Seção 2 — 12/05/2026

Na Portaria Nº 72, de 08 de Maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de Maio de 2026, Edição 86, seção 2, página nº 59.

Onde se lê: da Coordenação -Geral de Convênio e Licitações.

Leia-se: da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 1.210, de 23 de abril de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.001168/2023-17, resolve,

Art. 1º Designar JOSÉ ANCHIETA NERY NETO, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, como autoridade requisitante, em cumprimento ao art. 5º-E, § 1º, da Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 1.210, de 23 de abril de 2026.

Art. 2º Designar ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, servidora na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, como suplente da autoridade requisitante, para atuar nas hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.002083/2026-34 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00352/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00556/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2.693-DF, que decretou a perda do cargo público ocupado pela ré, resolve:

DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia Federal) e MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR, Matrícula 15.873, SIAPE 1576000, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal de Policial Federal MAYNAH DO NASCIMENTO BEZERRA, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, com o objetivo de participar da ação de capacitação "24ª Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS) - 2026", em Sófia, Bulgária, no período de 23 de maio a 1 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08475.000705/2026-08).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal de Polícia Federal UILIAN STEFANELLO DE MELLO, lotado no Setor Técnico Científico da Superintendência de Polícia Federal em Roraima, com o objetivo de participar da ação de capacitação "24ª Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS) - 2026", em Sófia, Bulgária, no período de 23 de maio a 1 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08485.000850/2026-61).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal THIAGO ROSA SAMPAIO, Chefe do Setor de Banco de Perfis Balísticos da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Seminário de treinamento anual da Associação de Examinadores de Arma de fogo e Marcas de Ferramenta da Association of Firearm and Tool Mark Examiners/USA (Associação de Examinadores de Arma de fogo e Marcas de Ferramenta/EUA)", em Baltimore, Maryland, Estados Unidos da América, no período de 22 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000221/2026-61).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, MAYARA RODRIGUES DO AMARAL MANOEL do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.13.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 605, DE 11 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO AURÉLIO SOUSA BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal de Polícia Federal CARLOS ALBERTO TRINDADE, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com objetivo de participar da ação de capacitação "24ª Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS) - 2026", em Sófia, Bulgária, no período de 23 de maio a 1 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08350.000218/2026-43).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, NIVALDO PONCIO do cargo de Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARÇA para exercer a função de Coordenador-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013022/2026-32; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal GUILHERME BRAZ DE CARVALHO, matrícula PF nº 11.314, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operação de Plataformas de Aplicações da Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 29/04/2026.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016303/2026-47; resolve:

Designar a Agente Administrativo GRACIELE MARTINS DE SOUSA, matrícula PF nº 12.280, para a função de Chefe da Divisão de Compras da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016303/2026-47; resolve:

Dispensar a Agente de Polícia Federal DANIELLE TRINDADE DE SOUZA, matrícula PF nº 19.872, da função de Chefe da Divisão de Compras da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017579/2026-42; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO SOUSA BEZERRA, matrícula PF nº 15.673, para a função de Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES