Seção 2 — 11/05/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 21022.001028/2024-61, resolve:

Art. 1º Cancelar o pagamento de pensão de MARIA NATALINA BELFORT SIQUEIRA em cumprimento ao Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União - CGU e jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, parágrafo único, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o que consta no Processo nº 21030.002635/2017-11, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido à MONICA DO SOCORRO REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 01655337, em decorrência da apuração do Indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos cadastrais e financeiros, a partir de 26 de junho de 2024, data da renúncia.

CLEBER REZENDE DOS SANTOS

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, , no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11,considerando o disposto no o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 23 , e da emenda constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito., a partir da data do óbito. E o que consta do processo SEI: 21036.001247/2026-43.

Art. 1º CONCEDER pensão à ex-conjuge, ZELIA MARIA SILVA DE FREITAS do ex-servidor aposentado, Luiz Clemente de Freitas SIAPE: 19552 , falecido em 28/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Aldo dos Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Alterar a pedido a partir de 01/03/2026, o fundamento legal da Aposentadoria Voluntária do servidor NILTON LUIS ROSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 13773, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processo nº 21043.001079/2025-26).

José Cleber Dias de Souza