Seção 2 — 12/05/2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Grupo de Direção do Quadro Inclusivo do BEPS, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000402/2026-22)

ADRIANA GOMES RÊGO

SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 1 a 5 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXX Reunión Ordinaria del Comité Técnico N° 2 "Asuntos Aduaneros y Facilitación del Comercio", a se realizar na cidade de Presidente Franco, Alto Paraná - Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000397/2026-58)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 27 de junho a 5 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião técnica bilateral entre Brasil e Alemanha, a se realizar na cidade de Berlim, Alemanha Ocidental. (Processo Sei nº 18220.000379/2026-76) Parte superior do formulário

ADRIANA GOMES RÊGO

ANEXO ÚNICO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCIANE PERSCH, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 2026 JITSIC Annual SPOC Event, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade Utrecht, Holanda. (Processo Sei nº 18220.000378/2026-21)

ADRIANA GOMES RÊGO

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar RACHEL DE LIMA FALCÃO RUNG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1376398, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 20 de maio de 2026.

JANETE CORRÊA

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar RACHEL DE LIMA FALCÃO RUNG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1376398, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 29 de maio de 2026.

JANETE CORRÊA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 13113.152274/2026-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo DIANE DE ALMEIDA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01513708 e Siape nº 1740928, classe C, nível V, lotada na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro I (RJ) e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 8 - EQRAT 8, a partir de 26 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.308127/2026-96, resolve:

Nº 257 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS BARCELOS FILHO, matrícula Siapecad nº 12576, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 258 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HUMBERTO MAMPRIM, matrícula Siapecad nº 1292546, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 259 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ANTONIO ESPINDOLA GONZALEZ, matrícula Siapecad nº 1220574, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002023/2026-49, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 13 de abril de 2026, SAMILLA RIBEIRO DE SOUZA, Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1989349, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, da Gerência de Recursos Humanos, da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026,  resolve:

DESIGNAR a servidora ROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA, matrícula Siape nº 1172890, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

Na Portaria CGGPD/SUSEP nº 373/2026, publicada no DOU de 8 de maio de 2026, seção 2, página 47,

onde se lê: "EXONERAR, a pedido, a servidora YLANA ZALIFE DE FARIAS LIRA ..."

leia-se: "EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026, a servidora YLANA ZALIFE DE FARIAS LIRA ...".

Na Portaria CGGPD/SUSEP nº 380/2026, publicada no DOU em 11 de maio de 2026, Seção 2, Página 53,

onde se lê: "... função de Coordenador Substituto da Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação - CODTI ...",

leia-se: "... função de Coordenador Substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação - CODTI ...".