Seção 2 — 12/05/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do concurso público contida na Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13.02.2025, publicada no D.O.U. nº 32, em 14.02.2025, Seção 2, considerando o disposto nos protocolos SEI nº 08200.014865/2024-94, 08200.001532/2026-67 e SEI nº 08200.015105/2026-66, em cumprimento à Apelação Cível nº 1091251-96.2023.4.01.3400 - 6ª Turma do TRF 1ª Região, transitado em julgado, devidamente analisada pelo Parecer de Força Executória nº 10711/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de novembro de 2025, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1120410-16.2025.4.01.3400 - 20ª VF/SJDF, devidamente analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01832/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de janeiro de 2026, ambos da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme consta do protocolo SEI nº 08200.045055/2025-61, resolve:

Nomear o candidato MARCELO BEZERRA RIOS, no código de vaga nº 78994, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXII curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de janeiro a 08 de maio de 2026, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 302, de 08.05.2026, publicada no D.O.U. nº 86, em 11.05.2026, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do concurso público contida na Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13.02.2025, publicada no D.O.U. nº 32, em 14.02.2025, Seção 2, considerando o disposto nos protocolos SEI nº 08200.014865/2024-94, 08200.001532/2026-67 e SEI nº 08200.015105/2026-66, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1124362-03.2025.4.01.3400 - 21ª VF/SJDF, devidamente analisada pelo Parecer de Força Executória nº 12940/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de dezembro de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme consta do protocolo SEI nº 00410.152852/2021-92, resolve:

Nomear o candidato RAFAEL JEFFERSON DOS SANTOS, no código de vaga nº 78389, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXII curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de janeiro a 08 de maio de 2026, homologado por intermédio Portaria DIREN-ANP/PF nº 302, de 08.05.2026, publicada no D.O.U. nº 86, em 11.05.2026, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do concurso público contida na Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13.02.2025, publicada no D.O.U. nº 32, em 14.02.2025, Seção 2, considerando o disposto nos protocolos SEI nº 08200.014865/2024-94, 08200.001532/2026-67 e SEI nº 08200.015105/2026-66, e em cumprimento à decisão exarada no Cumprimento de Sentença nº 1073747-48.2021.4.01.3400 - 21ª VF/SJDF, transitada em julgado, devidamente analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01721/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2026 e pelo Parecer de Força Executória nº 07952/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de março de 2026, conforme consta do protocolo SEI nº 08200.021116/2021-71, resolve:

Nomear o candidato ROGERIO PEREIRA TORRES, no código de vaga nº 718554, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXII curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de janeiro a 08 de maio de 2026, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 302, de 08.05.2026, publicada no D.O.U. nº 86, em 11.05.2026, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do concurso público contida na Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13.02.2025, publicada no D.O.U. nº 32, em 14.02.2025, Seção 2, considerando o disposto nos protocolos SEI nº 08200.014865/2024-94, 08200.001532/2026-67 e SEI nº 08200.015105/2026-66, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1142967-94.2025.4.01.3400 - 14ª VF/SJDF, devidamente analisada pelo Parecer de Força Executória nº 05447/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 03 de março de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme consta do protocolo SEI nº 08200.048278/2025-80, resolve:

Nomear o candidato VINICIUS FRANÇA MONTEIRO, no código de vaga nº 78943, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - POLICIAL, de 20.05.2025, publicado no D.O.U. nº 94, em 21.05.2025, seção 3,mediante conclusão do LXII curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de janeiro a 08 de maio de 2026, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 302, de 08.05.2026, publicada no D.O.U. nº 86, em 11.05.2026, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.005830/2026-34, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FLÁVIA DOS SANTOS FARIA, matrícula SIAPE nº 1576082, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.005023/2026-75, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO CESAR ALMEIDA DE CALDAS, matrícula Siape nº 1200189, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Designar JULINO ANDRÉ CORREIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1485254, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA MENDES FREITAS GALETE para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Apoio a Colegiados da Coordenação-Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados - COACOL/CGAIC/SE/ANPD, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM COSER STOFFELS para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador na Coordenação de Proteção de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CPDP/CGF/SFI/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

DESPACHO DECISÓRIO Nº 89/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004139/2026-94

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, para para participar do evento Fórum Jurídico de Lisboa, de 30 de maio a 5 de junho de 2026, com trânsito incluído, em Lisboa, Portugal, com ônus (Processo n. 08700.004087/2026-56).

DESPACHO DECISÓRIO Nº 90/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004087/2026-56

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para para participar do evento Fórum Jurídico de Lisboa, de 30 de maio a 5 de junho de 2026, com trânsito incluído, em Lisboa, Portugal, com ônus (Processo n. 08700.004087/2026-56).

Diogo Thomson de Andrade

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear ALENCAR RODRIGUES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE