Seção 3 — 11/05/2026

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, ou via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14570500000012/2024 - ANDRÉ LIMA BAROSA; 14260600000260/2020 - LUIZ CLAUDIO FERRAZ FREIRE DE CARVALHO - 24.761.279/0001-94; 15760000000449/2024 - GEOFOR OBRAS DE FUNDACOES LTDA - 26.214.785/0001-99; 15760300000473/2024 - GEOFOR OBRAS DE FUNDACOES LTDA - 26.214.785/0001-99; 15760000000483/2024 - GEOFOR OBRAS DE FUNDACOES LTDA - 26.214.785/0001-99; 16300000000585/2024 - ALBANY TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA - 52.757.597/0001-17; 15330900000639/2024 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - 04.601.397/0093-46; 14900600000675/2024 - DIOGO RAMOS LEITE; 14570300000010/2023 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16350200000038/2021 - AGATHA CONSTRUTORA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME - 00.794.379/0001-59; 15150700000076/2025 - CORREA E CORREA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - 32.798.157/0001-09; 13990000000106/2026 - ASSEMBLEIA DE DEUS - 14.26.462/0001-21; 16300900000465/2024 - MARCUS CARVALHO DOS ANJOS; 16300000000472/2024 - DOCRASIO SOUZA SILVA; 15950700000202/2025 - JOBISON CRISTIAN BONFIM DA SILVA - 43.393.608/0001-36; 14570800000372/2020 - JOSEMIRA MIRANDA SILVA SANTANA ME - 14.728.474/0001-69; 14630500000503/2023 - ALMERINDA CARVALHO DA CRUZ; 15150800000604/2019 - PURAPOLPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 34.321.273/0001-50; 16130300000719/2024- EPAN CONSTRUTORA LTDA EPP - 03.833.213/0001-92; 14740200000904/2024 - ADALTO RODRIGUES DE SOUZA; 15320500001593/2024 - FMG MARMORES E GRANITOS LTDA EPP - 03.325.534/0001-86; 14570200000005/2022- MASTER PEPELARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - 17.683.154/0001-28; 13620000000009/2025- ALVES PEÇANHA ENGENHARIA EIRELI EPP - 02.616.733/0001-80; 13990600000918/2024 - 2D ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA - 14.312.374/0001-57; 16600600000189/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 14140000000542/2021 - SOFTCOMP COMÉRCIO SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI- 01.246.485/0001-60; 15150700000577/2022 - TECH-END SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - 24.050.685/0001-49; 16250500000033/2023 - ARTUR BARBOSA DOS SANTOS - 48.528.026/0001-33; 16600200001020/2019 - LUME PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA - 01.930.796/0001-44; 16600600001021/2019 - LUME PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA- 01.930.796/0001-44; 15320400000002/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320200000003/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320000000004/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320900000005/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320500000007/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320300000008/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320000000009/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320000000010/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320300000011/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320000000066/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15320700000071/2021 - LUCIO CLEBER SANTOS SACERDOTE; 15330600000134/2021 - JS DA SILVA DE BARRA DO ROCHA EIRELI - 27.011.110/0001-05; 16250600000296/2022 - D M IMAGEM - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI - 16.656.144/0001-30; 14680700000318/2023 - POSTO PRIMAVERA LTDA - 50.297.188/0001-50; 14680600000470/2023 - PAROQUIA SANTA DULCE DOS POBRES - 41.348.238/0001-90; 14880500000475/2024 - L P R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 12.381.060/0001-80; 15150800000571/2022 -TECH-END SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - 24.050.685/0001-49; 15150000000575/2022 - TECH-END SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - 24.050.685/0001-49; 15950200000034/2023 - JRE INSPEÇÃO TÉCNICA LTDA - 06.167.372/0001-93; 16600400000064/2022 - ANTONIO CARLOS BEZERRA SA SILVA ME - 17.152.969/0001-80; 11720300000139/2024 - D M EVENTOS EIRELI ME - 28.761.422/0001-07; 14710000000166/2021 - INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA - 04.129.689/0001-00; 16600400000372/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA- 07.490.206/0001-96; 12860600000382/2022 - GALPRONTO PREMOLDADOS E METÁLICOS LTDA - 16.885.449/0001-14; 16600900000425/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16350000000596/2024- ADEMIR COSTA SILVA NETO; 15950600000662/2024 - R REIS DA SILVA - 24.627.868/0001-84; 16350200000735/2024- LUZ PREMOLDADOS LTDA ME - 11.473.983/0001-08; 16600700000801/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA -07.490.206/0001-96; 16600000000884/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600400000954/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600000000973/2024- COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600700000992/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600500000993/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600300000994/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA- 07.490.206/0001-96; 16600000000995/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96; 16600600001004/2024 - COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURANÇA LTDA - 07.490.206/0001-96.

Salvador-BA, 30 de abril de 2026.

Joseval Costa Carqueija

Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15150000000810/2019 - WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA- 01.027.335/0001-66; 15070400000440/2019- GEOFOCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI- 12.335.358/0001-54; 14910900000218/2019 - ROQUE LIMA DE OLIVEIRA.

Salvador-BA, 30 de abril de 2026.

Joseval Costa Carqueija

Presidente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo-Crea-ES, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.235/0001-37, com sede na Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-300, de acordo com o Processo Administrativo nº 744.917/2025 e as disposições contidas na Lei 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público destinado à prospecção de terrenos urbanos nos municípios de Colatina, Aracruz, Linhares, Serra e Vila Velha, visando identificar áreas aptas à futura implantação das Inspetorias do Crea-ES. Data da Sessão Pública: 25 de junho de 2026.

