Seção 2 — 12/05/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 17944.002135/2026-08, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de abril de 2026, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor MOYSÉS PINHEIRO NERY, matrícula Siape nº 1051826, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10128.008463/2026-84, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ABDIEL DE LIRA ROLIM, matrícula Siape nº 1189403, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.001, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 4 de maio de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº 04600.003930/2020-69, resolve:

Art. 1º Designar SEBASTIÃO ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº **773**, como Encarregado Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando Francisco Carlos Molina Duarte Júnior, matrícula nº **816**, do referido encargo.

Art. 2º Designar MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula Siape nº **479**, para exercer o encargo de substituta eventual do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando Diego Taveira Oliveira, matrícula nº **827**, do referido encargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 244, de 29 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar GIZELE SOARES BRANDÃO para exercer a função de Coordenadora da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LUCILEINE DA SILVA SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, homologa o afastamento do país da servidora Tatiana Dias Silva, Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Congreso Internacional Respice Similia: "experiencias y aprendizajes desde el Sur Global", a ser realizado de 12 a 15 de maio de 2026 , na Cidade de Pasto, Colômbia. O afastamento se dará no período de 11 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (21290.001637/2026-12).

LUIZ BARROS

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005324/2026-24, resolve:

DESIGNAR EVERTON SUDRE FERREIRA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005334/2026-60, resolve:

DISPENSAR MARIANA SARDINHA BARROS da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005334/2026-60, resolve:

CONCEDER à servidora MARIANA SARDINHA BARROS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005324/2026-24, resolve:

DISPENSAR EVERTON SUDRE FERREIRA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005334/2026-60, resolve:

DISPENSAR MARIANA SARDINHA BARROS do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013065/2026-01, resolve:

Designar o servidor ELENO JOSÉ DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Documentação, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013065/2026-01, resolve:

Designar o servidor ELENO JOSÉ DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO