Seção 2 — 12/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420890, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de América do Norte, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Atenas para a Secretaria de Estado.

MARIA LAURA DA ROCHA

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UASG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, combinada com os incisos I e II do Art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, lotada na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, como pregoeira da Unidade Gestora 240003 para fins do processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, de contratação de serviço de apoio operacional em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA, LUIZA EMÍLIA GUIMARÃES DE QUEIRÓS E MARIA CLARA JULIACI NOCCHI, lotadas no ERERIO, como membros da equipe de apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UASG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, combinada com os incisos I e II do Art. 4º da Portaria MRE nº 575, de 20 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor GABRIEL FELIPE GUIMARÃES COUTINHO CORTEZ, lotado na Coordenação de Seleção de Fornecedores, como pregoeiro da Unidade Gestora 240003 para fins do processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, de contratação de serviço de apoio à área de tecnologia do ERERIO.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA, LUIZA EMÍLIA GUIMARÃES DE QUEIRÓS E MARIA CLARA JULIACI NOCCHI, lotadas no ERERIO, como membros da equipe de apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar as Portarias nº 1.184/GM/MS, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 2, páginas 77 e 78, de 29 de novembro de 2024, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS

01. 1º Suplente: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) - Obede Muniz Teodoro; e

05. Titular: União Brasileira de Mulheres (UBM) - Vanja Andréa Reis dos Santos" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear KUTANAN WAIAPI WAIANA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código 36.0110, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO KAPLAN BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1515061, Diretor do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de assessorá-lo na XVII Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Saúde, bem como participar de reuniões técnicas com representantes do governo espanhol, respectivamente em Madri e Barcelona - Espanha, no período de 12 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066924/2026-47).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000269/2024-72, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora DAYSE LUCIA DA SILVA VASCONCELOS, matricula SIAPE 1190842, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas no Estado de Minas Gerais (SMS/Poços de Caldas/MG), em conformidade com o Convênio SUS nº 93/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 223, Seção 3, de 24 de novembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas em Minas Gerais, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas em Minas Gerais (SMS/Poços de Caldas/MG), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 510, DE 8 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25017.000843/2026-03, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora IRANI COSTA LINHARES, matrícula SIAPE 468913, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel no Rio Grande do Norte (SMS/Serra do Mel/RN), em conformidade com o Convênio SUS nº 123/2024, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 30 de setembro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Serra do Mel no Estado do Rio Grande do Norte, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (SMSA/RN/SAA/SE/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel no Rio Grande do Norte (SMS/Serra do Mel/RN), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 512, DE 8 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 33409.002778/2026-67, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor LEONARDO MAGALHÃES TEIXEIRA, matrícula SIAPE n.º 1584849, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia (INC/RJ/SAES/MS), para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Rio das Flores/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2024, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 53, Seção 3, de 18 de março de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores no Rio de Janeiro (SMS/Rio das Flores/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 513, DE 8 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.020844/2026-25, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL DA SILVA BARBOSA, Matrícula SIAPE 1532831, cargo efetivo Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA