Seção 1 — 11/05/2026

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2025, bem como o que consta do Processo nº 53115.017787/2025-84, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de ZÉ DOCA, estado do MARANHÃO, com utilização do canal digital 49 (quarenta e nove), cuja autorização inicial, materializada por meio da Portaria nº 6119, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017, foi transferida à FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ, CNPJ nº 80.289.184/0001-90, por intermédio da Portaria nº 17.480, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2025, bem como o que consta do Processo nº 53115.017791/2025-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de MONTES CLAROS DE GOIÁS, estado de GOIÁS, com utilização do canal digital 17 (dezessete), cuja autorização inicial, materializada por meio da Portaria nº 517, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2017, foi transferida à FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ, CNPJ nº 80.289.184/0001-90, por intermédio da Portaria nº 17.479, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2025, bem como o que consta do Processo nº 53115.017795/2025-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de DOURADOS, estado do Mato Grosso do Sul, com utilização do canal digital 39 (trinta e nove), cuja autorização inicial, materializada por meio da Portaria nº 6272, de 18 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2015, foi transferida à FUNDAÇÃO LUMEN, CNPJ nº 77.372.209/0001-00, por intermédio da Portaria nº 18379, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.017793/2025-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de SOBRAL, estado do CEARÁ, com utilização do canal digital 45 (quarenta e cinco), cuja autorização inicial, materializada por meio da Portaria nº 3367, de 09 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, foi transferida à FUNDAÇÃO LUMEN, CNPJ nº 77.372.209/0001-00, por intermédio da Portaria nº 18.376, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

Expedir autorização a ADRIANO TEIXEIRA FERNANDES, CPF nº ***.837.555-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Processo nº 53520.000919/2026-38. Expede autorização à Marcio Soldateli, CPF nº ***.591.959-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000923/2026-04. Expede autorização à Cristiano Kist Gomes, CPF nº ***.216.680-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000926/2026-30. Expede autorização à Fabricio Cesar de Menezes Rezende, CPF nº ***.311.918-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000261/2026-64. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA MARAVILHA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 82.943.655/0001-68, no município de Maravilha/SC, até 10/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 6.302 - Processo nº 53516.001253/2026-02: RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0013-23.

Nº 6.303 - Processo nº 53516.001411/2026-16: WAGNER DE ALMEIDA SILVEIRA, CPF nº ***.703.419-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000933/2026-31. Expede autorização à Luciano Meira dos Santos, CNPJ nº **.525.929-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço de Radiotáxi Privado (078), expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente