Seção 2 — 11/05/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.000357/2026-83, resolve:

Conceder ao servidor ANDRE GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula SIAPE nº 1696141, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.033492/2026-13, resolve:

Designar a servidora VANESSA MANFRE GARCIA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo..

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052602.005737/2024-19, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor VICENTE MENEGAZ MELGARE, matrícula Siape 1012020, para exercer o encargo de substituto de Responsável Financeiro, subscrevendo atos de gestão financeira junto com o Ordenador de Despesas da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (SURRS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas quaisquer delegações anteriormente concedidas para esse mesmo fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.001758/2026-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a João Pedro Vieira da Silva, na condição de filho menor de 21 anos de idade do ex-servidor Jose Carlos Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 448397, aposentado no atual cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União, em observância ao § 1º do artigo 219 da Lei nº 8.112/1990 c/c Parágrafo único do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000675/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar GEOVANE MENDES DE MIRANDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

AUTORIZO o afastamento do País, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS COM PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS SERÃO COBERTOS PELA AMERICAN NATIONAL STANDARDS INSTITUTE (ANSI), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

CHARLES BEZERRA DO PRADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1695040, para representar o Inmetro, participando do Workshop on International AI Standardization for Latin America, em Cidade do México, México, no período de 12 a 16 de maio de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange à despesa com seguro-viagem. (Processo SEI n.º 0052600.004292/2026-31).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.117927/2026-12, resolve:

DESIGNAR ELIONAY DE SENA SOUSA para exercer o encargo de Chefe de Seção substituto, código CCE 1.03, da Seção de Almoxarifado, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULA SALDANHA JAOLINO COTOVIO, Superintendente, participar, como representante do BNDES, na 5th ClimateScanner ExeCutive Group Meeting - From Data to Action, organizado pelo TCU, em Conjunto com o European Court of Auditors (ECA), em LUXEMBURGO/LUXEMBURGO, no período de 13/6/2026 a 21/6/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 129759).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RAPHAEL DUARTE STEIN, Gerente, participar do Curso de Soluções baseadas na Natureza promovido pela IUCN-União Internacional para a Conservação da Natureza, em GUANGZHOU e HONG KONG/CHINA, no período de 23/5/2026 a 5/6/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130062 e 130161).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

HELENA TENORIO VEIGA DE ALMEIDA, Diretora, participar da 56 ^a Reunião Anual da Assembleia da ALIDE, em ASSUNÇÃO, PARAGUAI, no período de 18/5/2026 a 22/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130069).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CRISTINA BLASO BANAL DA SILVA, Gerente, participar da 56 ^a Reunião Anual da Assembleia da ALIDE, em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, no período de 18/5/2026 a 23/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130142).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FERNANDO PASSERI LAVRADO, Superintendente, participação no evento 'Emerging Technologies Study - 2026 - Benchmarks @Asia", promovido pela Febraban e Accenture, em SHANGHAI e SHENZHEN/CHINA e SINGAPURA/SINGAPURA, no período de 13/5/2026 a 28/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130231).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ADRIANO DA SILVA COSTA para exercer a função de Coordenador de Dados Indicadores da Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LUDMILA DUARTE ELAGE CARNEIRO para exercer o cargo de Coordenadora de Comunicação Interna da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS