Seção 1 — 12/05/2026

Relação nº 293/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48402.921067/2010-63

Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA

CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**

NFLDP Nº: 274/2010

Valor: 607.197,88 (seiscentos e sete mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 294/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48402.920731/2013-08

Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA

CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**

NFLDP Nº: 147/2013

Valor: 205.156,68 (duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 26/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2848)

866.454/2022 - DANILO RAMOS MUNIZ

803.142/2020 - ORE EXPLORE DE MINERIO DE FERRO E MANGANES DE MINAS GERAIS LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

860.505/1989-GRAN VERMELHO GOIAS IMP EXP EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°23255/2026/DIVDEF/ANM

860.079/2000-MINERAÇÃO SANTA PRISCA LTDA.-OF. N°23259/2026/DIVDEF/ANM

860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°23264/2026/DIVDEF/ANM

860.463/1991-AGUA MINERAL BONJOUR LTDA-OF. N°23275/2026/DIVDEF/ANM

860.194/2016-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-OF. N°23282/2026/DIVDEF/ANM

861.676/2011-DRAGA SAO GERALDO LTDA-OF. N°23290/2026/DIVDEF/ANM

861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME-OF. N°23301/2026/DIVDEF/ANM

861.071/2011-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME-OF. N°23382/2026/DIVDEF/ANM

860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO ME-OF. N°23389/2026/DIVDEF/ANM

860.363/2007-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°23399/2026/DIVDEF/ANM

860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°23444/2026/DIVDEF/ANM

860.358/2010-SCAVA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°23469/2026/DIVDEF/ANM

860.927/2006-JEFFERSON GONCALVES VITOR 03900937184-OF. N°23494/2026/DIVDEF/ANM

001.138/1962-EMPRESA ÁGUA DE BRASÍLIA LTDA-OF. N°23678/2026/DIVDEF/ANM

814.258/1970-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°23750/2026/DIVDEF/ANM

813.379/1970-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°23756/2026/DIVDEF/ANM

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°23759/2026/DIVDEF/ANM

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°23771/2026/DIVDEF/ANM

860.561/1988-THERMAS DE GOIÁS MINERADORA LTDA.-OF. N°23777/2026/DIVDEF/ANM

806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA-OF. N°23821/2026/DIVDEF/ANM

862.097/1994-GRAN PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°23826/2026/DIVDEF/ANM

806.837/1972-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-OF. N°23895/2026/DIVDEF/ANM

861.535/1992-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA-OF. N°23879/2026/DIVDEF/ANM

860.975/2004-DS GODINHO-OF. N°23901/2026/DIVDEF/ANM

805.525/1977-PRIMAVERA INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°23927/2026/DIVDEF/ANM

860.665/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°23935/2026/DIVDEF/ANM

860.934/2008-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°23965/2026/DIVDEF/ANM

813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF. N°24004/2026/DIVDEF/ANM

860.175/2000-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°24079/2026/DIVDEF/ANM

860.269/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°24091/2026/DIVDEF/ANM

860.162/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24134/2026/DIVDEF/ANM

860.161/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24136/2026/DIVDEF/ANM

860.160/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24140/2026/DIVDEF/ANM

860.744/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°24141/2026/DIVDEF/ANM

860.159/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24142/2026/DIVDEF/ANM

861.868/1994-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°24145/2026/DIVDEF/ANM

860.859/2008-SALB EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF. N°24146/2026/DIVDEF/ANM

861.844/2008-JOSE DE CAMPOS AMARAL-OF. N°24151/2026/DIVDEF/ANM

860.194/1994-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°24154/2026/DIVDEF/ANM

861.559/2008-JOSE DE CAMPOS AMARAL-OF. N°24155/2026/DIVDEF/ANM

860.858/2008-JOSÉ ALBERTO VAZ-OF. N°24160/2026/DIVDEF/ANM

860.239/1993-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°24169/2026/DIVDEF/ANM

860.036/2007-AREIAL OURO BRANCO LTDA-OF. N°24171/2026/DIVDEF/ANM

860.053/2002-AREIAL FARTURA LTDA-OF. N°24198/2026/DIVDEF/ANM

860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°24204/2026/DIVDEF/ANM

861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°24210/2026/DIVDEF/ANM

860.636/2010-RAMOS E GOMES MINERACAO LTDA-OF. N°24213/2026/DIVDEF/ANM

861.272/2011-ARCAL MINERADORA LTDA-OF. N°24405/2026/DIVDEF/ANM

860.923/2003-JOSE CATARINA DA MATA & CIA LTDA-OF. N°24408/2026/DIVDEF/ANM

861.648/2013-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°24426/2026/DIVDEF/ANM

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente de Fiscalização

Relação nº 156/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

Notificado: ALV QUARTZITO EXTRACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.120.205/0001-39, Área Arrematada 1147 - Processo Minerário nº 874.420/2011, Processo de Cobrança nº 48062.970423/2026-38, Auto de Infração 650/2026/CED/ANM (19490604), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOÁO SÁVIO CHAVES MIRANDA, CPF/CNPJ:XXX.394.106-XX, Área Arrematada 1166 - Processo Minerário nº 870.709/2010, Processo de Cobrança nº 48062.970424/2026-82, Auto de Infração 652/2026/CED/ANM (19490643), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:22.171.007/0001-09, Área Arrematada 1097 - Processo Minerário nº 871.541/2013, Processo de Cobrança nº 48062.970422/2026-93, Auto de Infração 648/2026/CED/ANM (19490575), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE, CPF/CNPJ:36.983.022/0001-66, Área Arrematada 3600 - Processo Minerário nº 866.913/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966262/2026-28, Auto de Infração 606/2026/CED/ANM (19481116), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:32.441.214/0001-90, Área Arrematada 1022 - Processo Minerário nº 872.320/2010, Processo de Cobrança nº 48062.970419/2026-70, Auto de Infração 642/2026/CED/ANM (19490498), Valor da Multa: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR, CPF/CNPJ:XXX.940.408-XX, Área Arrematada 3568 - Processo Minerário nº 820.330/2004, Processo de Cobrança nº 48053.920211/2026-19, Auto de Infração 602/2026/CED/ANM (19479299), Valor da Multa: R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XXX.669.642-XX, Área Arrematada 3633 - Processo Minerário nº 867.109/2010, Processo de Cobrança nº 48068.966269/2026-40, Auto de Infração 630/2026/CED/ANM (19490206), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO CALDENSE LTDA, CPF/CNPJ:19.095.249/0001-56, Área Arrematada 1202 - Processo Minerário nº 870.776/2013, Processo de Cobrança nº 48062.970427/2026-16, Auto de Infração 659/2026/CED/ANM (19490857), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:32.441.214/0001-90, Área Arrematada 1195 - Processo Minerário nº 870.634/2016, Processo de Cobrança nº 48062.970425/2026-27, Auto de Infração 654/2026/CED/ANM (19490691), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: AUDILAR DE LIMA FILGUEIRA, CPF/CNPJ: xxx.822.824-xx, Área Arrematada 1195 - Processo Minerário nº 870.634/2016, Processo de Cobrança Nº 48062.970426/2026-71, Auto de Infração 656/2026/CED/ANM (19490732), Valor da Multa: R$ 1.000,00, Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área: 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.499/0001-02, Área Arrematada 3530 - Processo Minerário nº 831.154/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930702/2026-68, Auto de Infração 600/2026/CED/ANM (19478619), Valor da Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:22.171.007/0001-09, Área Arrematada 1079 - Processo Minerário nº 870.402/2017, Processo de Cobrança nº 48062.970421/2026-49, Auto de Infração 645/2026/CED/ANM (19490538), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:XXX.881.656-XX, Área Arrematada 3600 - Processo Minerário nº 866.913/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966261/2026-83, Auto de Infração 605/2026/CED/ANM (19480945), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:XXX.398.126-XX, Área Arrematada 895 - Processo Minerário nº 873.982/2011, Processo de Cobrança nº 48062.970413/2026-01, Auto de Infração 617/2026/CED/ANM (19487544), Valor da Multa: R$ 7.113,10 (sete mil, cento e treze reais e dez centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área Arrematada 917 - Processo Minerário nº 873.581/2009, Processo de Cobrança nº 48062.970414/2026-47, Auto de Infração 622/2026/CED/ANM (19488041), Valor da Multa: R$ 1.155,00 (mil, cento e cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área Arrematada 3601 - Processo Minerário nº 866.914/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966268/2026-03, Auto de Infração 628/2026/CED/ANM (19490018), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:XXX.799.425-XX, Área Arrematada 917 - Processo Minerário nº 873.581/2009, Processo de Cobrança nº 48062.970420/2026-02, Auto de Infração 632/2026/CED/ANM (19490251), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:XXX.881.656-XX, Área Arrematada 3601 - Processo Minerário nº 866.914/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966267/2026-51, Auto de Infração 627/2026/CED/ANM (19489972), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XXX.669.642-XX, Área Arrematada 3592 - Processo Minerário nº 866.754/2016, Processo de Cobrança nº 48068.966260/2026-39, Auto de Infração 604/2026/CED/ANM (19479980), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área Arrematada 3600 - Processo Minerário nº 866.913/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966263/2026-72, Auto de Infração 607/2026/CED/ANM (19481201), Valor da Multa: R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH, CPF/CNPJ:XXX.437.328-XX, Área Arrematada 3561 - Processo Minerário nº 821.517/2013, Processo de Cobrança nº48053.920210/2026-74, Auto de Infração 601/2026/CED/ANM (19478934), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CRISTAL WHITE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, CPF/CNPJ:34.275.399/0001-35, Área Arrematada 966 - Processo Minerário nº 874.747/2011, Processo de Cobrança nº 48062.970418/2026-25, Auto de Infração 629/2026/CED/ANM (19490181), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA, CPF/CNPJ:14.317.505/0001-99, Área Arrematada 3568 - Processo Minerário nº 820.330/2004, Processo de Cobrança nº 48053.920212/2026-63, Auto de Infração 603/2026/CED/ANM (19479583), Valor da Multa: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA, CPF/CNPJ:05.725.958/0001-63, Área Arrematada 944 - Processo Minerário nº 870.494/2014, Processo de Cobrança nº 48062.970417/2026-81, Auto de Infração 624/2026/CED/ANM (19489132), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área Arrematada 892 - Processo Minerário nº 874.396/2011, Processo de Cobrança nº 48062.970412/2026-58, Auto de Infração 608/2026/CED/ANM (19486880), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: GRAN ROCHA LTDA, CPF/CNPJ:34.072.840/0001-81, Área Arrematada 878 - Processo Minerário nº 870.075/2017, Processo de Cobrança nº 48062.970411/2026-11, Auto de Infração 581/2026/CED/ANM (19476556), Valor da Multa: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.785/0001-38, Área Arrematada 3530 - Processo Minerário nº 831.154/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930701/2026-13, Auto de Infração 599/2026/CED/ANM (19478390), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JVR MINERADORA EIRELI, CPF/CNPJ:23.328.824/0001-90, Área Arrematada 3651 - Processo Minerário nº 866.051/2017, Processo de Cobrança nº 48068.966270/2026-74, Auto de Infração 635/2026/CED/ANM (19490324), Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: VANESSA DE SOUSA GOMES, CPF/CNPJ:XXX.691.683-XX, Área Arrematada 3806 - Processo Minerário nº 866.611/2012, Processo de Cobrança nº 48068.966271/2026-19, Auto de Infração 638/2026/CED/ANM (19490408), Valor da Multa: R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente