Seção 1 — 13/05/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - PRPI de 24 de abril de 2026; resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à Diretora de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (DiDTI) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) para, em nome desta Universidade, assinar e praticar todos os atos necessários relacionados ao depósito e acompanhamento de pedidos de marcas e patentes, registro de programas de computador, apresentação de petições, bem como averbações de transferência e alterações de nome ou endereço, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incluindo a outorga de procuração a terceiros, quando necessária à representação.

Art. 2º Esta delegação abrange todos os atos correlatos indispensáveis à regular tramitação dos processos perante o INPI.

Art. 3º Todas as práticas delegadas deverão ser exercidas em estrita consonância com a legislação federal, normas e instruções dos órgãos competentes e normativos internos da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 4º A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública.

Art. 5º A autoridade delegada responde perante o Tribunal de Contas da União e aos Órgãos de Controle e Fiscalização, pelas práticas de atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, em desacordo com os preceitos das leis e normativos internos de órgãos superiores ou a qual seja vinculado, aplicáveis à matéria.

Art. 6º As competências ora estabelecidas, a qualquer tempo, poderão ser acrescidas ou suprimidas, conforme o interesse, conveniência e atendimento às prerrogativas legais da Administração Pública.

Art. 7º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - PRPI de 24 de abril de 2026; resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação para, em nome desta Universidade, assinar instrumentos jurídicos referentes a projetos de pesquisa e inovação.

Art. 2º Todas as práticas delegadas deverão ser exercidas em estrita consonância com a legislação federal, normas e instruções dos órgãos competentes e normativos internos da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 3º A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública.

Art. 4º A autoridade delegada responde perante o Tribunal de Contas da União e aos Órgãos de Controle e Fiscalização, pelas práticas de atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, em desacordo com os preceitos das leis e normativos internos de órgãos superiores ou a qual seja vinculado, aplicáveis à matéria.

Art. 5º As competências ora estabelecidas, a qualquer tempo, poderão ser acrescidas ou suprimidas, conforme o interesse, conveniência e atendimento às prerrogativas legais da Administração Pública.

Art. 6º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.073074/2025-84, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Mecânica - EMC/CTC, instituído pelo Edital nº 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, de 30/01/2026.

Campo de conhecimento: Fenômenos de Transporte

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do edital

Lista Geral:

Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA.

Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ 87.020.517/0001-20NIRE 43500317785

EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 553REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima quinquagésima terceira reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, por videoconferência (meet.google.com/cay-vyza-pyx), sob a Presidência da Professora LÚCIA MARIA KLIEMANN.

Presentes os Conselheiros: ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação; MARIANA BRITO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; MARCELO DE LIMA E SOUZA, representante do Ministério da Fazenda; DANILO KNIJNIK, representante da Reitoria da UFRGS; MARILIA BORGES HACKMANN, representante da Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da UFRGS; VIRGINIA LEISMANN MORETTO, representante da Escola de Enfermagem e de Saúde Coletiva da UFRGS; BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA; e ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados.

Ausência justificada: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Saúde.

Convidados presentes: Adriana Regina Candaten, Ana Paula Coutinho, André Mena Avila, Angela Zamberlan Vencato Freitas, Camila Caroline Barths, Caroline Ziani Dalla Pozza, Celso Dall Igna, Cristiane Bauermann Leitão, Daniela Santos Turck, Eneida Rejane Rabelo da Silva, Guilherme Leal Camara, Gustavo Salomão Pinto, Luciana Paula Cadores Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth, Luis Eduardo Paim Rohde, Michele Sbaraini Savaris, Neiva Teresinha Finato, Patricia de Azevedo Bach Radin e Ursula da Silveira Matte.

Na secretaria dos trabalhos: Simone de Lima Souza, com o apoio de Camila Hermenegildo Rodrigues e Vanessa de Oliveira Pierozan.

Ordem do Dia:

1. Ata de Reunião Ordinária nº 550 do Conselho de Administração, de 16 de março de 2026 - documento nº 1737775.

Aprovada, por unanimidade, a ata de reunião ordinária nº 550 do Conselho de Administração, de 16 de março de 2026, conforme o documento nº 1737775, sem manifestações.

2. Ata de Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração nº 61, de 1º de abril de 2026 - documento nº 1738788 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004666/2026-06).

3. Ata de Reunião do Comitê de Auditoria nº 184, de 25, 26 e 27 de março de 2026 - documento nº 1738782 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004437/2026-83).

4. Ata de Reunião do Comitê de Auditoria nº 185, de 3 de abril de 2026 - documento nº 1738783 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004818/2026-62).

Os Conselheiros tomaram ciência das atas supracitadas (itens 2 a 4), conforme os documentos e os processos acima mencionados, sem manifestações.

5. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):

5.1 Indicação de Conselheiro Fiscal Titular Sr. HILTON FERREIRA DOS SANTOS, em segunda recondução, indicado como representante do Tesouro Nacional - documentos nºs 1738441, 1738442, 1738443, 1738444, 1738445, 1738788 e 1738875 - apresentação nº 1738895 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004948/2024-33).

Aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. HILTON FERREIRA DOS SANTOS como membro titular do Conselho Fiscal, em segunda recondução, representante do Tesouro Nacional, a partir desta data, conforme os documentos, a apresentação e o processo supracitados e de acordo com o Termo de Posse Nº 2/2026 (1743966). Eleito em Assembleia Geral Extraordinária nº 41, de 17 de abril de 2026, ficando sua entrada condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração.

5.2 Indicação de Conselheiro Fiscal Suplente Sr. RAFAEL PEREZ MARCOS, indicado como representante do Tesouro Nacional, em substituição ao Sr. Mathias Lenz Neto - documentos nºs 1738441, 1738446, 1738447, 1738448, 1738445, 1738788 e 1738875 - apresentação nº 1738895 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004948/2024-33).

Aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. RAFAEL PEREZ MARCOS como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional, a partir desta data, em substituição ao Sr. Mathias Lenz Neto, conforme os documentos, a apresentação e o processo supracitados e de acordo com o Termo de Posse Nº 3/2026 (1744003). Eleito em Assembleia Geral Extraordinária nº 41, de 17 de abril de 2026, ficando sua entrada condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração.

6. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheiros Fiscais (itens 5.1 e 5.2) no instrumento de convocação da Assembleia Geral (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA).

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a inclusão da eleição de Conselheiros Fiscais (itens 5.1 e 5.2), no instrumento de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

7. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de Conselheiros Fiscais (Art. 56, inciso VI do Estatuto Social do HCPA).

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

8. Recondução do titular máximo de Auditoria Interna - documento nº 1739516 - apresentação nº 1738969.

Aprovada, por unanimidade, a recondução do titular máximo de Auditoria Interna, Sr. Gustavo Salomão Pinto - Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Auditoria Interna, para o mandato de 2 de maio de 2026 a 1º de maio de 2029, em conformidade com o documento nº 1739516 e a apresentação nº 1738969.

9. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa - documento nº 1738457 (Processo SEI-HCPA nº 23092.014080/2023-07).

Aprovada, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, conforme o documento nº 1738457 e o processo SEI-HCPA nº 23092.014080/2023-07.

10. Execução dos Investimentos de 2025 - apresentação nº 1738449.

Aprovada, por unanimidade, a Execução dos Investimentos de 2025, conforme a apresentação nº 1738449.

11. Relatório Anual de Ouvidoria 2025 - documento nº 1738450.

Aprovado, por unanimidade, o Relatório Anual de Ouvidoria 2025, conforme o documento nº 1738450.

12. Relatório de Ouvidoria - Denúncias recebidas no 2º semestre de 2025 - documento nº 1738451.

Aprovado, por unanimidade, o Relatório de Ouvidoria - Denúncias recebidas no 2º semestre de 2025, conforme o documento nº 1738451.

13. Relatório Semestral de Gestão das Atividades Correicionais no Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - Julho a Dezembro de 2025 - documento nº 1738452 - apresentação nº 1738454 (Processo SEI-HCPA nº 23092.009902/2023-20).

O Conselho de Administração tomou ciência do Relatório Semestral de Gestão das Atividades Correicionais no Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, referente aos meses de julho a dezembro de 2025, conforme o documento nº 1738452, a apresentação nº 1738454 e o processo SEI-HCPA nº 23092.009902/2023-20.

14. Relatório Bimestral de Atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa (GRIC) - Fevereiro e Março de 2026 - documento nº 1738453 - apresentação nº 1738454 (Processo SEI-HCPA nº 23092.002776/2021-11).

O Conselho de Administração tomou ciência do Relatório Bimestral de Atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa (GRIC), referente aos meses de fevereiro e março de 2026, conforme os documento nº 1738453, a apresentação nº 1738454 e o processo SEI-HCPA nº 23092.002776/2021-11.

15. Revisão do Código de Conduta e Integridade - documentos nºs 1738455 e 1738456 - apresentação nº 1738454 (Processo SEI-HCPA nº 23092.009444/2023-29).

Aprovada, por unanimidade, a revisão do Código de Conduta e Integridade, conforme os documentos nº 1738455 e nº 1738456, a apresentação nº 1738454 e o processo SEI-HCPA nº 23092.009444/2023-29.

16. Alteração Adicional do Regulamento HCPA Prev - documento nº 1738458 - apresentação nº 1738454 (Processo SEI-HCPA nº 23092.015888/2025-65).

Aprovada, por unanimidade, a alteração adicional do Regulamento HCPA Prev, conforme o documento nº 1738458, a apresentação nº 1738454 e o processo SEI-HCPA nº 23092.015888/2025-65.

17. Desfazimento de Bem (Baixa) - Irrecuperável - Aparelho Irradiador de Hemoderivados (ad referendum do Conselho de Administração) - documentos nºs 1738462, 1738463, 1738464, 1738465, 1738466 e 1738467 - apresentação nº 1738468 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004216/2026-13).

Aprovada, por unanimidade, a ratificação do desfazimento de bem (baixa) - Irrecuperável - Aparelho Irradiador de Hemoderivados, o qual foi autorizado pela Presidência do Conselho ad referendum deste Colegiado, em conformidade com os documentos nºs 1738462, 1738463, 1738464, 1738465, 1738466 e 1738467, a apresentação nº 1738468 e o processo SEI-HCPA nº 23092.004216/2026-13.

18. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 31/03/2026 e Nota técnica de Auditoria nº 1706700/CGAUDI - documentos nºs 1738459 e 1738460 - apresentação nº 1738461 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004414/2026-79).

O Conselho de Administração tomou ciência do Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 31/03/2026 e Nota técnica de Auditoria nº 1706700/CGAUDI, conforme os documentos nº 1738459 e nº 1738460, a apresentação nº 1738461 e o processo SEI-HCPA nº 23092.004414/2026-79.

19. Licença remunerada do Diretor Médico, no período de 29 de maio a 13 de junho de 2026 - Designação de Diretor Médico substituto: Prof. Oly Campos Corleta (§1º e §2º do art. 61 do Estatuto Social do HCPA) - documento nº 1739479 - apresentação nº 1739485 (Processo SEI-HCPA nº 23092.010995/2024-16).

Aprovada, por unanimidade, a licença remunerada do Diretor Médico Prof. Luis Eduardo Paim Rohde, no período de 29 de maio a 13 de junho de 2026, bem como a designação do Prof. Oly Campos Corleta como Diretor Médico substituto durante o referido período, conforme o documento nº 1739479, a apresentação nº 1739485 e o processo SEI-HCPA nº 23092.010995/2024-16.

20. Assuntos Gerais.

20.1. Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou à função comissionada de titular de unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - documento nº 1738469 (Processo SEI-HCPA nº 23092.004230/2026-17).

Os Conselheiros tomaram conhecimento do teor da Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, conforme o documento e o processo supracitados, sem manifestações.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 16h26, da qual eu, Simone de Lima Souza, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. Porto Alegre, 27 de abril de 2026.

LÚCIA MARIA KLIEMANN

Presidente do Conselho

SIMONE DE LIMA SOUZA

Secretária do Conselho