Seção 1 — 11/05/2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.007572/2026-52, decide:

(i) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.202.090/0001-10, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Jatobá, localizada no ribeirão Santa Cruz, integrante da sub-bacia 43, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Santa Fé de Minas e Riachinho, estado do Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de março de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada Resolução.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.012870/2026-64, decide:

liberar a unidade geradora UG10, de 4.500,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 11, Código Única de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050017-8.01, localizada no município de Campo Redondo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da VENTOS DE SANTA SÔNIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., para início da operação em teste a partir de 08 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº 48500.008651/2026-81 e 48500.010130/2026-93, decide:

suspender, a partir da publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG1 a UG3) da UHE Paciência, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.001927-5.02, autorizada à Cemig Geração Sul S.A., localizada no município de Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº 48500.008326/2026-18 e 48500.010129/2026-69, decide:

suspender, a parir da publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras (UG01 a UG05) da UHE Joasal, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.001255-6.02, autorizada à Cemig Geração Sul S.A., localizada no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.012041/2026-81, decide:

restabelecer, a partir de 9 de maio de 2026, a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 e UG02 da PCH Salto do Guassupi, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº PCH.PH.RS.031049-2.01, outorgada à Salto do Guassupi Energética S.A., localizada no município de São Martinho da Serra, no Estado do Rio Grande do Sul.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006195/2025-53, decide:

indeferir o pedido da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A (RGE), inscrita no CNPJ/MF nº 02.016.440/0001-62, de isenção da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (ADCEUST), decorrentes das ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) verificadas no ponto de conexão Scharlau - 138 kV, em 1º de abril de 2024, às 17h00 e às 19h15.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Relação nº 49/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2826)

868.314/2016 - 3A MINING S.A.

890.335/2012 - ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

890.682/2011 - RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

815.118/2015 - JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP

834.865/2010 - MANGUEFORTE MANGUEIRAS LTDA ME

815.169/2007 - SIDNEY JOSÉ MIRANDA

815.563/2011 - OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA

831.919/2016 - LRM COMERCIAL LTDA

831.918/2016 - LRM COMERCIAL LTDA

826.379/2017 - GRAN G5 EXPORT LTDA

870.289/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI

870.290/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI

870.291/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI

858.092/2005 - EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE, SERVIÇOS, IMP. E EXP. LTDA - EPP

861.600/2008 - ROBERTO RASSI

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2829)

001.971/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.972/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.973/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.974/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.975/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2827)

860.768/2010 - PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA

Fase de Disponibilidade

Da provimento ao recurso interposto(1807)

806.099/2016- Recurso interposto por Vitoria Extração Comercio Industria Ltda

Fase de Requerimento de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2828)

846.347/2010 - ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega provimento ao recurso interposto(2831)

810.406/2019 - PAULO ROBERTO MULLER

Da provimento ao recurso interposto(2820)

830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

830.751/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

830.947/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.077/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.079/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.103/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.104/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.105/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.107/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.108/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.111/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.116/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

831.129/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2830)

826.020/2019 - GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

810.498/2020 - PEDREIRA DE CONTO LTDA

810.015/2020 - BRX MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2825)

850.552/2005 - MINERACAO RIO DO OURO LTDA.

867.140/2017 - THEMISTOCLES ARISTEU DE CARVALHO JUNIOR

860.483/2017 - C & C MINERACAO LTDA

810.779/2020 - BRX MINERACAO LTDA

861.167/2016 - PEDREIRA ARAGUAIA LTDA

Da provimento ao recurso interposto(2814)

826.256/2018 - ADRIANA GAVAZZONI

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Relação nº 50/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

866.115/2009 - Interposto por Rafael de Oliveira Cotrim Dias

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

858.092/2005-EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE, SERVIÇOS, IMP. E EXP. LTDA - EPP-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

890.682/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

890.335/2012-ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

815.118/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

870.289/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

870.290/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

870.291/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Despacho publicado(2234)

860.768/2010-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES-Dar parcial provimento, tornando sem efeito o ato que cancelou a Guia de Utilização nº 271/2022, restabelecendo seu prazo de vigência original até 21/11/2025

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(2069)

810.406/2019-PAULO ROBERTO MULLER-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral