Seção 2 — 12/05/2026

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL

ao Senhor HAROLDO DE BRITO, na condição de cônjuge da Servidora Civil ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS BRITO, matrícula SIAPE n° 0084095, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Código (SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 19 de fevereiro de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, com amparo no Art 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, e Art 24, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0051863-58.2013.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal de Brasília, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd ROMARIO GOMES LIMA (Idt 072012457064), na graduação de Soldado, com os proventos da remuneração com base no soldo de Soldado, nos termos dos incisos II do art. 106 c/c inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 06563/2026/PRU1/PGU/AGU, proferido em 12 de março de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

PORTARIA Nº 254 SVP/11, DE 11 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0801477-08.2019.4.05.8302, em trâmite na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb ORLANDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Idt 110172445-6), na graduação de Cabo, com os proventos da remuneração com base no soldo de Cabo, com fundamento no art.108, inciso V, c/c art. 109, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988nos termos do Parecer de Força Executória nº 00105/2026/CORESMNGMIL/PRU5R/PGU/AGU, proferido em 06 de março de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

PORTARIA Nº 255 SVP/11, DE 11 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0002832-06.2012.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb ANDRADE RIBEIRO LIMA (Idt 110992067-6), na graduação de Cabo, com os proventos da remuneração com base no soldo de Cabo, com fundamento no art. 106, II c/c art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nos termos do Parecer de Força Executória nº 07118/2026/CORESMNGMIL/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 18 de março de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado em 1º de dezembro de 2025, no Processo nº 5005318-08.2021.4.04.7205, originário da 1ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

REFORMAR, a contar de 2 de julho de 2020, data determinada pela Justiça Federal, o Terceiro-Sargento (053858094-5) RAFAEL ALVES, na mesma graduação, com proventos calculados com base no soldo integral de Terceiro-Sargento, graduação ocupada quando na ativa, nos termos do inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 020.370.814-4), WILLIAM CARLOS DA FONSECA, Prec CP 96 190.828-4, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (Idt 020.369.774-3), LEONARDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, Prec CP 96 206.580-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Analista de Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.240.383-2), ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 168.291-3, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.240.383-2), ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 168.291-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para assuntos do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Obras de Cooperação e Obras Militares do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 019.251.163-2), JOÃO SILVEIRA DE ANDRADE, Prec CP 96 184.858-9, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 019.251.163-2), JOÃO SILVEIRA DE ANDRADE, Prec CP 96 184.858-9, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Contábil do Centro de Operações de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.134.853-3), PAULO CESAR ARCANJO NOGUEIRA, Prec CP 96 176.528-8, da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 6ª Região Militar (SPIMA-6), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.134.853-3), PAULO CESAR ARCANJO NOGUEIRA, Prec CP 96 176.528-8, na Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 6ª Região Militar (SPIMA-6), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em atividades essenciais da Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 028.817.163-0), MARCUS VINÍCIUS MELO NETO, Prec CP 96 175.805-1, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 028.817.163-0), MARCUS VINÍCIUS MELO NETO, Prec CP 96 175.805-1, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Obras Militares do 1º Gpt E, em prol do projeto estratégico da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Ten Cel R/1 (Idt 020.289.044-8), CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO, Prec CP 96 175.809-3, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Ten Cel R/1 (Idt 020.289.044-8), CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO, Prec CP 96 175.809-3, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Material de Engenharia, para assuntos relacionados a Atos Normativos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 072.256.533-0), IVAN PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 176.876-1, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 072.256.533-0), IVAN PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 176.876-1, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da área de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON