Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00065862025, 19/12/2025, R$ 7.733,26; FELTF00065932025, 19/12/2025, R$ 8.712,50; FELTF00065902025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067712025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066202025, 19/12/2025, R$ 2.033,16; FELTF00066052025, 19/12/2025, R$ 7.954,46; FELTF00066182025, 19/12/2025, R$ 8.676,12; FELTF00066242025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066142025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066132025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066232025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065892025, 19/12/2025, R$ 1.030,38; FELTF00066212025, 19/12/2025, R$ 9.512,90; FELTF00065982025, 19/12/2025, R$ 5.172,92; FELTF00065992025, 19/12/2025, R$ 9.430,12; FELTF00065942025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066022025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066252025, 19/12/2025, R$ 6.890,10; FELTF00066162025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066102025, 19/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, FELTF00032992025, 13/12/2025, R$ 844,62; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF00066772025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00037762025, 11/12/2025, R$ 1.845,52; FELTF00045122025, 16/12/2025, R$ 981,16; FELTF00035832025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00036362025, 15/12/2025, R$ 1.412,76; FELTF00035282025, 04/12/2025, R$ 550,00; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00040092025, 10/12/2025, R$ 3.120,72; FELTF00093912025, 27/12/2025, R$ 813,26; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76, FELTF00045562025, 16/12/2025, R$ 1.914,44; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, FELTF00045792025, 16/12/2025, R$ 5.942,94; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELTF00032552025, 13/12/2025, R$ 1.147,98; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00034712025, 14/12/2025, R$ 1.176,30; FELTF00036612025, 15/12/2025, R$ 550,00; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00042272025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; PORTAL DO CAMPO LTDA, 61.506.885/0001-90, FELTF00043602025, 16/12/2025, R$ 9.031,84; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, FELTF00036272025, 15/12/2025, R$ 10.075,32; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF00033652025, 13/12/2025, R$ 550,00; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00034892025, 14/12/2025, R$ 1.667,18; POSTO COCAL DO SUL LTDA, 86.974.235/0001-08, FELTF00068672025, 20/12/2025, R$ 2.130,30.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SORT LOGISTICA LTDA, 82.171.265/0001-17, FELTF00033982025, 08/12/2025, R$ 9.742,16; SOROCABA COMERCIO DE BATERIAS LTDA., 28.345.451/0001-80, FELTF00066792025, 19/12/2025, R$ 10.135,94; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00067802025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067792025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067812025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067822025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, FELTF00043282025, 16/12/2025, R$ 4.063,34; FELTF00043322025, 16/12/2025, R$ 2.788,34; SLC MAQUINAS LTDA., 90.055.054/0030-81, FELTF00034352025, 14/12/2025, R$ 550,00; SMART IND. E COM. FERRAGENS LTDA, 43.308.002/0001-55, FELTF00042042025, 16/12/2025, R$ 2.239,10; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF00031832025, 13/12/2025, R$ 1.286,84; SLI - SOLUCOES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0001-05, FELTF00060842025, 13/12/2025, R$ 4.386,02; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92, FELTF00039682025, 04/12/2025, R$ 1.667,46; FELTF00063062025, 19/12/2025, R$ 1.995,34; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, FELTF00040862025, 04/12/2025, R$ 2.534,94; FELTF00063632025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00034552025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, 00.934.286/0001-82, FELTF00094302025, 27/12/2025, R$ 10.500,00; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00037302025, 15/12/2025, R$ 852,16; SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, FELTF00038732025, 15/12/2025, R$ 3.252,78.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00032472025, 12/12/2025, R$ 1.451,68; FELTF00040042025, 10/12/2025, R$ 1.464,88; FELTF00040102025, 15/12/2025, R$ 1.478,08; FELTF00036412025, 15/12/2025, R$ 2.675,56; FELTF00033932025, 04/12/2025, R$ 3.591,36; FELTF00033282025, 13/12/2025, R$ 550,00; FELTF00032852025, 13/12/2025, R$ 2.817,22; FELTF00039772025, 04/12/2025, R$ 3.063,96; FELTF00060882025, 13/12/2025, R$ 1.752,48; FELTF00036592025, 15/12/2025, R$ 2.376,56; FELTF00034382025, 14/12/2025, R$ 3.148,82; FELTF00037952025, 15/12/2025, R$ 1.987,68; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, FELTF00067022025, 19/12/2025, R$ 2.435,48; SALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 08.318.280/0001-92, FELTF00034392025, 14/12/2025, R$ 6.044,84; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00037222025, 15/12/2025, R$ 1.917,92; FELTF00040302025, 15/12/2025, R$ 1.262,58; FELTF00038882025, 15/12/2025, R$ 1.262,58; SANTA TEREZINHA TRANSPORTES LTDA, 49.011.527/0001-00, FELTF00032662025, 13/12/2025, R$ 3.383,96; SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 08.811.226/0019-03, FELTF00036602025, 04/12/2025, R$ 835,66; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0001-88, FELTF00036292025, 15/12/2025, R$ 5.555,90.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00035562025, 15/12/2025, R$ 4.407,56; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF00039442025, 15/12/2025, R$ 1.182,94; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00034582025, 13/12/2025, R$ 550,00; FELTF00036242025, 15/12/2025, R$ 2.743,84; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, FELTF00036052025, 15/12/2025, R$ 2.993,22; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00039832025, 12/12/2025, R$ 6.052,42; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, FELTF00035822025, 15/12/2025, R$ 550,00; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00036492025, 15/12/2025, R$ 2.648,40; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF00067242025, 14/12/2025, R$ 5.237,24; FELTF00064372025, 19/12/2025, R$ 6.321,32; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00039092025, 15/12/2025, R$ 4.377,34; CERAMICA BOM JESUS LTDA, 08.519.861/0001-92, FELTF00040482025, 15/12/2025, R$ 550,00; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELTF00044132025, 16/12/2025, R$ 2.830,34; FELTF00039642025, 15/12/2025, R$ 3.057,58; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, FELTF00034202025, 14/12/2025, R$ 1.314,48; CENTRAL OESTE AGRONEGOCIO LTDA, 12.329.109/0001-56, FELTF00036532025, 15/12/2025, R$ 3.923,26; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00034002025, 08/12/2025, R$ 978,92; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF00035812025, 15/12/2025, R$ 865,62; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00109672025, 31/12/2025, R$ 550,00; FELTF00109682025, 31/12/2025, R$ 568,62.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto