854.770/0001-90. Entidade: RECIPLAC. CNPJ: 15.121.421/0001-48. Entidade: COOPERATIVA DE RECICLAGEM REVIRAVOLTA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. Objeto: Constitui objeto do convênio a celebração de cooperação entre HU-UFS/EBSERH e Associações e/ou Cooperativas, por meio de chamamento público, com fins e uso de interesse social, aptas a realizar a coleta seletiva de coleta de resíduos sólidos comuns recicláveis, reutilizáveis e bens patrimoniais móveis com potencial para reciclagem do processo de desfazimento de bens patrimoniais móveis classificados como inservíveis e irrecuperáveis, para operações de tratamento e disposição final ou reciclagem para suprir as demandas da instituição, conforme estabelecidas neste instrumento e em seus anexos. Vigência: 05/05/2026 a 04/05/2031. Data de assinatura: 05/05/2026.