EDITAL SIMPLIFICADO DE 11 DE MAIO DE 2026
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS
ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2027)
O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 21 de maio a 2 de junho de 2026, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo (PS), o qual será regido pelo presente Edital.
1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.
2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.
3 - Este Processo Seletivo se destina ao preenchimento de 204 vagas para o CIAGA e 164 vagas para o CIABA.
4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2027, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
b) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 01 de fevereiro de 2027, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
c) Ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
d) Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
e) Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
f) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
g) Não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
h) Não ter sido excluído a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer Escola Preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial de qualquer Organização Militar;
i) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
j) Possuir documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia;
k) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais); e
l) Cumprir as instruções estabelecidas no Edital.
5 - Calendário de Eventos:
EVENTO | DATA | ATIVIDADE |
01 | 21/05 a 02/06/2026 | Período de Inscrições. |
02 | 21 a 23/05/2026 | Solicitação de isenção da taxa de inscrição. |
03 | 21/05 a 03/06/2026 | Pagamento da taxa de inscrição. |
04 | A partir de 28/05/2026 | Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição. |
05 | A partir de 17/07/2026 | Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. |
06 | 25/07/2026 | 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1º dia). 08h - abertura dos portões. 09h - fechamento dos portões. 10h às 14h - aplicação das provas de Português, Redação e Inglês. |
07 | 26/07/2026 | 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia). 08h - abertura dos portões. 09h - fechamento dos portões. 10h às 14h - aplicação das provas de Matemática e Física. |
08 | 27/07/2026 | Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares. |
09 | 27 a 29/07/2026 | Período para interpor recurso. |
10 | A partir de 24/08/2026 | Divulgação dos gabaritos definitivos. |
11 | A partir de 11/09/2026 | Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa. |
12 | A partir de 25/09/2026 | Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa. |
13 | 28 a 30/09/2026 | Comprovação de renda familiar. |
14 | 29/09 a 10/11/2026 | 2ª Etapa - Seleção Psicofísica. |
15 | A partir de 16/11/2026 | Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa. |
16 | 23/11 a 04/12/2026 | 3ª Etapa - Teste de Suficiência Física. |
17 | A partir de 01/12/2026 | Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar. |
18 | A partir de 15/12/2026 | Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa. |
19 | 11 a 29/01/2027 | 4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos. |
20 | 28/01/2027 | Data limite para a chamada de candidatos reservas,até as 17h. |
21 | 01/02/2027 | Matrícula e início do Curso. |
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2026.
MARCELO LANCELLOTTI (Contra-Almirante)
Comandante