Seção 3 — 11/05/2026

PROCESSO: 19739.119998/2023-13

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ituberá - CNPJ **.*95.333/0001-**

OBJETO: núcleo urbano informal consolidado denominado Prainha II, situado no município de Ituberá/BA, compreendido por três áreas específicas: ÁREA 1, cadastrada pelo RIP 3647010002589, de 61.758,06 m ² e conceituada como Acrescido de Marinha; ÁREA 2, cadastrada pelo RIP 3647010002660, de 7.224,06 m ² , conceituada como Acrescido de Marinha; e, ÁREA 8, cadastrada pelo RIP 3647010002740, de 122.635,55 m ² , conceituada como Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 191.617,67 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.261.614,70

FINALIDADE: REURB-S dos moradores do núcleo urbano informal consolidado

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 999

FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 30 de abril de 2026

PROCESSO: 19739.017800/2026-19

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SURURU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: ***66.779/0001-**

OBJETO: Área localizada na Rua Praia de Grumari, s/n, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA (Ao lado da Barraca Buraco da Velha)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "ATIVAÇAO DOVE UV REPAIR - LAURO DE FREITAS", de natureza educacional

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/04/2026 a 21/04/2026 (6 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 08/05/26

PROCESSO: 19739.008694/2026-74

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SAMBA COMUNICAÇAO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: ***58.730/0001-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Beira Mar, Barraca Stella Bebê (Areia da Praia) - Praia do Flamengo, município de Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "CHUVEIRAO SPRITE", de natureza recreativa

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/02/2026 a 01/03/2026 (6 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 08/05/26

PROCESSO: 04902.002247/2018-95

INSTRUMENTO: COMPRA E VENDA

OUTORGANTE: UNIÃO, como sucessora da EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A

OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA RAMOS

OBJETO: Rua Neri Gomes Peixoto Quadra C Lote 5, Santiago, Rio Grande do Sul, item do Edital de Concorrência 005/ERPOA/97 Anexo 1-C.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 277,90 m²

FINALIDADE: Regularização de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de maio de 2026, Contrato nº 45/2026/SEDEP - Documento SEI nº 60812321, Processo nº 04902.002247/2018-95

PROCESSO: 10154.018990/2026-80

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ nº **.*92.282/0001-**

OBJETO: Realização do evento "19ª EDIÇÃO DA ABERTURA DA SAFRA DA TAINHA", em área localizada na Rua da Corticeiras, nº 241, Praia do Campeche, CEP: 88063-160, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00m2

FINALIDADE: Realização de evento cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 01/05/2026 (02 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito

PROCESSO: 19739.001295/2026-82;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia do Funil, CNPJ N° **.646.298/0001-**;

OBJETO: Praia do Funil, Zona Rural, às margens do rio Tocantins no município de Miracema do Tocantins/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.836,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 697.259,08;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 27/06/2026 a 08/09/2026 (74 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.733,02 (cinco mil e setecentos e trinta e três reais e dois centavos);

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170607

Nº Processo: 12600004297202569. Objeto: Cessão de uso de áreas e instalações próprias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a título oneroso, necessárias à exploração, por parte de empresa especializada, de serviços de restaurante do tipo self service com grelhados, lanchonete e café colonial, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/05/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIAGO ALVES DE SOUSA

Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia Substituto

(SIASGnet - 08/05/2026) 170607-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 13175.102404/2022-09.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato administrativo nº 06/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, auxílio alimentação, assistência social familiar e benefício ao trabalhador, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026, se000023/2026. Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei 8.666, de 1993, em virtude da majoração do seguro contra acidentes de trabalho - sat para 3,47%.. Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.750,50. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 10380.100107/2022-05.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2026 a 16/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.474.892,97. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 10783.000451/2024-16.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 05/06/2026 até 05/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.674.731,04. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-09-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.121,01. Leia-se: Valor Total: R$ 15.464,91.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 21/2025.

Nº Processo: 11597.000178/2025-71.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2026, sob o número de registro no mte: ms000001/2026, sendo assegurado para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o reajuste de 7,56% (sete virgula cinquenta e seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026. Vigência: 03/09/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.845,57. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).