Seção 2 — 11/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar ANA LIVIA FONTES DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Mulheres e Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, ficando dispensada da função atualmente ocupada.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08016.003901/2026-33, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder isenção de Imposto de Renda à pensionista JOSY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1546091, consoante o art. 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com respaldo em Laudo Médico Pericial constante do Processo SEI nº 08016.003901/2026-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12 de setembro de 2025.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA DUARTE NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente na Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Dispensar NAYARA KAZEOKA ZAGO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.07.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

PORTARIAs CADE de 15 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nº 143 - Designar LEONARDO VIEIRA ARRUDA ACHTSCHIN para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.07, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Nº 144 - Nomear AMANDA BISPO MENEZES para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.040508/2025-22, resolve:

No DESPACHO Nº 18/2025, publicado no Diário Oficial da União de 03 de março de 2026, Seção 2, página 49, referente ao afastamento do País do servidor FABIO TIELLET DA SILVA,

onde se lê: "...no período de 19 de março a 17 de abril de 2026..."

leia-se: "...no período de 19 de março a 18 de abril de 2026..."

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, no período de 17 a 23 de maio de 2026, CAROLINA GABRIELE FERNANDES, matrícula SIAPE n. 351****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar VICTORIA MAIA SANTIAGO, matrícula SIAPE n. 352****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Alegre, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar RONALDO DOUGLAS PEREIRA DO REGO, matrícula SIAPE n. 130****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Natal, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar PAULO KENNEDY COELHO, matrícula SIAPE n. 686****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 811, DE 7 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar ZENILSON AUGUSTO DE LIMA, matrícula SIAPE n. 678****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 813, DE 7 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar FABIO EDER DE MELO SOUSA, matrícula SIAPE n. 207****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 834, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar KAYO EMYGDIO DIAS, matrícula SIAPE n. 283****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, RAQUEL MIRANDA PIRES, matrícula SIAPE n. 104****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Administrativa, da Coordenação de Suporte Administrativo à PFE, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 815, DE 7 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar RAQUEL MIRANDA PIRES, matrícula SIAPE n. 104****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Protocolo e Triagem, da Coordenação de Suporte Administrativo à PFE, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

JAIR SCHMITT