Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241532026, 09/04/2026; T. TRANSPORTES LTDA, 53.621.894/0001-01, FELTF01274962026, 10/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0005-12, FELTF01446792026, 20/04/2026; FELTF01446822026, 20/04/2026; FELTF01446852026, 20/04/2026; POSTO SANTO ANTONIO LTDA, 17.198.603/0001-42, FELTF01446872026, 20/04/2026; FELTF01446932026, 20/04/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, FELTF01446952026, 20/04/2026; P M DA SILVA FILHO, 44.894.141/0001-70, FELTF01446962026, 21/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0017-27, FELTF01446972026, 21/04/2026; FELTF01447002026, 21/04/2026; SALAZAR LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.968.320/0001-26, FELTF01447042026, 20/04/2026; J & J COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 18.166.542/0001-02, FELTF01447052026, 21/04/2026; R P MOTA JUNIOR LTDA, 30.434.793/0001-18, FELTF01447072026, 21/04/2026; TRANSPORTES BIONE LTDA, 19.045.482/0001-24, FELTF01447082026, 21/04/2026; ANTONIO DE ALMEIDA CHAVES, 10.254.688/0002-70, FELTF01447092026, 21/04/2026; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002-51, FELTF01447102026, 21/04/2026; FELTF01447132026, 21/04/2026; MUTAMBEIRA RECICLA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 34.104.408/0001-25, FELTF01447112026, 20/04/2026; VINICIO BELARMINO DOS SANTOS, 64.454.906/0001-69, FELTF01447122026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241532026, 09/04/2026; T. TRANSPORTES LTDA, 53.621.894/0001-01, FELTF01274962026, 10/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA., 02.750.009/0004-98, FELTF01447362026, 20/04/2026; FELTF01447392026, 20/04/2026; KORDSA BRASIL S.A, 13.573.332/0011-89, FELTF01447372026, 21/04/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF01447382026, 21/04/2026; FELTF01447412026, 21/04/2026; PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 53.513.230/0004-63, FELTF01447402026, 20/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0027-37, FELTF01447422026, 20/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01447432026, 07/04/2026; FELTF01447472026, 07/04/2026; FELTF01447482026, 07/04/2026; FELTF01447492026, 07/04/2026; FELTF01447502026, 07/04/2026; BIMBATTI & OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.152.244/0001-79, FELTF01447442026, 21/04/2026; FELTF01447452026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241532026, 09/04/2026; T. TRANSPORTES LTDA, 53.621.894/0001-01, FELTF01274962026, 10/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01447512026, 07/04/2026; FELTF01447522026, 07/04/2026; FELTF01447532026, 07/04/2026; FELTF01447542026, 07/04/2026; FELTF01447552026, 07/04/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FELTF01447562026, 21/04/2026; FELTF01447592026, 21/04/2026; FELTF01447632026, 21/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01447572026, 07/04/2026; FELTF01447582026, 07/04/2026; FELTF01447602026, 07/04/2026; FELTF01447612026, 07/04/2026; FELTF01447622026, 07/04/2026; FELTF01447642026, 07/04/2026; FELTF01447652026, 07/04/2026; FELTF01447662026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, FELTF01449712026, 22/04/2026; FELTF01449742026, 22/04/2026; FELTF01449792026, 22/04/2026; FELTF01449902026, 22/04/2026; FELTF01449922026, 22/04/2026; FELTF01450022026, 22/04/2026; FELTF01450072026, 22/04/2026; FELTF01450102026, 22/04/2026; FELTF01450132026, 22/04/2026; FELTF01450162026, 22/04/2026; ACAI PARA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, 36.154.691/0001-25, FELTF01450182026, 22/04/2026; A. F. S. TEIXEIRA DA SILVA LTDA, 51.758.015/0001-54, FELTF01450612026, 22/04/2026; FELTF01450622026, 22/04/2026; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF01450692026, 22/04/2026; FELTF01450702026, 22/04/2026; 60.795.131 OSMAR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, 60.795.131/0001-34, FELTF01451192026, 22/04/2026; 61.619.239 MARCELO DUARTE LOPES, 61.619.239/0001-39, FELTF01451442026, 22/04/2026; 35.616.837 CARLOS CESAR BENEVIDES, 35.616.837/0001-44, FELTF01452622026, 17/04/2026; ACAI DA AMAZONIA EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, 09.326.526/0002-11, FELTF01453112026, 22/04/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84, FELTF01453582026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AG&NCIAR CONTRATOS LTDA, 24.032.228/0001-21, FELTF01449202026, 22/04/2026; FELTF01449212026, 22/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, FELTF01450192026, 22/04/2026; FELTF01450212026, 22/04/2026; FELTF01450292026, 22/04/2026; FELTF01450342026, 22/04/2026; FELTF01450382026, 22/04/2026; FELTF01450412026, 22/04/2026; FELTF01450442026, 22/04/2026; FELTF01450492026, 22/04/2026; FELTF01450562026, 22/04/2026; FELTF01450662026, 22/04/2026; FELTF01450852026, 22/04/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0005-45, FELTF01452042026, 22/04/2026; FELTF01455802026, 22/04/2026; AGRONEGOCIO DEMUNER LTDA, 45.498.247/0001-18, FELTF01452402026, 22/04/2026; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, FELTF01348142026, 14/04/2026; AGROINDUSTRIAL SERRA VERDE LTDA, 39.769.041/0001-82, FELTF01453292026, 20/04/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELTF01454442026, 20/04/2026; AGROVAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 44.688.177/0003-60, FELTF01455562026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRSEEDS SEMENTES LTDA, 12.478.250/0001-10, FELTF01447872026, 21/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01448062026, 21/04/2026; FELTF01449242026, 22/04/2026; FELTF01445722026, 21/04/2026; CALU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 32.868.023/0003-70, FELTF01448742026, 22/04/2026; BTEC CONSTRUCOES LTDA, 27.853.182/0001-08, FELTF01449702026, 22/04/2026; CALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 03.100.889/0003-39, FELTF01450202026, 20/04/2026; CADAM S.A., 04.788.980/0013-23, FELTF01451362026, 22/04/2026; FELTF01452372026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01451632026, 22/04/2026; FELTF01451682026, 22/04/2026; FELTF01451772026, 22/04/2026; FELTF01451802026, 22/04/2026; FELTF01452062026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01454772026, 20/04/2026; FELTF01454812026, 20/04/2026; CALCINACAO VITORIA LTDA, 24.729.451/0001-22, FELTF01455172026, 20/04/2026; BSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.012.871/0001-01, FELTF01455662026, 22/04/2026; C7S BRASIL CONSTRUCOES LTDA, 19.525.810/0001-90, FELTF01455712026, 22/04/2026; C R INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 39.328.185/0001-01, FELTF01455782026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALIANCA ATACADISTA LTDA, 00.506.346/0001-66, FELTF01448582026, 20/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELTF01448682026, 20/04/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, FELTF01449502026, 22/04/2026; FELTF01449532026, 22/04/2026; FELTF01449552026, 22/04/2026; FELTF01449572026, 22/04/2026; ALTAIR CEREALISTA E LOGISTICA LTDA, 64.475.019/0001-77, FELTF01451902026, 22/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01452022026, 22/04/2026; FELTF01452002026, 22/04/2026; FELTF01452072026, 22/04/2026; FELTF01452102026, 22/04/2026; FELTF01452122026, 22/04/2026; FELTF01452152026, 22/04/2026; FELTF01452192026, 22/04/2026; FELTF01452212026, 22/04/2026; FELTF01452282026, 22/04/2026; FELTF01452322026, 22/04/2026; FELTF01452342026, 22/04/2026; FELTF01452382026, 22/04/2026; ALDEIA GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, FELTF01453052026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto