Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA, 06.943.259/0008-29, FELTF01448732026, 22/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01447892026, 07/04/2026; FELTF01447902026, 07/04/2026; CIRLENE BORGES DA SILVA & CIA LTDA, 04.662.143/0001-10, FELTF01449402026, 22/04/2026; CIMENDUTRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.413.942/0001-90, FELTF01449642026, 22/04/2026; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/0001-02, FELTF01450862026, 22/04/2026; FELTF01450872026, 22/04/2026; FELTF01450912026, 22/04/2026; FELTF01450922026, 22/04/2026; FELTF01450932026, 22/04/2026; FELTF01450962026, 22/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF01445082026, 20/04/2026; CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60, FELTF01452972026, 22/04/2026; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0004-40, FELTF01347982026, 14/04/2026; CERAMICA JRA LTDA, 04.971.616/0001-60, FELTF01348012026, 14/04/2026; CIMENTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.675.126/0001-33, FELTF01453332026, 20/04/2026; CIMENTOS CAPARAO LTDA, 50.373.376/0001-10, FELTF01454172026, 22/04/2026; CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA, 25.521.683/0001-53, FELTF01455772026, 22/04/2026; CLEAN EARTH GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 23.122.804/0002-40, FELTF01455862026, 22/04/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF01455952026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01448242026, 21/04/2026; FELTF01448262026, 21/04/2026; FELTF01448302026, 21/04/2026; FELTF01448322026, 21/04/2026; FELTF01451332026, 22/04/2026; FELTF01451372026, 22/04/2026; CAPELINHA MADEIRAS LTDA, 46.001.586/0001-00, FELTF01449492026, 22/04/2026; CENTRAL DAS RACOES EMPREENDIMENTO LTDA, 49.908.256/0001-90, FELTF01450122026, 22/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0002-21, FELTF01445942026, 07/04/2026; CASA DOS GRAOS LTDA, 61.338.526/0001-70, FELTF01451392026, 22/04/2026; CAVALLERA LOGISTICA LTDA, 64.564.125/0001-27, FELTF01451932026, 22/04/2026; FELTF01451962026, 22/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0008-17, FELTF01445672026, 07/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF01445632026, 07/04/2026; FELTF01445592026, 07/04/2026; FELTF01445552026, 07/04/2026; FELTF01445512026, 07/04/2026; CENTRAL STONES LTDA, 51.501.106/0001-00, FELTF01453122026, 22/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELTF01453882026, 22/04/2026; FELTF01453912026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAGAO ALIMENTOS LTDA, 58.168.619/0001-90, FELTF01448872026, 20/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01357712026, 06/04/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF01450892026, 22/04/2026; FELTF01450942026, 22/04/2026; ANIMA PET RECIFE COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 54.935.997/0001-09, FELTF01450392026, 22/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01452412026, 22/04/2026; FELTF01452492026, 22/04/2026; FELTF01452452026, 22/04/2026; FELTF01452572026, 22/04/2026; FELTF01452552026, 22/04/2026; FELTF01452602026, 22/04/2026; FELTF01452652026, 22/04/2026; FELTF01452632026, 22/04/2026; FELTF01452702026, 22/04/2026; FELTF01452732026, 22/04/2026; FELTF01452762026, 22/04/2026; FELTF01452802026, 22/04/2026; FELTF01452832026, 22/04/2026; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43, FELTF01355782026, 15/04/2026; ARAUJO ROCHA COMBUSTIVEL LTDA, 06.082.419/0001-16, FELTF01453472026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXCELENCIA TRANSPORTES LTDA, 38.111.501/0001-18, FELTF01447842026, 07/04/2026; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, FELTF01284772026, 11/04/2026; FELTF01285022026, 11/04/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF01450832026, 22/04/2026; FELTF01451102026, 22/04/2026; FELTF01451242026, 22/04/2026; EFEUM BEBIDAS LTDA, 44.699.605/0001-98, FELTF01451002026, 22/04/2026; DORTY COMERCIAL LTDA, 59.137.203/0001-77, FELTF01451042026, 22/04/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELTF01451262026, 22/04/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELTF01452142026, 22/04/2026; E.P.A. - EMPRESA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA., 11.524.482/0001-03, FELTF01452522026, 22/04/2026; EB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, FELTF01452562026, 17/04/2026; DISFROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.155.678/0001-43, FELTF01444822026, 20/04/2026; DORKING BRASIL LTDA, 03.298.342/0002-09, FELTF01453202026, 22/04/2026; E. DA SILVA LTDA, 47.400.099/0001-82, FELTF01453252026, 20/04/2026; EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 19.549.244/0001-56, FELTF01453262026, 22/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF01455022026, 20/04/2026; EMPRESA MINEIRA DE OXIDOS LTDA, 05.064.651/0001-69, FELTF01455722026, 22/04/2026; DISTRIBUIDORA CASA DO GRANITO LTDA, 57.245.781/0001-00, FELTF01455812026, 22/04/2026; DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.339.051/0012-02, FELTF01456202026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01447792026, 07/04/2026; FELTF01447802026, 07/04/2026; BRASMIIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.015.671/0001-26, FELTF01449722026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01450082026, 20/04/2026; BRAZFRIG INDUSTRIA DE ABATE E EXPORTACOES LTDA, 42.680.158/0001-08, FELTF01451462026, 22/04/2026; FELTF01455412026, 22/04/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FELTF01451642026, 22/04/2026; FELTF01451662026, 22/04/2026; FELTF01451712026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01451722026, 20/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01452722026, 20/04/2026; FELTF01452772026, 20/04/2026; FELTF01452782026, 20/04/2026; FELTF01452812026, 20/04/2026; FELTF01452842026, 20/04/2026; FELTF01453232026, 20/04/2026; FELTF01453282026, 20/04/2026; BRANDAO FARIA MOURA RIBEIRO COMERCIO LTDA, 07.088.950/0001-69, FELTF01453842026, 20/04/2026; BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CARNES LTDA, 13.988.235/0001-85, FELTF01455082026, 20/04/2026; FELTF01455102026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF01446382026, 07/04/2026; FELTF01446072026, 07/04/2026; FELTF01445962026, 07/04/2026; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF01449152026, 22/04/2026; DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO MARCHIORETTO LTDA, 04.157.639/0001-36, FELTF01449842026, 22/04/2026; DIEGO NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, FELTF01451792026, 22/04/2026; CSSH COMPANHIA SIDERURGICA SANTA HELENA LTDA, 53.176.007/0001-25, FELTF01452432026, 22/04/2026; DEMUNER TUBETE LTDA, 18.902.746/0001-56, FELTF01452442026, 22/04/2026; DIKEU COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.511.375/0001-30, FELTF01445112026, 20/04/2026; DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 05.315.244/0001-87, FELTF01445032026, 20/04/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF01452752026, 22/04/2026; FELTF01452822026, 22/04/2026; FELTF01452872026, 20/04/2026; DERIVADOS DE PETROLEO FERNANDES LTDA, 08.337.337/0001-09, FELTF01453382026, 20/04/2026; DENIS OILTON PETERLE LTDA, 35.028.287/0001-42, FELTF01453492026, 22/04/2026; D&D STONES LTDA, 43.874.179/0001-19, FELTF01453562026, 20/04/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELTF01453862026, 22/04/2026; DEPOSITO DE APARAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 08.146.077/0001-86, FELTF01454522026, 20/04/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELTF01455152026, 20/04/2026; DAVID SANTOS DE PAULA LTDA, 42.412.069/0001-72, FELTF01455522026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto