Seção 2 — 12/05/2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador DANIEL GARCIA PEREIRA (Nr Ord 3158446/ASPAER) para o cargo de Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 24 de maio de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 23 de junho de 2027 - início da instalação;

III - 3 de julho de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 10 de julho de 2027 - assunção do cargo;

V - 10 de julho de 2029 - passagem do cargo; e

VI - 8 de agosto de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador DANIEL LAMES DE ARAUJO (Nr Ord 3049736) do cargo de Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, a partir de 10 de julho de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67101.000828/2026-48, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria GABAER nº 1.109/GC1, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025, Seção 2, referente à nomeação da Primeiro-Sargento SAD ADRIANE BATISTA PACHECO (Nr Ord 6059317/CELOG) para o cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.001499/2026-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELOISA SAMPAIO DE MELLO, viúva de RUBEM PAIVA DE MELLO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, código AGVIG-481035, SIAPE nº 0212849, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe "Especial" padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.604/4PC2, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67540.006269/2026-19, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GISLENE APARECIDA MARCELINO DA SILVA, viúva de JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0206746, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 05 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.605/4PC2, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67221.008814/2025-25, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.075/4PC, de 17 de outubro de 2000, publicada no DOU nº 202, de 19 de outubro de 2000, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor GERALDO ALVES ALECRIM, SIAPE nº 1030849, com a finalidade de excluir a pensão de MARIA DO SOCORRO SILVA ALECRIM, filha, a partir de 31 de agosto de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, que foram comprovadas pela Solução da Sindicância nº 12/2025, instaurada pela Base Aérea de Fortaleza e, em consequência alterar a cota parte de MARIA TEREZA SILVA ALECRIM, ANGELICA SILVA ALECRIM, MARIA DE LOURDES SILVA ALECRIM e CLEIDE MARIA SILVA ALECRIM, filhas, na proporcionalidade de ¼ (um quarto) para cada beneficiária, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.606/4PC2, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67720.010522/2024-41 e 67720.002622/2026-65, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 560/4PC2, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ DANILO CARNEIRO, SIAPE nº 0210559, falecido em 11 de setembro de 2019, com a finalidade de incluir MARCO ANTÔNIO VIANA CARNEIRO, filho inválido, e considerar a pensão no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "Sênior", padrão III, NS, com a R.T. (Retribuição por Titulação), e, em consequência, alterar a cota-parte de YARA MOTTA, companheira, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 130636-23.2025.4.02.5101, que tramita perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, e considerando o Processo nº 67422.004093/2026-07, resolve:

Art. 1º Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão temporária de MARIA INES DOS SANTOS BOTECUTE, com fundamento na Lei n.º 3.373, de 12 de março de 1958, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição de filha maior solteira do instituidor NATALINO BOTECUTE, SIAPE nº 983496, falecido em atividade em 19 de maio de 1981, no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código AGAA 482002, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA com vigência e efeitos financeiros a contar de 13 de abril de 2026, consoante o Parecer de Força Executória nº 00170/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2026.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0195256433) FLÁVIO ANDRÉ FARIAS DOS SANTOS, do Comando Logístico (Assessoria de Inteligência Logística ), na guarnição de Brasília-DF, a contar de 30 de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (1126867744) JOSÉ ALVES MONTALVÃO NERI, no Comando Logístico (Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

REVOGAR,

a Portaria nº 567 - DCIP.21, de 12 de maio de 2009, de reforma por Tutela Antecipada do Cabo (Idt 082754094-9 MD/EB) JONATHAS MAIA CARVALHO, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2009.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 11130/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2025, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0000331-09.2004.4.01.3902, junto a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, resolve:

REFORMAR,

a contar de 17 de março de 2006, o Cabo (Idt 082754094-9 MD/EB) JONATHAS MAIA CARVALHO, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Cabo, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso III e art. 109, da Lei n°6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE