Seção 2 — 12/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000307/2023-44, resolve:

DISPENSAR VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, matrícula Siape nº 1338036, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 24 de abril de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001211/2026-46, resolve:

DESIGNAR THAIS CABRAL DE ULYSSEA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam no Processo 01245.007207/2026-42, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VALDELICE DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº ****626, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, e o que consta no Processo Administrativo nº 01202.000406/2024-64, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 174, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 1º subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério, na forma que se segue:

I - Por desistência expressa, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Cargo: 07 - Tecnologista Pleno 1 - I

Perfil: 2

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no CETENE, deste Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 902, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 13 subsequente:

Cargo: 07 - Tecnologista Pleno 1 - I

Perfil: 2

Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em decorrência ao disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadradoa naa tabelaa de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, no seguinte termo:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SÔNIA DA COSTA, CPF ***.257.920-**, para exercer, até 17 de maio de 2026, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta JUANA NUNES PEREIRA, CPF ***.544.767-** (Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.006177/2026-57):

Art. 1º Designar CHARLLYTON LUIS SENA DA COSTA, na qualidade de membro suplente representante do Ministério da Saúde junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, em substituição a MARIANA EMERENCIANO CAVALCANTI DE SÁ, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2026, com fundamento na alínea "c" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.006036/2024-72):

Art. 1º Reconduzir JOSÉ LUIZ DE LIMA FILHO como membro suplente, especialista na área de saúde, indicado pelo Ministério da Saúde, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, com fundamento no inciso IV do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no inciso IV do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 21 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002446/2022-82):

Art. 1º Reconduzir NÍNIVE AGUIAR COLONELLO, na qualidade de membro titular representante do Ministério da Saúde junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2026, com fundamento na alínea "c" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A GESTÃO DO PLANO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - PBIA, no exercício da atribuição que lhe foi outorgada pelo art. 6° da Resolução CITDigital n° 2, de 8 de maio de 2025, do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, regulamentado pelo Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAÚJO, representante da Casa Civil da Presidência da República, na função de membro titular, para compor o Grupo de Trabalho com a Finalidade de Operacionalizar a Gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - GTPBIA, em substituição a Rodrigo Rodrigues da Fonseca.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Memorando 149 (SEI nº 13581925) resolve:

Dispensar EDSON PABLO DA SILVA, CPF nº ***.306.636-**, do encargo de substituto da Coordenação de Gestão de Inovação e Empreendedorismo (COGIE), código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão, deste Instituto (processo SEI nº 01280.000343/2026-85).

SONIA SENA ALFAIA

A Diretora Substituta do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, nouso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência eTecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fl s. 10, considerando o Regimento Internodo INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando a PortariaMCTI 218 (SEI nº 13731397) resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria de Pessoal - MCTI/INPA Nº 85 (13734324), DE 05 DE MAIO DE2026:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Dispensar EDSON PABLO DA SILVA, CPF nº ***.306.636-**, do encargo de substituto da Coordenação de Gestão de Inovação e Empreendedorismo (COGIE), código FCE 1.10, Coordenação -Geral de Planejamento, Administração e Gestão, deste Instituto (processo SEI nº 01280.000343/2026-85).

LEIA-SE:

Art. 1º Dispensar EDSON PABLO DA SILVA, CPF nº ***.306.636-**, do encargo de substituto da Coordenação de Gestão de Inovação e Empreendedorismo (COGIE), código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão, deste Instituto, a contar de 05 de maio de2026. (Processo SEI nº 01280.000343/2026-85).

SONIA SENA ALFAIA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder, a partir de 31 de janeiro de 2026, pensão por morte a Rosilene Rodrigues da Silva, CPF ***.360.292-** com fundamento nos artigo 217, inciso IV, alíneas "b", "c" e "d", da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de 2015, filha da servidora aposentada Raimunda Souza da Silva, matrícula SIAPE nº 0662974, do quadro de pessoal deste Instituto, sendo o tempo de duração da pensão vitalício, de acordo com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/90, também com a redação dada pela Lei n.º 13.135, de 2015, concomitante com § 2º, Inciso I, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI n.º 01280.000688/2026-39).

SONIA SENA ALFAIA