Seção 2 — 11/05/2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003252-53.2026.6.14.8068, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 16.03.2026, a servidora requisitada VIVIANE VIEIRA PINHEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 68ª Zona Eleitoral, com sede no município de Rurópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada VIVIANE VIEIRA PINHEIRO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 68ª Zona Eleitoral, com sede no município de Rurópolis, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º DESIGNAR o servidor LUCAS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 68ª Zona Eleitoral, com sede no município Rurópolis, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004461-25.2026.6.14.8014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DULCE FONSECA OLIVEIRA ARAÚJO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município Viseu, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000007211-3, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIANA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000004054-8, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO DE ALBERGARIA ANDRE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Seção de Auditoria com Ênfase em Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO TAVARES COLODETE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Seção de Auditoria com Ênfase em Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 28 de abril de 2026, em razão de exoneração a pedido, nos termos do inciso I do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FERNANDA APARECIDA SAMPAIO DA SILVA, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 6.082/1974, vaga n. 51.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por ausência em perícia médica, as nomeações de Andre Felipe Malvar Lopes, Daniela Teodoro de Souza, Eduardo Bredariol Velhote e Erick Valverde de Carvalho, publicadas na Portaria TRE-SP n. 107/2026, no Diário Oficial da União n. 60, de 30/3/2026, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, as nomeações de Henrique Lana Viveiros e de Juliana Cristina de Almeida, publicadas na Portaria TRE-SP n. 107/2026, no Diário Oficial da União n. 60, de 30/3/2026, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(republicação por erro no número da portaria na publicação de 08/05/2026)

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA DA SILVA ZEM, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Itatiba, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral - Itatiba, no período de 16 de abril de 2026 a 15 de junho de 2026.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON COLASURDO, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 5ª Zona Eleitoral - Jardim Paulista, desde 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, e considerando o teor do SEI nº 0004753-29.2026.6.27.8020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SUELLEN PEREIRA RAMALHO para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, com sede no Município de Peixe/TO, a contar de 28 de abril de 2026, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 213, de 6 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0004753-29.2026.6.27.8020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 20ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Peixe/TO, a contar de 28 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI nº 0009907/2026, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Marcelo Silva Alves Branco, matrícula 317.794, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 10, § 4º, combinado com o artigo 26, caput, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016603/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Dilza Ferreira Jacó, na condição de cônjuge do magistrado aposentado Ronan Acácio Jacó, matrícula 307.506, falecido em 22/04/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 pontos percentuais relativos à cota da dependente habilitada, com fundamento nos artigos 93, inciso VI, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, e 40, § 7º, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, ambos da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 23 e 24, §§ 1º, 2º e 3º, da referida Emenda Constitucional 103/2019 e com os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0014037/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rogério Silva de Oliveira Pádua, matrícula 309.693, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. JAIR SOARES