Vitória, 7 de maio de 2026.

GERALDO ROSSONI SISQUINI

Presidente do Conselho Em exercício

Processo n.º 57.856/2025. Contrato nº 007/2025. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 37.994.043/0001-40 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de contrato e reajuste. Vigência: 09/05/2026 a 08/05/2027. Valor Global: R$ 137.093,64. Vitória, 6 de maio de 2026.

GERALDO ROSSONI SISQUINI Presidente do Crea-ES - Em exercício

PROC. ADM. Nº 2918566/2025 - Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRADADA: Voa Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ/MF nº 51.196.852/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de HACKATHON, para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal 13.709/2014. Vigência de 90 (noventa) dias, contados de 21/08/2025. Data da assinatura 20/08/2025.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427; Proc. Adm. nº 2961269/2026 - Concorrência nº 001/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: PHOCUS CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ N° 41.624.768/0001-13. Objeto: Acréscimo de 19,40% (dezenove vírgula quarenta por cento), conforme condições constantes no Processo nº 280011/2024 e 2961269/2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006.Valor global R$ 934.279,28 (novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).Data da assinatura 10/04/2026.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2023. CONTRATO - UASG Nº 927427; Proc. Adm. nº 2936046/2025 - Concorrência nº 02/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Canal Comunicações Eireli, CNPJ: 02.351.777/0001-26. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor originalmente pactuado no Contrato, firmado entre as partes. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 123/2006. Valor total do contrato: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Data da assinatura 05/12/2025.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427; Proc. Adm. nº 2927603/2025 - Dispensa de Licitação nº 011/2025, CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Terra Forte Empreendimentos LTDA, CNPJ: 25.462.895/0001-07. Objeto: substituição da marca das 40 (quarenta) botas descritas na proposta anexada ao protocolo nº 2887849/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.Data da assinatura 29/09/2025.

Processo nº 666323/2026. Contratante: CREA-PA. Contratado: CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ: 18.133.018/0001-27. Objeto: Capacitação de 05 (cinco) servidores lotados na Seção de Licitações, Compras e Contratos - SLIC, por meio da participação na CONSIEX 2026 Congresso Nacional de Excelência nos Sistemas Profissionais, a ser realizado no período de 08 a 10 de junho de 2026, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 24 horas. Valor: O valor global estimado da contratação é de R$ 23.332,50 (vinte e três mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), considerando a inscrição de cinco servidores, com valor unitário de R$ 4.666,50 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) com desconto aplicado conforme proposta comercial. Termo de Inexigibilidade de Licitação em 27/04/2026. Ratificação em 29/04/2025. Ordenador Responsável: Tania Mara De Azevedo Giusti, Engª Florestal, 1ª Vice-Presidente do CREA-PA.

Processo nº 653778/2026. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2025. locatários: CREA-PA. locador: CONTINENTAL SERVICE DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Registro de Preços para a Contratação, por itens distintos e autônomos, de empresa(s) especializada(s) para a execução de obras e serviços de engenharia, visando a construção, reforma e ampliação de áreas prediais específicas das edificações que abrigam as Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará- CREA- PA, no Município de Parauapebas, a fim de atender às demandas da Inspetoria do CREA-PA. Valor: Fica mantido o valor global do contrato para o período de vigência do presente termo aditivo em R$ 1.318.101,46 (um milhão trezentos e dezoito mil, cento e um reais e quarenta e seis centavos), totalizando no período de 03(três) meses e sem renovação de saldo. Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato do período de 27/04/2026 a 27/07/2026, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, 1ª Vice-Presidente do CREA-PA.

Processo nº 667410/2026. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2024. Contratante: CREA-PA. Contratada: GMF FROTAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista, para atender todas as demandas da Fiscalização do CREA-PA- Regional Marabá, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo, no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Valor: Fica reajustado o valor total de R$ 366.511,68 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos) para R$ 382.264,46 (trezentos e oitenta e dois reais e duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) mediante aplicação do INPC conforme os últimos 12 (doze) meses. Vigência: Fica alterada a vigência do contrato do período de 01/05/2026 a 01/05/2027, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, 1ª Vice-Presidente do CREA-PA.

Processo nº 654853/2026. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024. Contratante: CREA-PA. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 37.994.043/0001-40. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos serviços pelo INPC, conforme definido no Contrato de Suporte técnico e Manutenção do(s) seguinte(s) produto(s): - Controle de Centro de Custos - CCCUSTO; - Compras e Contratos.Net - Compras e Contratos.; - PORTAL TRANSPARENCIA.NET - PORTAL TRANSPARENCIA; - Sistema de Controle de Almoxarifado - SIALM; - Sistema de Controle Contábil e Orçamentário - SISCONT.NET; - Sistema de Controle de Passagens e Diárias - SISPAD; - Sistema de Controle Patrimonial - SISPAT. Valor: O valor atual mensal de R$ 17.560,13 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais e treze centavos) será reajustado para R$ 18.244,59 (dezoito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). O índice aplicado no reajuste foi o INPC acumulado de dezembro de 2025 meses, cujo percentual foi de 3,89787%. Vigência: Pelo presente termo o contrato fica prorrogado para o período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/03/2026 e terminando em 28/02/2027, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, 1ª Vice-Presidente do CREA-PA.