Seção 2 — 11/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 2º, e art. 21, § 3º, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Consultivo do Inep, na qualidade de representantes da sociedade civil, com mandato de quatro anos, os seguintes conselheiros:

I - membros titulares:

a) Adriana Bauer;

b) Ivan Claudio Pereira Siqueira;

c) Marcelo Bregagnoli;

d) Ricardo Chaves de Rezende Martins; e

e) Sandra Regina Goulart Almeida; e

II - membros suplentes:

a) Cleuza Repulho;

b) Custódio Luís Silva de Almeida;

c) Felipe Michel Santos Araújo Braga;

d) Renan Ferreirinha Carneiro; e

e) Maria Aparecida da Silva Bento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DESIGNAR HERBÊNIA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.521.161**, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão Documental, do Gabinete, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento a determinação judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 1018329-52.2026.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 00296/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: IRANILDO FERREIRA OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3423188

Código da vaga: 349594

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.019257/2026-88

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: AVELINO CERQUEIRA BATISTA NETO

Matrícula Siape: 3365641

Código da vaga: 217459

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº 23000.019257/2026-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento a determinação judicial no Processo nº 0812142-16.2024.4.05.8300, Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 00053/2025/EATE-TRF5/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: REBEKA OLIVEIRA DOMINGUES

Matrícula Siape: 1221616

Código da vaga: 257787

Da: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.019717/2026-78

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCOS DANIEL NOGUEIRA MAIA

Matrícula Siape: 2029520

Código da vaga: 931971

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Processo nº 23000.019717/2026-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.015229/2024-20, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 657, de 16 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................

I - Ministério da Educação:

a) Secretaria de Educação Superior, que presidirá a CNRM:

..............................................................................................................

2. Suplente: Rodrigo Alves Rodrigues; e

b) Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior:

1. Titular: Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior; e

2. Suplente: Carolina Albuquerque da Paz; e

..............................................................................................................

II - Ministério da Saúde:

...............................................................................................................

b) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

1. Titular: Arthur Fernandes da Silva; e

...............................................................................................................

III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:

1. Titular: César Augusto Neves Luiz; e

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JULIA JENSEN DIDONET

Matrícula Siape: 3302783

Código da vaga: 274625

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília

Processo nº: 23000.011113/2026-83

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0025602

Do(a): Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº: 23000.011113/2026-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Orçamento e Organização Institucional

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 295, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCELO CUNHA FIGUEIREDO

Matrícula Siape: 1840822

Código da vaga: 839299

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Juiz de Fora

Processo nº: 23000.007481/2026-27

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0711986

Do(a): Comando do Exército - Colégio Militar de Juiz de Fora

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº: 23000.007481/2026-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Orçamento e Organização Institucional

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 296, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCELO GULÃO PIMENTEL

Matrícula Siape: 1482159

Código da vaga: 566904

Do(a): Comando da Marinha - Colégio Naval

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº: 23000.046120/2025-15

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954882

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Comando da Marinha - Colégio Naval

Processo nº: 23000.046120/2025-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Orçamento e Organização Institucional

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 297, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VALDEMIR PINTO DA SILVA JÚNIOR

Matrícula Siape: 1530180

Código da vaga: 937970

Do(a): Comando do Exército - Fundação Osório

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº: 23000.014620/2026-79

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0951261

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Comando do Exército - Fundação Osório

Processo nº: 23000.014620/2026-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Orçamento e Organização Institucional

PORTARIA SGA-MEC Nº 298, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Matrícula Siape: 1459729

Código da vaga: 606204

Do(a): Universidade Federal de Lavras

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº: 23000.011254/2026-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa