Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SERPIL MOVEIS LTDA, 79.807.350/0003-86, FELTF00039782025, 15/12/2025, R$ 2.385,52; SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF00061412025, 19/12/2025, R$ 805,74; FELTF00061402025, 19/12/2025, R$ 1.930,08; SIQUE BLOCO E GESSO CALCINADO LTDA, 18.463.139/0001-37, FELTF00061442025, 19/12/2025, R$ 5.446,54; FELTF00061432025, 19/12/2025, R$ 550,00; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, FELTF00036692025, 15/12/2025, R$ 762,38; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00038062025, 04/12/2025, R$ 9.918,90; FELTF00038752025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00045362025, 16/12/2025, R$ 8.779,16; FELTF00067522025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067742025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00033242025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; SIDERMIN - SIDERURGICA MINEIRA LTDA, 04.735.087/0001-04, FELTF00094042025, 27/12/2025, R$ 550,00; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, 55.483.564/0001-14, FELTF00064212025, 19/12/2025, R$ 2.342,92; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0112-08, FELTF00067972025, 13/12/2025, R$ 1.602,20; SERGIO GOBBI TRANSPORTES COMPANHIA LIMITADA, 50.344.947/0001-98, FELTF00034762025, 14/12/2025, R$ 8.777,10; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0376-87, FELTF00032752025, 13/12/2025, R$ 932,98; FELTF00040642025, 15/12/2025, R$ 1.326,64; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-54, FELTF00062992025, 19/12/2025, R$ 5.591,54; SINGULAR SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 07.957.768/0001-05, FELTF00064422025, 19/12/2025, R$ 1.197,92.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELTF00035192025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042772025, 16/12/2025, R$ 3.456,94; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00067032025, 19/12/2025, R$ 2.192,52; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00039122025, 15/12/2025, R$ 2.007,90; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00040162025, 15/12/2025, R$ 1.380,52; FELTF00044502025, 16/12/2025, R$ 1.380,52; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00043892025, 16/12/2025, R$ 564,78; FELTF00042072025, 16/12/2025, R$ 696,76; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086512025, 20/12/2025, R$ 550,00; SUCSUL COMERCIO DE SUCOS LTDA, 88.754.429/0001-15, FELTF00064972025, 19/12/2025, R$ 3.623,74; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, FELTF00068652025, 20/12/2025, R$ 9.683,08; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00062952025, 19/12/2025, R$ 704,70; FELTF00062962025, 19/12/2025, R$ 676,80; FELTF00062932025, 19/12/2025, R$ 550,00; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00063602025, 19/12/2025, R$ 943,78; FELTF00041602025, 16/12/2025, R$ 1.136,58; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00039872025, 15/12/2025, R$ 1.660,90; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00036952025, 15/12/2025, R$ 728,56; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0006-15, FELTF00039202025, 12/12/2025, R$ 985,60; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF00037542025, 15/12/2025, R$ 5.627,94.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040-66, FELTF00034742025, 14/12/2025, R$ 1.650,12; FELTF00062852025, 19/12/2025, R$ 718,64; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00069132025, 20/12/2025, R$ 550,00; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, FELTF00038222025, 11/12/2025, R$ 10.500,00; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0013-28, FELTF00042432025, 16/12/2025, R$ 550,00; RONDON TRANSPORTES LTDA, 63.004.483/0001-12, FELTF00043952025, 16/12/2025, R$ 3.319,56; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00043452025, 16/12/2025, R$ 4.666,48; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF00035712025, 15/12/2025, R$ 5.700,88; FELTF00039332025, 15/12/2025, R$ 4.416,36; S & D MADEIRAS LTDA, 09.203.288/0001-76, FELTF00038102025, 15/12/2025, R$ 1.179,72; ROYAL AGRO COMERCIO DE CEREAIS E ALIMENTOS LTDA, 57.431.159/0001-88, FELTF00045802025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0008-13, FELTF00038852025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; S. V. ORTEGA, 43.953.888/0001-90, FELTF00044212025, 16/12/2025, R$ 4.304,94; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELTF00038652025, 15/12/2025, R$ 706,94; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00032862025, 13/12/2025, R$ 1.243,94; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, FELTF00039112025, 12/12/2025, R$ 8.313,88; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04, FELTF00033792025, 13/12/2025, R$ 807,34; RQB TRANSPORTES LTDA, 32.859.090/0002-48, FELTF00065382025, 19/12/2025, R$ 1.142,32; FELTF00065332025, 19/12/2025, R$ 1.142,32; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, FELTF00038712025, 15/12/2025, R$ 1.314,82.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF00032382025, 13/12/2025, R$ 7.739,34; FELTF00037012025, 15/12/2025, R$ 4.941,98; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00069072025, 20/12/2025, R$ 550,00; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF00065752025, 19/12/2025, R$ 2.328,06; FELTF00065812025, 19/12/2025, R$ 2.123,42; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, FELTF00032012025, 06/12/2025, R$ 10.500,00; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0003-06, FELTF00038362025, 15/12/2025, R$ 6.526,14; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0023-75, FELTF00065122025, 19/12/2025, R$ 1.452,28; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00040592025, 15/12/2025, R$ 2.313,94; FELTF00036802025, 15/12/2025, R$ 596,58; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELTF00093692025, 27/12/2025, R$ 1.137,02; FELTF00093702025, 27/12/2025, R$ 1.115,74; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0017-27, FELTF00035232025, 04/12/2025, R$ 8.425,84; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF00037572025, 15/12/2025, R$ 8.232,86; RICHARD ANTONIO NUNES TEIXEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.136.153/0001-78, FELTF00038742025, 15/12/2025, R$ 1.566,18; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELTF00040742025, 04/12/2025, R$ 6.465,68; RISADINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.538.666/0001-00, FELTF00068662025, 20/12/2025, R$ 2.662,20; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00094682025, 22/12/2025, R$ 1.185,98; RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 44.221.560/0001-41, FELTF00093992025, 27/12/2025, R$ 8.585,74; RESIDENCIAL TURIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 37.462.773/0001-08, FELTF00064362025, 19/12/2025, R$ 3.306,18.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GNL BRASIL LOGISTICA S.A., 47.548.779/0002-29, FELTF01419232026, 18/04/2026; FELTF01419482026, 18/04/2026; FELTF01419542026, 18/04/2026; FELTF01419562026, 18/04/2026; FELTF01419742026, 18/04/2026; FELTF01419752026, 18/04/2026; GLOBO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE RACOES LTDA, 10.584.285/0001-09, FELTF01419842026, 18/04/2026; GMS REAPROVEITAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 42.070.556/0001-02, FELTF01420762026, 07/04/2026; GMD TRANSPORTES LTDA, 53.382.204/0001-09, FELTF01423512026, 16/04/2026; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, FELTF01426432026, 19/04/2026; GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 12.807.609/0001-56, FELTF00964012026, 25/03/2026; GML TRANSPORTES LTDA, 63.029.126/0001-09, FELTF01434652026, 20/04/2026; FELTF01434672026, 20/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF01435332026, 20/04/2026; FELTF01435382026, 20/04/2026; GM PETROLEO LTDA, 17.625.748/0001-82, FELTF01436302026, 20/04/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01437292026, 20/04/2026; FELTF01437322026, 20/04/2026; FELTF01437332026, 20/04/2026; FELTF01437352026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto