Seção 2 — 11/05/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.304, de 5 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002629/2026-86, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República LEONARDO ANDRADE MACEDO e WESLEY MIRANDA ALVES para atuarem em conjunto com o Procurador da República CLEBER EUSTAQUIO NEVES, pelo prazo de 1 (um) ano, no Inquérito Civil nº 1.22.003.000751/2019-00, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004192/2025-34, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República OTAVIO BALESTRA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003580-91.2025.2.00.0000, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de maio de 2026, a partir das 14 horas, na sede da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, para oitiva de testemunhas e interrogatório das magistradas requeridas.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3574.0059645/2026-54, resolve:

Designar, de 11 a 22/05/2026, PALOMA VITÓRIA REIS SANTOS, matrícula 6307-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3465.0059814/2026-36, resolve:

Designar, de 08 a 19/06/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002273).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00169460/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 5 de maio de 2026, GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO ALVES, matrícula nº 33735, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do 14º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00173384/2026, resolve:

Apostilar a nomeação de MARINA AMARAL DE LIMA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31791, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Especial em Matéria Internacional da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 90, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Carlos Fernando Mazzoco, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004874/2026-28, resolve:

Nomear KARINA PATRÍCIA GOIS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Amapá, em vaga decorrente da exoneração de Ludimila de Melo Miranda, matrícula nº 21095, ocorrida em 26 de abril de 2026, publicada no DOU de 29 de abril de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150589/2026, resolve:

1. Dispensar RAFAEL MULIM VENCESLAU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 27506, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar RAFAEL MULIM VENCESLAU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 27506, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Luiz Ricardo Muniz, matrícula nº 27350, ocorrida em 17 de novembro de 2024, publicada no DOU de 18 de novembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004139/2026-14, resolve:

Nomear FILIPE BALLICO DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23669, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Acessibilidade Digital da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00176468/2026, nº PGR-00177527/2026 e nº PGR-00177477/2026, resolve:

1. Dispensar WELINGTON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5916, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira.

2. Dispensar FERNANDA AMORIM ALMEIDA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21176, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 67º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar WELINGTON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5916, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 67º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar FERNANDA AMORIM ALMEIDA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21176, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 68º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150572/2026, resolve:

1. Dispensar PATRICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27279, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VERONICA GOMES LEANDRO DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32018, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.009875/2026-90, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 4 de maio de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MAXSANDER LOUBET, matrícula nº 26768, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00174772/2026, resolve:

1. Dispensar, a pedido, ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 22357, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar DONISETE OLIVEIRA ROCHA, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28484, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES