Seção 2 — 12/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o que consta do processo SEI 21050.00189/2026-39, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MAPA nº 1.132, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, Página 5, referente à concessão de pensão à Sra. MARIA FAÉ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTEDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas nos art. 40 e art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 21000.081694/2025-12, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor Francisco de Assis Pereira Filho, matrícula SIAPE nº 14584, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9º SIPOA nos termos do Laudo Médico Pericial nº 162.873/2025 expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40 § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, Inciso II, art. 11, § 4º e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1o, da Portaria SE/AMAP no. 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5o., parágrafo único, da Lei no. 3.373/1958, e considerando ainda o constante dos autos do processo no. 21044.008099/2017-16, resolve:

Art. 1º - Tornar púbico o cancelamento da pensão de natureza temporária de Sandra Lopes Seabra, matrícua SIAPE no. 01184261, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Sr. Dorvalino Seabra, matrícula no. 1022659, falecido em 18/05/1988, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do incico III, do parágrafo único, do artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME no. 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1o, da Portaria SE/AMAP no. 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5o., parágrafo único, da Lei no. 3.373/1958, e considerando ainda o constante dos autos do processo no. 21044.004431/2025-75, resolve:

Art. 1º - Tornar púbico o cancelamento da pensão de natureza temporária de Sirney Barbosa Soares, matrícua SIAPE no.00668915, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Sr. José Soares, matrícula no. 38412, falecido em 18/10/1985, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do incico III, do parágrafo único, do artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME no. 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA