DOU 12/05/2026 — Seção 1 · Página 14

Ato

ATOS DE 11 DE MAIO DE 2026

Nº 6.350 - Processo nº 53542.001161/2026-05. Expede autorização a CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.137.247/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.361 - Processo nº 53542.000892/2026-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a W.J.C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.947.703/0001-82, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.362 - Processo nº 53542.000701/2026-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FRIGG FLORESTAL S.A., CNPJ nº 07.903.740/0001-87, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Ato

ATO Nº 6.316, DE 8 DE MAIO DE 2026

Expedir autorização a KARLOS GUGLYELMO MARCONY DA SILVA, CPF nº ***.477.204-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Ato

ATO Nº 6.308, DE 8 DE MAIO DE 2026

Expedir autorização a ANTONIO AYRTON SIMOES FARIAS, CPF nº ***.010.754-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Ato

ATO Nº 6.307, DE 8 DE MAIO DE 2026

Expedir autorização a CLOERCIO DE SOUZA LEAO, CPF nº ***.623.144-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Ato

ATO 5.635, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços dos seguintes usuários

CPF/CNPJ	INTERESSADO	SERVIÇO	PROCESSO
*.360.684.-	LUCIANO PAULINO DA SILVA	Radioamador	53532.003414/2023-43
*.606.474.-	ADRIANO GALDINO DOS SANTOS	Rádio do Cidadão	53532.003541/2023-42
*.773.944.-	ADONIS BRUNO ALVES JUSTINO	Rádio do Cidadão	53532.003536/2023-30
*.282.694.-	ADRIANO JOSE FRANCISCO	Rádio do Cidadão	53532.003544/2023-86
*.678.694.-	AFONSO RODRIGUES DE MELO	Rádio do Cidadão	53532.003550/2023-33
*.249.602.-	AGNALDO SALVIO DANTAS	Rádio do Cidadão	53532.003551/2023-88
*.608.104.-	AGOSTINHO DOS SANTOS FERREIRA	Rádio do Cidadão	53532.003552/2023-22
*.041.214.-	ADNILSON SILVA DOS SANTOS	Rádio do Cidadão	53532.003533/2023-04
*.299.454.-	ADELANIO SILVA DE FREITAS	Rádio do Cidadão	53532.003519/2023-01
*.174.784.-	ADAO SERGIO DA SILVA BARBOSA	Rádio do Cidadão	53532.003517/2023-11
*.967.744.-	ABRAAO LAURENTINO DE LIMA SOUZA	Rádio do Cidadão	53532.003514/2023-70
*.478.434.-	VALDOMIRO FERREIRA DE ALBUQUERQU	Rádio do Cidadão	53532.003429/2023-10
*.319.984.-	SAULO MOREIRA ALMEIDA	Rádio do Cidadão	53532.003427/2023-12
*.264.184.-	ROMILDO SILVA DE LIMA	Rádio do Cidadão	53532.003425/2023-23
*.874.884.-	ROBENILSON DE SOUZA MELO	Radioamador	53532.003424/2023-89
*.501.274.-	MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO	Radioamador	53532.003419/2023-76
*.873.274.-	MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GONZALEZ	Radioamador	53532.003418/2023-21
*.317.444.-	PAULO SERGIO DA SILVA	Radioamador	53532.003422/2023-90
*.231.504.-	JOSE SAUMIR DE LIMA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003412/2023-54
*.482.304.-	JOSE REMI NOGUEIRA CORREIA	Rádio do Cidadão	53532.003411/2023-18
*.754.904.-	FELLIPE CESAR DA SILVA CANDIDO	Rádio do Cidadão	53532.003405/2023-52
*.444.134.-	EVERTON ESPERIDIAO DE MELO	Radioamador	53532.003403/2023-63
*.151.384.-	BENJAMIM MARQUES DO COUTO JUNIOR	Radioamador	53532.003397/2023-44
*.030.957.-	DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA	Radioamador	53532.003401/2023-74
*.496.364.-	EDUARDO DE FIGUEIREDO ARANHA	Radioamador	53532.003402/2023-19
*.373.524.-	ANTONIO BEZERRA DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003395/2023-55
*.611.184.-	ANDRE LUIS DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003394/2023-19
*.225.184.-	ALEX MAURICIO CARVALHO SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003143/2023-26
*.593.792.-	ENOCH ALVES SOBRINHO	Rádio do Cidadão	53532.003141/2023-37
*.270.818.-	JOSE FERNANDES DE SOUZA	Rádio do Cidadão	53532.003138/2023-13
*.297.764.-	CICERO MELO CARVALHO DE LIMA	Rádio do Cidadão	53532.003137/2023-79
*.104.034.-	JESSE KLEYTON RAMOS BATISTA	Rádio do Cidadão	53532.003135/2023-80
*.509.744.-	JOSÉ CARLOS DA SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003134/2023-35
*.469.184.-	MARCIO ROMEU DOS SANTOS SILVA	Rádio do Cidadão	53532.003133/2023-91
*.608.104.-	AGOSTINHO DOS SANTOS FERREIRA	Rádio do Cidadão	53532.003552/2023-22
*.249.602.-	AGNALDO SALVIO DANTAS	Rádio do Cidadão	53532.003551/2023-88
*.678.694.-	AFONSO RODRIGUES DE MELO	Rádio do Cidadão	53532.003550/2023-33
*.282.694.-	ADRIANO JOSE FRANCISCO	Rádio do Cidadão	53532.003544/2023-86
*.773.944.-	ADONIS BRUNO ALVES JUSTINO	Rádio do Cidadão	53532.003536/2023-30
*.606.474.-	ADRIANO GALDINO DOS SANTOS	Rádio do Cidadão	53532.003541/2023-42

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente da Gerência Regional

Ato

ATOS DE 8 DE MAIO DE 2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 6.323. Processo: 53578.000850/2026-87. EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 47.350.762/0001-81.

Nº 6.325. Processo: 53578.000859/2026-98. NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 04.710.867/0001-91.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Ato

ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Nº 6.150 - Processo nº 53500.056561/2025-55. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2026, a autorização outorgada a ZAAP FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.448.786/0001-30, por intermédio do Ato nº 9579, de 07/08/2025, publicado no DOU de 11/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.158 - Processo nº 53500.033840/2026-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA CENTRO-NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.786.494/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Quente/GO.

Nº 6.159 - Processo nº 53500.036024/2026-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SIMPATIA FM LTDA, CNPJ 03.818.131/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos Novos/SC.

Nº 6.160 - Processo nº 53500.036318/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE VERDE LTDA, CNPJ 01.911.335/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teresina/PI.

Nº 6.161 - Processo nº 53500.028854/2026-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE SERRA DOURADA DE COMUNICACAO NORTE LTDA, CNPJ 21.081.417/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iaciara/GO.

Nº 6.162 - Processo nº 53500.034739/2026-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CATEDRAL DE SOROCABA LTDA, CNPJ 05.302.072/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Votorantim/SP.

Nº 6.163 - Processo nº 53500.036396/2026-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TOTAL - COMUNICACAO, PUBLICIDADE E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 11.077.893/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Formosa do Rio Preto/BA.

Nº 6.167 - Processo nº 53500.028025/2026-41. Expede autorização à LIGGA SERVICOS EM TELECOM S.A., CNPJ/MF nº 65.649.511/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.173 - Processo nº 53500.036589/2026-57. Expede autorização à BOMBYTES TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.504.211/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.174 - Processo nº 53500.036604/2026-67. Expede autorização à SPEEDY PAUL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 29.957.014/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.177 - Processo nº 53500.036511/2026-32. Expede autorização à NOVA NET BARBUDA LTDA, CNPJ/MF nº 64.719.733/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.178 - Processo nº 53500.036130/2026-53. Expede autorização à @MDD FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 52.163.187/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.180 - Processo nº 53500.036005/2026-43. Expede autorização à TV ARKANIA TV INDEPENDENTE A CABO LTDA, CNPJ/MF nº 01.118.048/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.181 - Processo nº 53500.065592/2025-05. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/04/2026, a autorização outorgada a JOAO VITOR DE SOUZA, CNPJ/MF nº 44.112.965/0001-41, por intermédio do Ato nº 13826, de 28/09/2025, publicado no DOU de 03/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.183 - Processo nº 53500.036034/2026-13. Expede autorização à KAIO NET LTDA, CNPJ/MF nº 56.299.815/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.184 - Processo nº 53500.034386/2026-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/04/2026, a autorização outorgada a ANTONIO ROBECY ALVES GUARIM, CNPJ/MF nº 15.279.596/0001-88, por intermédio do Ato nº 4334 de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.185 - Processo nº 53500.035916/2026-53. Expede autorização à MORAL NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.336.036/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.186 - Processo nº 53500.054487/2025-32. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/04/2026, a autorização outorgada a BROTHER'S SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 30.322.946/0001-35, por intermédio do Ato nº 8565, de 23/07/2025, publicado no DOU de 28/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.187 - Processo nº 53500.035917/2026-06. Expede autorização à TUDO ON TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.133.744/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.188 - Processo nº 53500.035965/2026-96. Expede autorização à NU TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 21.139.502/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.190 - Processo nº 53500.035875/2026-03. Expede autorização à BELFIBRA SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.087.650/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.191 - Processo nº 53500.035885/2026-31. Expede autorização à J F NAKALSKI KOBESKI, CNPJ/MF nº 56.986.734/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.192 - Processo nº 53500.035904/2026-29. Expede autorização à JBM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.971.844/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.193 - Processo nº 53500.032556/2026-38. Expede autorização à SHIFT TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.806.362/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.194 - Processo nº 53500.032558/2026-27. Expede autorização à ALT TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.202.378/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.195 - Processo nº 53500.032713/2026-13. Expede autorização à INFOWEYNET MOBILE LTDA, CNPJ/MF nº 48.402.749/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.198 - Processo nº 53500.030247/2026-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arapongas/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Seção 1 — 12/05/2026

ATOS DE 11 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.316, DE 8 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.308, DE 8 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.307, DE 8 DE MAIO DE 2026

ATO 5.635, DE 23 DE ABRIL DE 2026

ATOS DE 8 DE MAIO DE 2026

ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

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