Seção 1 — 11/05/2026

Processo nº 53504.001871/2026-83. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à ISABEL CRISTINA R DOS SANTOS KODAIRA, CPF nº ***.844.058**, para explorar o Serviço de Radioamador - 302, e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de Interesse Restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 6.317 - Expedir autorização a BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA, CNPJ nº 00.260.548/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.318 - Expedir autorização a ODAIR JOSE DE AGUIAR, CPF nº ***.099.009-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.330 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FM ITUBERA LTDA, CNPJ nº 34.181.461/0001-20, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 6.331 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à REDE XODO FM EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA, CNPJ nº 27.670.530/0001-01, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 6.332 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FM TOBIAS BARRETO ALMEIDA REIS LTDA, CNPJ nº 03.826.865/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 23 de abril de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Rádio do Cidadão, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Ricardo Felix de Sousa, CPF nº ***.766.233-**.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à JAZIEL JEFERSON CAVALCANTE BARBOSA, CPF nº ***.924.844-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à EDMILSON BESERRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.713.803-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à COMERCIAL AGRICOLA SUSSUAPARA LTDA, CNPJ nº 10.330.389/0007-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Nº 6.213 - Processo nº 53542.000325/2026-79. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DANIEL VAZ DA SILVA, CPF nº ***.296.261-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.222 - Processo nº 53542.000824/2026-66. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a KM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.762.171/0001-46, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.283 - Processo nº 53542.000465/2026-47. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DANILO SEIDEL BARZAGUI, CPF nº ***.070.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.284 - Processo nº 53542.001246/2026-85. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RAFAEL GALVAN, CPF nº ***.679.281-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.288 - Processo nº 53542.000414/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ABEL DE CASTRO GUIMARÃES, CPF nº ***.830.181-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.289 - Processo nº 53542.000314/2026-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ALVES FORTES JUNIOR, CPF nº ***.285.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATO Nº 6.305, DE 8 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53542.001302/2026-81. Expede autorização a WANDER HOEGER, CPF nº ***.331.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta