EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO
Tema: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2027
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE-AC, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE-AM, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE-ES, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE-MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE-PB, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE-RS, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO, com fundamento na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016, considerando o disposto no Processo SEI nº 0000345-24.2026.6.03.8000, TORNAM PÚBLICO que realizarão Audiência Pública, na modalidade híbrida, no dia 1º de junho de 2026, às 15h, horário de Brasília, presencial no endereço Avenida Mendonça Junior, 1502, Centro, Macapá/AP - 68900-914, com transmissão pela plataforma YouTube do TRE-AP, para debater propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2027.
A audiência pública tem por finalidade possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, bem como o recebimento de sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais. O evento busca assegurar a participação da sociedade, das advogadas e dos advogados, das defensoras e dos defensores públicos, das membras e dos membros do Ministério Público, das magistradas e dos magistrados, das servidoras e dos servidores, das pesquisadoras e dos pesquisadores, das acadêmicas e dos acadêmicos, das universitárias e dos universitários, das entidades da sociedade civil, das entidades representantes de instituições de ensino e de demais pessoas interessadas, contribuindo para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.
A transmissão remota da audiência será realizada por meio do endereço (https://www.youtube.com/@tribunalregionaleleitorald3947/streams. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA4kY1jSQWufboovn3JDTzyWp72
_nNSfXgEfGjJjb9hx6MeQ/viewform).
Para inscrição, deverão ser informados os seguintes dados: nome completo, órgão ou entidade que representa, e-mail e telefone para contato.
A sociedade civil, autoridades, professoras, professores, alunas, alunos e demais pessoas interessadas poderão solicitar participação durante o evento, após a exposição inicial, com o registro de todas as manifestações em ata, observados o tempo disponível e a necessidade de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições.
Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública por meio do chat da transmissão, quando disponível.
A lista das pessoas previamente inscritas e habilitadas a participar será divulgada oportunamente pela organização do evento. As inscrições recebidas durante a audiência serão processadas pela equipe responsável, observados os critérios de organização, tempo e ordem de manifestação.
A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas oportunamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e pelos Tribunais Regionais Eleitorais parceiros.
A todas as pessoas habilitadas a participar será concedido o tempo de até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027.
As entidades convidadas deverão confirmar participação mediante envio de mensagem eletrônica para [email protected], indicando o nome da pessoa representante.
Para mais informações ou esclarecimentos, as interessadas e os interessados poderão contatar pelo endereço eletrônico [email protected].
Desembargador ANGELO PASSARELI
Presidente