EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN EM PERNAMBUCO -IPHAN/PE, neste ato representada pelo Superintendente, no uso de suas atribuições regimentais, INTIMA, pelo presente edital, o senhor DAVID BARROSO FERREIRA, por se encontrar em local incerto e não sabido, a tomar conhecimento do Ofício 86 (7259851) e da Notificação p/ Apresent. de Doc. - Portaria 187/10 (7259779), em referência à denúncia de intervenção irregular sem autorização prévia do IPHAN no imóvel localizado na Travessa General Dantas Barreto, Carmo, Olinda/PE. Solicita-se o cumprimento dos termos estabelecidos na referida NAD, conforme a Portaria do Iphan 289/2025, com vistas à regularização do imóvel junto a este órgão federal. Informa-se, ainda, que o não atendimento à Notificação, caracterizado pela não apresentação dos documentos ou informações requeridos no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento desta Notificação, acarretará a lavratura de Auto de Infração, conforme disposto no item 5.1 da NAD.
Frederico de Vasconcelos Brennand
Superintendente do IPHAN-PE