Seção 2 — 11/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a" , e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80000.001863/2023-38, resolve:

Art. 1º A Portaria MCID nº 646, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................

......................................

§ 2º Os membros titulares e suplentes terão mandato por tempo indeterminado e sua substituição se dará mediante solicitação dos órgãos e entidades que os indicaram.

......................................" (NR)

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, em substituição aos representantes designados respectivamente pela Portaria MCID nº 702, de 14 de julho de 2025, pela Portaria MCID nº 1.418, de 9 de dezembro de 2025, e pela Portaria MCID nº 1.236, de 26 de setembro de 2023:

I - Caixa Econômica Federal, agente financeiro do MCMV Rural:

a) Suplente: Francisco Cardeal Neto - CPF: ***.298.111-**;

II - Ministério dos Povos Indígenas:

a) Titular: Jefferson dos Santos Oliveira - CPF ***.096.816-**; e

III - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST:

a) Suplente: Salete Maria Carollo - CPF ***. 502.070-**.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.007815/2024-34, resolve:

DISPENSAR ANDERSON JORGE LOPES BRANDAO da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Articulação e Fomento da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.007815/2024-34, resolve:

DESIGNAR RAFAEL NUBILE DE MORAES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Articulação e Fomento da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000805/2023-97, resolve:

DESIGNAR CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1522656, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 6 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar CRISTINA YURIKO IAMAMOTO, CPF ***.217.868-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Projetos Institucionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000451/2026-14).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUCAS RODRIGUES COSTA, CPF ***.871.591-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Produção e Redes, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000431/2026-81).

SÉRGIO CRUZ

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Designar BENÍCIO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, CPF ***590.131-**, para exercer, no período de 08 a 18 de maio de 2026, o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT), código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict, desse Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 01302.000475/2026-10).

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº ***.659.981-**, dos encargos de substituta da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.11, da Auditoria Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar GILSON MENDES MACIEL, CPF nº ***.567.681-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.11, da Auditoria Interna desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Conceder à servidora PRISCILA DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de nível superior, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006277/2026-62).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031894/2026-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "13th Annual Latin America and Caribbean Digital Communication and Media Forum", em Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 26 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, ocupante do cargo de Diretor de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Congresso Ibero-Americano de Educação Artística e Cultural e de reuniões bilaterais, em Bogotá / Colômbia, no período de 12 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.005681/2026-08.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA