Seção 3 — 11/05/2026

Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância:

Neste ato, informamos que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), sem desconto. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected].

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Gerente Regional Nordeste

Notificação de Embargo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas abaixo elencadas da lavratura dos seguintes termos de embargo:

Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados, o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade das áreas embargadas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura dos respectivos termos de embargo.

Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Sítio Conceição, s/n, (Antigo Posto Fiscal Estadual). - Bairro Zona Rural - Teixeira - CEP 58735-000 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Gerente Regional Nordeste

Notificação de Embargo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, torna público os seguintes embargos:

Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados, o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade das áreas embargadas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura dos respectivos termos de embargo.

Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Sítio Conceição, s/n, (Antigo Posto Fiscal Estadual). - Bairro Zona Rural - Teixeira - CEP 58735-000 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Gerente Regional Nordeste

Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar o senhor Ivanildo da Costa Vieira, CPF: ***.537.543-**, sobre o JULGAMENTO - 1ª INSTÂNCIA 639/2024 - ERI - GR-2/ICMBio, que ANULOU o auto de Infração n°016604-B, no procedimento administrativo n° 02124.001870/2019-43.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vista ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso externo pode ser realizado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected].

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Gerente Regional Nordeste

Notificação de Extinção de Punibilidade

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 108, inciso II, da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:

I - Notificar os herdeiros e/ou espólio de Luiz Carlos Jungbluth Junior, CPF n°***.067.339-**, acerca da Decisão n°80/2025-EJUNI (Processo SEI: n°02123.000007/2019-89), que determinou a extinção da punibilidade da sanção de multa e o cancelamento do Auto de Infração n°027068-B, em razão do falecimento do autuado em data anterior à constituição do crédito.

II- Notificar os herdeiros e/ou espólio de Berenice Lopes Assunção, CPF n°***.240.865-**, acerca da Decisão Nº 1/2025-ERI - GR-2/GR-2/GABIN/ICMBio (Processo SEI: n° 02186.000091/2015-72), que determinou a extinção da punibilidade da sanção de multa e o cancelamento do Auto de Infração n°04138-A, em razão do falecimento da autuada em data anterior à constituição do crédito.

Para vistas dos processos ou esclarecimentos, os interessados devem procurar a unidade do ICMBio mais próxima ou através do e-mail [email protected].

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

Gerente Regional Nordeste

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02070012727202506. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de forma contínua dos serviços de Copeiragem e Garçonaria, com fornecimento de bens e insumos, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ADRIANO BATISTA DE CARVALHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/05/2026) 443033-44207-2025NE000025

Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02070004000202628. Objeto: Registro de preços para futura Contratação de serviços contínuos de confecção e instalação de divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, a fim de atender às necessidades de todas as UC's do ICMBio no Distrito Federal e no estado de Goiás. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 11/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90056-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JAQUELINE FARIA BIZZO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 08/05/2026) 443033-44207-2025NE800032