Seção 3 — 12/05/2026

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 02029.001425/2022-67.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços sobre o valor contratual da prestação de serviços de vigilância, a partir de 01/01/2026.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.546,08. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02029.000423/2022-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado RIVALDO MANOEL FLORENTINO, CPF nº ***.109.051-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto PQA/IBAMA/TO, localizado no Estado do Tocantins - Projeto Quelônios da Amazônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 65.626,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 27143907/2026-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02029.000314/2025-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado ANGELA ISSA HAONAT, CPF nº ***.186.701-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Fauna do Tocantins - CEFAU/NATURATINS, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 79.528,80 (setenta e nove mil e quinhentos e vinte oito reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 27189446/2026-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009821/2026-51

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Tapeti, com área de 26,3860 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Vale do Tamanduá, com área total de 48,1813 hectares, registrado sob a matrícula n° 14.070, localizado no município de Aragoiânia/GO, de titularidade de Elizabeth Ferreira Guimarães.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO

Coordenador COCUC

Nº Processo: 02126.001161/2025-96.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.

Contratado: 21.765.965/0001-45 - SEMPRE VIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas unidades no âmbito da Gerencia Regional 4 - Unidades descentralizadas do ICMBio sudeste..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 1.044.490,43. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 02070.008430/2025-38.

Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026 até 12/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.733,16. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Âmbar Energia Amazonas S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., representada por seu Diretor-Presidente João Pilla, e por seu Diretor Financeiro Gustavo Fernandes de Oliveira, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.

DO OBJETO: O presente Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a A "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" do Termo de Compromisso.

DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2026

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação.

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, JOÃO PILLA, Diretor-Presidente da Âmbar Energia Amazonas S.A., GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA, Diretor de Financeiro da Âmbar Energia Amazonas S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Processo nº 48370.000515/2017-84

Nº Processo: 48051.002905/2026-92.

Dispensa Nº 161/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de manutenção e suporte técnico para o equipamento dell data domain dd6300 da anm, sendo 9x5 (9 horas por dia e 5 dias por semana), com monitoramento, manutenções preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo o custo de reposição de peças e componentes, atualização de software/firmware, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 37.614,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 57/2025 publicado no D.O de 12/05/2026, Seção 3|PAGINA|. |O presente Termo de Extinção Consensual tem como objeto o distrato do Contrato nº 57/2025 a partir de 1º de junho de 2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo e Motorista na Gerência Regional da ANM de Manaus/AM, em conformidade com a Cláusula Décima Terceira, com fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.|

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 49/2025.

Nº Processo: 48051.003961/2025-63.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato nº 49/2025, nos termos da cláusula sétima, em razão dos seguintes fatos:reajuste da folha de salários homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2026; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros no município de florianópolis aprovado pelo decreto n. 28.860, de 31 de dezembro de 2025 (19232542). Reajuste de preços dos insumos diversos com base no ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado no período de março/2024 a fevereiro/2025.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.688,88. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 59/2025.

Nº Processo: 48051.004245/2025-01.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 59/2025, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário do motorista e da recepcionista homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2026, celebrado entre o sindicato das empresas de asseio e conservacao de ms, cnpj n. 33.089.590/0001-20 e o sind trabalhadores empresas asseio conservacao de ms, cnpj n. 33.194.366/0001-06 registrada no ministério do trabalho e emprego em 05/01/2026 sob nº ms000001/2026 (sei 19420540).. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.167,36. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).