Seção 2 — 12/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103977/2026-35, resolve:

DESIGNAR

ERICA CURSINO PESSOA para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103736/2026-96, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ SPENCER DE SOUZA HOLANDA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100113/2026-14, resolve:

DESIGNAR

JACOB EDUARDO ROZENBERG para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentos.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100113/2026-14, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

TADEU MANUEL LOPES KOW do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 743, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 71, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 742, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p.71, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 740, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 70/71, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 515, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 36, Seção 2, p. 64, de 20 de fevereiro de 2025 e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 744, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49,Seção 2, p. 71, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.101748/2025-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3756 de 14 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 219, Seção 2, p.53, de 17 de novembro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 745, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 71, de 13 março de 2026, referente ao Processo nº 00190.111460/2025-39.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3519, de 13 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p.55, de 14 de novembro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 736, de 12 de de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p.70, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.110763/2025-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1578, de 19 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.47, de 20 de maio de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 737, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 70, de 13 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.105057/2025-71.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0002162/2024-33, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 129 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 150, DE 11 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003366/2025-47, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002113/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 19 a 26 de maio de 2026, o Subprocurador-Geral da República e Coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO Nacional), JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de reuniões bilaterais a respeito do Procedimento de Cooperação Internacional (PCI) 1.00.000.001045/2024-21 e do Encontro Regional Judicial, a realizarem-se, respectivamente, no dia 21 de maio e nos dias 22 e 23 de maio de 2026, na cidade de Palermo, na Itália.

§ 1º Os custos com os trechos aéreos domésticos na Itália, traslados internos e hospedagem ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio dos trechos aéreos internacionais e o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais para cobertura das despesas com alimentação e de parte da hospedagem.

Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2026, a procuradora regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de reuniões bilaterais a respeito do Procedimento de Cooperação Internacional (PCI) 1.00.000.001045/2024-21 e do Encontro Regional Judicial, a realizarem-se, respectivamente, no dia 21 de maio e nos dias 22 e 23 de maio de 2026, na cidade de Palermo, na Itália.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos e hospedagem ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias internacionais para cobertura das despesas com alimentação.

Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2026, o procurador da República e membro do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO Nacional), ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de reuniões bilaterais a respeito do Procedimento de Cooperação Internacional (PCI) 1.00.000.001045/2024-21 e do Encontro Regional Judicial, a realizarem-se, respectivamente, no dia 21 de maio e nos dias 22 e 23 de maio de 2026, na cidade de Palermo, na Itália.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos e hospedagem ficarão a cargo do Programa EL PACCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias internacionais para cobertura das despesas com alimentação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO